30/10/2025
🔴 Filipe Nyusi e Lúcia Ribeiro 🔴
O Tribunal Administrativo (TA) de Moçambique destapou um esquema de saque às contas do Tesouro público, com pagamentos ilegais no valor de 561,7 milhões de meticais transferidos para a Mitra Energy, empresa dirigida por Michel Usene, filho da actual presidente do Conselho Constitucional, Lúcia Ribeiro. A investigação aponta para violações graves ao Regulamento do SISTAFE (Sistema Integrado de Informação da Administração Financeira do Estado) e revela ligações indirectas com a família do antigo Presidente da República, Filipe Nyusi.
De acordo com os juízes do TA, os fundos foram desembolsados em 2024, no âmbito de operações de tesouraria realizadas pelo Tesouro moçambicano, sem cobertura orçamental adequada. A Mitra Energy, que actua no setor de combustíveis e é uma das principais fornecedoras do Estado, invocou dificuldades financeiras, incluindo acções judiciais de credores. No entanto, o Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), entidade competente, não realizou qualquer verificação ou validação formal dessas alegações.
A solicitação de apoio financeiro feita pela empresa foi fundamentada em alegações de dificuldades financeiras, incluindo processos judiciais movidos por credores. Contudo, segundo o TA, não houve qualquer validação formal por parte do Ministério dos Recursos Minerais e Energia, entidade responsável pela supervisão do setor.
O caso, que está a gerar forte controvérsia pública, levanta novas suspeitas de favorecimento político e gestão opaca dos recursos do Estado, num momento em que o país enfrenta sérios desafios económicos e sociais.
O Tribunal Administrativo recomenda agora que sejam apuradas as responsabilidades e reforçados os mecanismos de controlo e transparência na utilização dos fundos públicos, para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer.
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