Carta de Moçambique

10/10/2025

A Autoridade Tributária (AT) alertou a Galp que o valor de imposto que deve pela venda das suas participações na Bacia do Rovuma poderá subir, caso não liquide a verba de 175,9 milhões de dólares que o fisco moçambicano diz que a petrolífera portuguesa tem de pagar a Moçambique.

A AT emitiu o aviso, em comunicado que divulgou no último dia 7, no mesmo dia em que a Galp anunciou, também em nota, que vai recorrer à arbitragem internacional, para a resolução do litígio sobre o valor a pagar relativo à venda da sua participação no projecto Coral Sul, da Bacia do Rovuma.

O “pagamento do imposto devido”, de 175,9 milhões de USD, em mais-valias após a transmissão das participações das empresas da Galp (Galp e sucursais) “é um imperativo legal”, realça a AT.

Leia o artigo na íntegra em:
https://cartamz.com/noticias/46871/mais-valias-do-gas-do-rovuma-autoridade-tributaria-avisa-a-galp-que-imposto-devido-pode-vir-a-subir

10/10/2025

Um ano depois de os moradores da Costa do Sol terem recorrido ao Tribunal Supremo para decretar o embargo provisório da central de produção de betão, localizada naquele bairro da capital do país, o órgão superior da jurisdição dos tribunais comuns deu, finalmente, a sua versão em torno do caso.

Em Acórdão proferido no passado dia 28 de Agosto (e notificado aos requerentes no dia 01 de Outubro), referente ao Processo n.º 5/2025-C – Recurso de Agravo, o Tribunal Supremo confirmou a “incompetência material do Tribunal Judicial para conhecer da providência cautelar requerida” pelos moradores da Costa do Sol, que consideram o empreendimento inapropriado para uma área residencial.

O argumento já havia sido apresentado pelo Tribunal Superior de Recurso de Maputo, em Acórdão proferido no dia 31 de Julho de 2024. No documento, onde os juízes da 5ª Secção Cível do Tribunal Superior de Recurso de Maputo davam provimento ao recurso submetido pela empresa chinesa Africa Great Wall Concrete Manufacture (proprietária da fábrica), diziam que tal competência estava reservada ao Tribunal Administrativo e não Judicial.

Leia o artigo na íntegra em:
https://cartamz.com/sociedade/46863/caso-central-de-betao-tribunal-supremo-confirma-incompetencia-do-tribunal-judicial-para-embargar-obra-chinesa

09/10/2025

A Ministra da Educação e Cultura, Samaria Tovela, pediu paciência aos professores quanto ao pagamento das horas extras, assegurando que o processo está em andamento e que o Estado tem o compromisso de liquidar os valores devidos. O pedido foi feito esta quarta-feira, à margem da abertura do I Conselho Coordenador da instituição.

“Não é fácil pagar horas extras de três anos num só ano. Há um processo de organização. Entretanto, o pagamento de 2023 já começou e 2024 está a ser preparado. Mas, acima de tudo, pedimos aos professores sentido humano e responsabilidade, pois, são nossas crianças que não podem ficar sem aulas, sobretudo com os exames a aproximar-se”, afirmou a Ministra.

A governante explicou que os pagamentos serão feitos de forma gradual. “O Estado sempre pagou, pode demorar, mas sempre vai pagar. Já iniciou o pagamento aos alfabetizadores e os valores estão a ser processados nas províncias. Em breve teremos um balanço completo de quantos profissionais receberam os valores”, acrescentou.

Leia o artigo na íntegra em:
https://cartamz.com/sociedade/46851/ministra-da-educacao-pede-paciencia-aos-professores-e-garante-pagamento-gradual-de-horas-extras

09/10/2025

Enquanto o Chefe de Estado, Daniel Francisco Chapo, e os nove líderes políticos signatários do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo entendem que o processo em curso é mais abrangente, o académico moçambicano Severino Ngoenha defende não fazer “absolutamente nenhum sentido” realizar-se um diálogo político sem a presença do antigo candidato presidencial, Venâncio António Bila Mondlane.

Falando na tarde desta terça-feira, durante a Conferência Anual do Observatório do Meio Rural (OMR), Severino Ngoenha disse que Venâncio Mondlane é a cara “mais representativa das exigências do povo”, expressas durante os protestos pós-eleitorais, que, aliás, considera a “razão da existência de um diálogo, em Moçambique”. Na sua alocução, Ngoenha disse ter transmitido esta visão ao Chefe de Estado, no encontro que Daniel Chapo manteve com o grupo de membros do “Manifesto Cidadão”, um movimento constituído por académicos e activistas sociais.

“No nosso último encontro com o Presidente [da República], dissemos: Senhor Presidente, a razão da existência de um diálogo, em Moçambique, foram as manifestações e a cara mais representativa das exigências do povo é o Venâncio [Mondlane]. Não faz absolutamente nenhum sentido que vocês façam esse diálogo sem a presença dele”, contou Ngoenha, revelando que o pensamento foi expresso antes de Venâncio Mondlane enviar uma carta ao Chefe de Estado, a solicitar a integração do seu partido na Comissão Técnica do Diálogo Nacional Inclusivo. A carta foi enviada a 21 de Agosto e até hoje não teve resposta.

Leia o artigo na íntegra em:
https://cartamz.com/noticias/46833/nao-faz-nenhum-sentido-um-dialogo-sem-venancio-mondlane-defende-severin

09/10/2025

O académico e jornalista britânico Joseph Hanlon acusou, nesta quarta-feira (03), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (BM) de terem criado condições para a emergência de “oligarcas” na Frelimo, que são co-responsáveis pelo “saque” e miséria do país.

Hanlon, que estuda e escreve sobre Moçambique há 47 anos, fez essa dissecação, durante a apresentação, em Maputo, do livro “Moçambique Recolonizado Através da Corrupção”. “Espero que os leitores fiquem chocados com a forma como o FMI e o Banco Mundial criaram oligarcas para a recolonização. Espero que fiquem igualmente chocados com a forma como a elite moçambicana abandonou o seu próprio povo”, afirmou, falando num acto que decorreu no Centro de Integridade Pública (CIP).

Apontou, como exemplo, a alegada chantagem que o Banco Mundial exerceu sobre o Governo da Frelimo, para a privatização do “bem gerido e lucrativo” Banco Popular de Desenvolvimento (BPD), que resultou no saque e devolução ao Estado da instituição.

Leia o artigo na íntegra em:
https://cartamz.com/destaque/46841/joseph-hanlon-fmi-e-bm-criaram-oligarcas-na-frelimo-que-saqueiam-o-pais

08/10/2025

Escrito por: Luís Nhachote

Faz hoje, 05 de Outubro de 2017, oito anos que uma guerra de baixa intensidade assola a faixa norte e costeira da província de Cabo Delgado. Com efeito, os distritos de Palma, Mocímboa da Praia, Macomia, Quissanga, Meluco, Mueda e toda a zona insular (Arquipélago das Quirimbas) são zona de acção do grupo Ansar Al Suna supostamente filiados ao jihadismo extremista internacional do ISIS e localmente chamados mashababos (corruptela local de Al Shabab) na ISCAP.

Em Moçambique o conclave Makonde que deteve o poder no decénio 2014-2024, agiu como outros grupos que o antecederam, interessado em acumular de todas as formas possíveis, foi afastando a influência do anterior presidente (AEG) na política nacional para maior domínio e manobra das negociações e dividir entre si as contrapartidas. De Chipande dizia-se ter mais influência na questão do gás no Norte que qualquer elemento do governo incluindo o Presidente, ele próprio teria feito alarde disso.

O conclave para se proteger e evitar um maior escrutínio interno, foi diminuindo a capacidade do partido de analisar e opinar sobre as medidas governativas e controlar ou afectar qualquer desvio ou apropriação das agendas do poder por grupos como aconteceu no último consulado.

Leia o artigo na íntegra em:
https://cartamz.com/carta-de-opiniao/46749/cabo-delgado-a-guerra-da-total

08/10/2025

Escrito por: Faustino Muianga

A máquina partidária está a entrar em desuso. O que já foi, durante décadas, o eixo organizador da vida política, hoje parece uma peça de museu em exposição para nos lembrar de um tempo que já passou. Continua de pé, mas sem força para acompanhar a velocidade do mundo. É natural que resistamos a aceitar este fim. A psicologia chama a isto apego ao statu quo e aversão à perda. Kahneman e Tversky, na Teoria da Decisão, explicam que a dor de perder pesa mais do que a alegria de ganhar. Para nós que nascemos ou crescemos no auge dos partidos políticos, essa resistência é ainda mais compreensível. Os partidos eram mais do que instituições: eram escolas de vida, símbolos de pertença, espaços de convívio e até de definição do destino familiar. Naquele tempo, ser de um partido não era apenas uma escolha política, era uma identidade total. Contudo, este apego prolonga estruturas obsoletas e atrasa inovações necessárias. Em vez de adaptação gradual, o choque acaba por ser mais brusco e doloroso.

Em Junho de 2023, no âmbito da minha pós-graduação em Assessoria Política e Comunicação Estratégica, publiquei o eBook Marketing Político Digital: Estratégias para campanhas eleitorais em Moçambique. Defendi que o ciberespaço seria inevitavelmente o campo de batalha das eleições, mesmo quando apenas cerca de 15% dos moçambicanos tinham acesso à internet. Os críticos diziam que os eleitores não estavam online e que Moçambique não era Maputo. A minha convicção, porém, não era estatística, era histórica. Recordava que, nos anos oitenta e noventa, quem tinha televisão transformava a sua sala num cinema da “zona”. Quem tinha telefone fixo era a central de comunicações do bairro. Esse espírito de partilha, que nos identifica como moçambicanos, continua. Hoje, quem tem um smartphone numa localidade é uma agência de notícias local que actualiza e influencia a opinião pública. A teoria da agenda setting de McCombs e Shaw explica isso com clareza: não é o meio que nos diz o que pensar, mas sim sobre o que devemos pensar. Paul Lazarsfeld e Elihu Katz foram ainda mais longe, ao sustentar, na teoria do fluxo em dois passos, que a maioria das pessoas forma as suas opiniões sob a influência de formadores de opinião (neste caso, os que têm acesso à internet) e, por sua vez, são moldados pela mídia de massa (no contexto actual, ciberespaço).

Não há como negar: as redes sociais assumiram o papel principal nas últimas eleições em Moçambique. Foram elas que ditaram a agenda, amplificaram vozes e até criaram heróis e vilões em tempo real.

Leia o artigo na íntegra em:
https://cartamz.com/carta-do-leitor/46753/a-lenta-morte-das-maquinas-partidarias

08/10/2025

O Governo moçambicano aprovou, esta terça-feira, o Decreto que atribui a Concessão do Empreendimento Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa à Central Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa, S.A, e aprova os respectivos Termos de Condições para a concepção, construção, posse, operação, manutenção, financiamento, seguro e gestão de uma Central Eléctrica, para a produção e venda de energia eléctrica produzida, com capacidade total instalada de até 1500 MW. O acto teve lugar durante a 34ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros.

Nesse contexto, o Executivo delegou a Estêvão Tomás Rafael Pale, Ministro dos Recursos Minerais e Energia, a competência para assinar o contrato de concessão, cujo objectivo é estabelecer o quadro jurídico e institucional que regula a parceria entre a República de Moçambique e a entidade concessionária responsável pela implementação do projecto.

O porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, explicou ainda que o referido Acordo define os direitos, deveres e responsabilidades de cada parte, garantindo segurança jurídica, transparência e previsibilidade para a execução e exploração da Central Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa.

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https://cartamz.com/economia-e-negocios/46792/executivo-concessiona-hidroelectrica-de-mphanda-nkuwa

08/10/2025

O Gabinete Central de Prevenção e Combate à Droga (GCPCD), em parceria com a Comissão sobre Dr**as da África Austral e Oriental e a União Europeia, iniciam, hoje, o processo de revisão da Lei n.º 3/97, de 13 de Março, que define o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes, substâncias psicotrópicas, precursores, preparados e outras substâncias de efeitos similares, e que criou o próprio GCPCD.

Em comunicado de imprensa enviado à “Carta”, o GCPCD refere que, hoje e amanhã, peritos da instituição e representantes de diversas instituições do Estado estarão reunidos, na Ponta D’Ouro, província de Maputo, para reflectir sobre a necessidade de actualização do actual quadro legal e apresentar propostas concretas para a sua melhoria e adequação aos desafios contemporâneos.

Lembre-se que o Governo moçambicano tem estado a trabalhar no sentido de adoptar uma nova lei contra o narcotráfico, ajustada ao contexto actual. Na sua 1ª Sessão do Conselho de Prevenção e Combate à Droga (GCPCD), que teve lugar em Julho de 2024, Agta dos Muchangos disse que a legislação vigente não se adequa ao contexto actual pelo facto de não incluir algumas substâncias psicoactivas e psicotrópicas.

Leia o artigo na íntegra em:
https://cartamz.com/sociedade/46780/arranca-processo-de-revisao-da-lei-sobre-o-trafico-e-consumo-de-estupefacientes

08/10/2025

O Governo anunciou a criação de uma Força-Tarefa para avaliar o impacto da redução do financiamento externo ao sector da saúde e propor medidas de mitigação que assegurem a continuidade dos serviços essenciais à população. A decisão foi anunciada esta segunda-feira, durante a Reunião Inicial da Avaliação do Impacto da Redução do Financiamento Externo ao Sector da Saúde, que teve lugar em Maputo.

Segundo o Ministro da Saúde, Ussene Isse, Moçambique enfrenta um dos momentos mais desafiantes da sua história recente, devido à redução dos apoios financeiros internacionais, uma situação que ameaça o alcance das metas de cobertura universal de saúde e dos ODS (Objectivos de Desenvolvimento Sustentável).

O desafio é agravado ainda pelo aumento das emergências sanitárias, maior frequência de eventos climáticos extremos, rápido crescimento populacional e pela subida do peso das doenças crónicas não transmissíveis, incluindo as doenças mentais e o trauma, de acordo o titular da pasta da saúde.

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https://cartamz.com/sociedade/46788/governo-cria-forca-tarefa-para-avaliar-impacto-da-suspensao-do-financiamento-externo

08/10/2025

O Governo aprovou esta terça-feira, na 34ª Sessão do Conselho de Ministros, a Proposta de Lei que aprova o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para o ano de 2026, a submeter à Assembleia da República.

Em briefing a jornalistas, o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, explicou que a aludida Lei prevê receitas do Estado no montante de 421.9 mil milhões (ou biliões) de Meticais, despesas do Estado fixadas em 535.6 mil milhões de Meticais e um défice orçamental de 113.6 mil milhões de Meticais.

“As prioridades incidem sobre a estabilidade macroeconómica, a eficiência na despesa pública e a promoção da transparência e da prestação de contas. A alocação de recursos para 2026 centra-se no investimento em infra-estruturas produtivas, logísticas e sociais, com destaque para transportes, digitalização, estradas, educação e saúde”, detalhou Impissa.

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https://cartamz.com/destaque/46772/orcamento-de-estado-de-2026-avaliado-em-535-6-bilioes-de-meticais-mascom-defice-de-113-bilioes-de-meticais

07/10/2025

Desmobilizados da Renamo insurgem-se contra a convocação do Conselho Nacional por ser “tardia e manipulada”

Ex-guerrilheiros da Renamo manifestaram, esta terça-feira, o seu descontentamento com a convocação, na sexta-feira, do primeiro Conselho Nacional da Renamo, a ter lugar no dia 16 de Outubro, na cidade de Nampula, província com o mesmo nome.
Falando, em conferência de imprensa, na Matola, província de Maputo, o grupo classificou a decisão, da Comissão Política daquele partido, de “tardia e manipulada”. Aliás, afirmam que a Comissão Política é “inconsequente” e que a reunião de Nampula é uma “manobra para perpetuar Ossufo Momade na liderança”.

A reação surge quatro dias depois de o porta-voz da Comissão Política da Renamo, Saíde Fidel, ter anunciado, em Maputo, a realização do Conselho Nacional da Renamo, a primeira do ano. A reunião tinha sido inicialmente agendada para os dias 07 e 08 de Março, mas foi adiada por “razões ponderosas”.

Segundo o porta-voz dos ex-combatentes da Renamo, João Machava, “a Comissão Política aparenta ser inconsequente”. “Não faz sentido que pessoas comprometidas com o bom nome do partido só agora apareçam para decidir pela realização do Conselho Nacional, depois do leite derramado. Esta convocação não passa de uma manobra dilatória que visa manter Ossufo Momade na liderança”, disse o ex-membro da Junta Militar da Renamo, que se encontra suspenso das funções de membros da Renamo desde 23 de Setembro último.

Leia o artigo na íntegra:

Ex-guerrilheiros da Renamo manifestaram, esta terça-feira, o seu descontentamento com a convocação, na sexta-feira, do primeiro Conselho Nacional da Renamo, a ter lugar no dia 16 de Outubro, na cidade de Nampula, província com o mesmo nome. Falando, em conferência de imprensa, na Matola, proví...