30/03/2020
Notas do discurso do Presidente da República à Nação a instantes, no qual anunciou a Declaração de Estado de Emergência de 30 dias, apartir do dia 1 de Abril:
1. Submeter a quarentena obrigatória todas as pessoas que tenham viajado recentemente para fora do país ou que tenham tido contacto com casos confirmados de COVID-19;
2. Proibição de eventos públicos e privados, excepto questões inadiáveis do Estado e sociais;
3. Limitar a circulação interna de pessoas em qualquer parte do território nacional;
4. Limitar a entrada de pessoas nas fronteiras terrestres, aeroportos e portos, excepto para razões do interesse do Estado, transporte de bens e mercadorias por operadores devidamente credenciadas para fins de saúde;
5. Encerramento de estabelecimentos comerciais de diversão ou equiparados ou, quando aplicável, reduzir a sua actividade;
6. Ficalizar os preços dos bens essenciais para a população incluindo os necessários para o combate à pandemia;
7. Reorientar o sector industrial para a produção de insumos necessários para o combate da pandemia;
8. Adoptar medidas para apoiar o sector privado a enfrentar o impacto económico da pandemia;
9. Introduzir a rotatividade do trabalho ou outras modalidades em função do sector público e privado.
10. Garantir a implementação de medidas do MISAU para conter o COVID-19 em todas as instituições públicas e privadas.
Segundo o PR, passamos do nível 2 para nível 3 de alerta pelo COVID-19, e caso se justifique, poderemos passar para o nível 4, geralmente designado por lockdown.
