Carta de Moçambique

11/12/2025

Ministério Público acusa parques de venda de viaturas de defraudar o Estado em 688.4 milhões de Meticais

A Procuradoria da República, a nível da Cidade de Maputo, anunciou, nesta quinta-feira, a conclusão das investigações sobre infracções tributárias aduaneiras e fiscais, abertas em Agosto de 2024 contra dezenas de parques de venda de viaturas importadas, na capital do país. Os processos-crimes (13) serão remetidos aos Tribunais Fiscal e Aduaneiro da Cidade de Maputo para os passos subsequentes, incluindo a cobrança dos impostos devidos.

Trata-se de um processo que agitou a capital do país, com dezenas de parques de venda de viaturas e peças de viaturas a serem encerrados e os bens entregues ao Gabinete de Gestão de Activos, entidade do Governo especializada em gestão de bens provenientes do crime. Aliás, a entidade chegou a lançar um leilão das viaturas apreendidas, mas este acabou sendo cancelado sem explicações.

Segundo o Ministério Público, entre 2019 e 2024, os parques de venda de viaturas e peças importadas do Japão, Alemanha, África do Sul, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido, entre outros países, cometeram crimes de fraude fiscal e de descaminho de direitos, que lesaram o Estado em 688.414.743,95 Meticais, sendo 176.880.431,93 Meticais referente a impostos externos e 511.534.312,02 Meticais correspondente aos impostos internos.

Leia o artigo na íntegra em:

A Procuradoria da República, a nível da Cidade de Maputo, anunciou, nesta quinta-feira, a conclusão das investigações sobre infracções tributárias aduaneiras e fiscais, abertas em Agosto de 2024 contra dezenas de parques de venda de viaturas importadas, na capital do país. Os processos-crim...

11/12/2025

Juros da dívida de Moçambique recuam depois de sinais de aproximação ao FMI

Os juros da dívida de Moçambique recuaram, depois de o Presidente da República, Daniel Chapo, ter anunciado que o Governo espera negociar um novo programa com o Fundo Monetário Internacional (FMI), escreve a Bloomberg, agência norte-americana de notícias sobre economia.

“Os títulos da dívida de Moçambique tiveram a melhor prestação entre as economias emergentes, depois de o Presidente do país anunciar que espera alcançar o acordo de um novo programa com o Fundo Monetário Internacional, no início do próximo ano”, refere a Bloomberg.

Os juros do Eurobond deslizaram para 12,5% e, por um momento, Moçambique saiu da zona de penumbra em que se encontrara desde as turbulências eleitorais do ano passado.

Leia o artigo na íntegra em:

Os juros da dívida de Moçambique recuaram, depois de o Presidente da República, Daniel Chapo, ter anunciado que o Governo espera negociar um novo programa com o Fundo Monetário Internacional (FMI), escreve a Bloomberg, agência norte-americana de notícias sobre economia. “Os títulos da dívi...

11/12/2025

O Governo submeteu à Assembleia da República a proposta de lei que cria a Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica (IGSAE), marcando o primeiro passo formal para a reorganização estrutural da actividade inspectiva no país.
O documento deu entrada a 02 de Dezembro e foi remetido com pedido de agendamento com carácter de urgência.

A futura entidade pretende unificar a função inspectiva, reforçar a defesa do consumidor e modernizar os mecanismos de fiscalização.

Segundo a proposta, a IGSAE será um organismo público independente, com autonomia administrativa, funcional e técnica, responsável por centralizar e fortalecer o controlo da segurança alimentar e da actividade económica em todo o território nacional.

Leia o artigo na íntegra em:
https://cartamz.com/politica/48178/proposta-de-lei-da-inspeccao-geral-de-seguranca-alimentar-e-economica-preve-fiscalizacao-de-riscos-alimentares/

11/12/2025

A Assembleia Municipal de Maputo aprovou na quarta-feira (10) a nova postura municipal sobre gestão de resíduos sólidos, que introduz alterações significativas no modelo de cobrança da taxa de lixo.

Segundo o presidente do Munícipio de Maputo, Rasaque Manhique, as mudanças visam aliviar os encargos das famílias com menor poder económico, corrigindo desigualdades que se arrastavam há vários anos.

Até agora, a taxa de limpeza era cobrada de forma fixa e integral no momento da primeira compra mensal de energia, o que representava um peso considerável para muitos agregados.

Leia o artigo na íntegra em:
https://cartamz.com/sociedade/48182/familias-mais-carenciadas-passam-a-pagar-5-meticais-de-taxa-de-lixo-na-compra-de-100-meticais-de-energia-na-cidade-de-maputo/

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11/12/2025

A fraude que levou à repetição dos exames de quatro disciplinas da 9.ª classe provocou um prejuízo financeiro de cerca de 40 milhões de Meticais ao Estado.

A informação foi avançada na quarta-feira (10) pela ministra da Educação e Cultura, Samaria Tovela, durante a sessão de perguntas dos deputados na Assembleia da República.

De acordo com a governante, o caso configura o crime de revelação de informação científica classificada, associado à violação do sigilo profissional. O principal implicado é o director-adjunto da Escola Básica de Nagor, no distrito de Milange, província da Zambézia, que se encontra detido juntamente com outros colaboradores, para responder criminalmente pelos factos.

Leia o artigo na íntegra em:
https://cartamz.com/destaque/48174/fraude-nos-exames-causou-prejuizo-de-cerca-de-40-milhoes-de-meticais-ao-estado/

10/12/2025

Algumas vezes ouvi dizer que há vidas que não cabem no tempo e vozes que não precisam gritar para serem compreendidas. E há também homens que, mesmo quando partem em direcção à eternidade, continuam a caminhar connosco,oferecendo, no seu silêncio, um conselho sereno e a paz de espírito que todos almejamos.

Feliciano Salomão Gundana é um desses nomes que se sussurra com respeito, se escreve com cuidado e se pronuncia com o coração em silêncio. Encontrou o seu espaço e o seu tempo para seguir o seu caminho com dignidade, lisura, probidade e decoro.

Nos últimos dias tive acesso ao seu livro,um trabalho meticuloso, de rigorosa pesquisa, escrito pelo Professor Joel das Neves Tembe, historiador de créditos firmados e que tem na luta armada, e em alguns dos seus protagonistas, a sua principal linha de trabalho. A obra ainda se encontra no prelo, mas já próxima do lançamento.

Ele partiu antes de ouvir estas palavras. Não esperou pelo lançamento, não esperou pelo prefácio, não esperou pelo aplauso,talvez porque os verdadeiros heróis conhecem, em silencio, a pressa do seu destino.

Leia o artigo na íntegra em:
https://cartamz.com/textos-de-marcelo-mosse/48166/feliciano-gundana-os-silencios-que-constroem-um-pais/

10/12/2025

O Ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, suspendeu, com efeitos imediatos, as actividades de transporte de passageiros da empresa Transportes IDEAL, Lda., incluindo da sua operadora CityLink, na sequência do grave acidente ocorrido no domingo, no distrito da Manhiça, província de Maputo, que ceifou sete vidas humanas.

A decisão foi anunciada esta quarta-feira em comunicado de imprensa recebido em nossa Redacção. Na nota, o Ministério dos Transportes e Logística afirma que a medida foi tomada ao abrigo do artigo 179.º do Código da Estrada e do n.º 2 do artigo 138.º do Regulamento de Transporte em Veículos Automóveis e Reboques. Na mesma ocasião, João Matlombe decidiu suspender o condutor do autocarro envolvido no sinistro.

O Ministério dos Transportes e Logística defende ainda que a medida visa “proteger a vida dos cidadãos” enquanto decorre o trabalho de peritagem que deverá sustentar uma decisão definitiva.

Leia na íntegra em:
https://cartamz.com/destaque/48162/ministro-dos-transportes-suspende-actividades-da-transportes-ideal-e-da-sua-operadora-citylink/

10/12/2025

O Partido Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo (ANAMOLA) submete, hoje, as suas propostas legislativas à Comissão Técnica do Diálogo Nacional “Inclusivo”. O acto, já adiado por duas vezes, terá lugar no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, na cidade de Maputo.

O documento, que resulta da auscultação pública paralela do partido liderado por Venâncio Mondlane, ex-candidato presidencial, é composto por seis propostas de lei, entre elas, a de Crimes de Responsabilidade, denominada de Impeachment, que, segundo o porta-voz do partido, Dinis Tivane, deverá abranger o Presidente da República, o Primeiro-Ministro, os Presidentes dos Tribunais Administrativo e Supremo, o Procurador-Geral, o Governador do Banco de Moçambique, entre outras altas figuras do Estado.

Para além da lei do impeachment, que já é implementada na vizinha África do Sul e no Brasil, o ANAMOLA vai submeter uma proposta de revisão da Constituição da República, que prevê a introdução do sistema semi-presidencialista, alterações no modelo eleitoral, reforma do sistema de justiça, redefinição de competências dos órgãos de soberania e a actualização da idade da maioridade civil, que passa de 21 para 18 anos de idade.

Leia o artigo na íntegra em:
https://cartamz.com/destaque/48152/dialogo-nacional-inclusivo-anamola-submete-propostas-legislativas-a-comissao-tecnica/

10/12/2025

A Assembleia da República adiou esta semana, sine die, o debate parlamentar das propostas legislativas que visam rever o sistema tributário moçambicano, submetidas, às pressas, pelo Governo, na semana passada. Trata-se de sete propostas de leis, cuja apreciação foi sendo adiada de segunda-feira para terça-feira e de terça-feira para quarta-feira e que agora não se sabe quando serão debatidas em plenária.

Em concreto, refira-se, o Parlamento havia agendado, inicialmente para a última segunda-feira, o debate das propostas de Lei que alteram o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA); a Pauta Aduaneira e as Respectivas Instruções Preliminares; o Código do Imposto sobre o Consumo Específico (ICE); o Código do Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS); o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC); e a Proposta de Lei que revê a Lei n.º 5/2009, de 12 de Janeiro, que Cria o Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes.

Oficialmente, não são conhecidas as razões para o adiamento do debate. Aliás, a Comissão de Plano e Orçamento (CPO), a segunda mais importantedo Parlamento, já havia reunido e até emitido os seus pareceres em torno das sete propostas, mas a sessão reservada para “chancelar” mais uma proposta governamental não se realizou. O adiamento, refira-se, tem lugar uma semana antes do encerramento da II Sessão Ordinária da X Legislatura.

Leia o artigo na íntegra em:
https://cartamz.com/economia-e-negocios/48154/discordancia-leva-parlamento-a-adiar-sine-die-o-debate-do-novo-pacote-fiscal/

09/12/2025

O país tem vindo a debater-se com a escassez de divisas no sistema bancário, há mais de dois anos, resultante de vários factores, incluindo o baixo volume de exportações, défices no mercado cambial, o congelamento da taxa de câmbio pelo Banco de Moçambique, e a corrupção. Esse fenómeno ainda continuará a assistir-se nos próximos três meses, segundo projeções do Economista-chefe do Standard Bank, Fáusio Mussá.

“Apesar das expectativas de progresso nos projectos de Gás Natural Liquefeito (GNL), que deverão impulsionar a produção a médio prazo, consideramos agora que as pressões fiscais e as pressões associadas à liquidez do mercado cambial poderão intensificar-se a curto prazo”, comentou o economista, no mais recente relatório do estudo mensal do banco sobre o pulsar da economia privada.

Mussá alerta ainda que “a possibilidade de encerramento da Mozal no final do primeiro trimestre de 2026, se a empresa não conseguir assegurar uma tarifa de eletricidade favorável, implicará pressões temporárias adicionais ao nível do crescimento económico, nas finanças públicas e na liquidez em moeda externa”.

Leia o artigo na íntegra em:
https://cartamz.com/economia-e-negocios/48138/falta-de-divisas-podera-intensificar-se-a-curto-prazo-standard-bank/

09/12/2025

Desde as primeiras horas da manhã de segunda-feira (8), cerca de 30 trabalhadores concentraram-se diante do edifício do Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE), em Maputo, para exigir o pagamento das indemnizações que alegam estar pendentes há mais de 20 anos. O grupo, composto por homens e mulheres, instalou-se no passeio, alguns sentados, outros deitados, numa demonstração de resistência e insatisfação pelo incumprimento do decreto judicial.

Os ex-trabalhadores dizem representar um universo de cerca de 500 antigos trabalhadores da empresa vidreira onde prestaram serviços até 2001. Naquele ano, segundo relatam, os então accionistas portugueses abandonaram a fábrica e deixaram a operação nas mãos do Estado, que acabou por encerrar definitivamente a unidade industrial.

“O Tribunal, no passado dia 25 de Novembro, sentenciou o IGEPE a pagar 148.178.520 meticais. Estamos aqui para pressionar a instituição a cumprir a decisão judicial”, afirmou Alfredo Tivane, representante da comissão dos trabalhadores.

Leia o artigo na íntegra em:
https://cartamz.com/sociedade/48132/trabalhadores-da-antiga-vidreira-exigem-ao-igepe-pagamento-de-148-milhoes-de-meticais-apos-duas-decadas-de-espera/

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09/12/2025

A introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) nas transacções electrónicas “está suficientemente clara” e “responde aos desafios emergentes” do comércio electrónico, de acordo com o Parecer da Comissão de Plano e Orçamento da Assembleia da República, a que “Carta” teve acesso.

O documento, que serve de base para os deputados analisarem a Proposta de Lei que altera o Código do IVA, que vai a debate parlamentar esta quarta-feira, diz ainda que a introdução deste imposto nas transacções electrónicas vai garantir o alinhamento do país às boas práticas internacionais de regulamentação tributária em ambiente digital”.
“A CPO [Comissão de Plano e Orçamento] constata que o alargamento da base tributária, mediante a inclusão expressa das operações da economia digital na incidência do IVA está suficientemente clara e responde aos desafios emergentes do e-commerce e das transacções desmaterializadas, o que vai garantir alinhamento com as boas práticas internacionais de regulação tributária em ambiente digital”, defende.

Recorde-se que o Governo aprovou, na semana finda, uma proposta de Lei para revisão do Código do IVA, na qual prevê alargar a base tributária através da introdução deste imposto sobre as transacções da economia digital. “O crescimento acelerado do e-commerce impõe desafios à administração tributária, tais como melhorar o rastreio das operações realizadas em plataformas internacionais e o controlo fiscal das transacções digitais, bem como garantir a neutralidade entre comércio físico e digital, sendo para o efeito necessário prever regras claras de incidência de IVA sobre transacções da economia digital”, diz o Executivo.

Leia o artigo na íntegra em:
https://cartamz.com/destaque/48130/introducao-do-iva-nas-transaccoes-electronicas-responde-aos-desafios-emergentes-diz-parecer-da-ar/