13/06/2025
A proposta de legalização da cannabis em Moçambique, como defendida pela Nova Democracia (ND), apresenta um potencial significativo para o desenvolvimento económico e medicinal. No entanto, é crucial que, ao considerar essa legalização, Moçambique implemente um quadro regulatório robusto para mitigar os riscos e proteger os jovens e outros grupos vulneráveis dos potenciais efeitos negativos.
A experiência de outros países, como o Malawi, África do Sul e Zimbabué, que já avançaram na legalização para fins medicinais e industriais, pode servir de lição. Moçambique precisa aprender com os seus sucessos e desafios na proteção social.
Aqui estão algumas medidas chave para proteger os jovens e outros grupos vulneráveis, com exemplos claros de boas práticas internacionais:
1. Restrições Rígidas de Idade e Acesso:
* Idade Legal para Compra e Consumo: Definir uma idade mínima estrita para a compra e consumo de cannabis (geralmente 18 ou 21 anos, dependendo da legislação local). Moçambique deve considerar a sua demografia e normas sociais para definir a idade mais adequada.
* Controlo de Vendas:
* Lojas Especializadas e Licenciadas: A venda deve ser restrita a estabelecimentos licenciados, com proibição de venda em lojas de conveniência, supermercados ou outros locais de fácil acesso a menores.
* Verificação Rigorosa de Idade: Implementar sistemas de verificação de idade rigorosos em todos os pontos de venda, incluindo o uso de identificação oficial. No Canadá, por exemplo, as lojas de cannabis exigem identificação rigorosa, e em alguns locais, como o Quebec, a idade legal é 21 anos.
* Proibição de Venda a Menores: Penalidades severas para estabelecimentos ou indivíduos que vendam cannabis a menores de idade.
* Restrição de Vendas Online: Se for permitida a venda online, implementar sistemas de verificação de idade online robustos e exigir a apresentação de identificação no momento da entrega.
2. Regulamentação da Publicidade e Marketing:
* Proibição de Publicida
