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Wahapi Martinho - Advogado, Consultor e Activista dos Direitos da Criança

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Wahapi Martinho - Advogado, Consultor e Activista dos Direitos da Criança

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06/06/2026

Procure Assistência Jurídica e Judiciária antes que seja tarde. A defesa dos seus direitos depende da observância de prazos...

06/06/2026

Os profissionais de Direito passam tempo discutindo se houve "roubo" ou "furto", mas o cidadão comum só quer o que lhe pertence!

03/06/2026

A criança exigindo fruta da Eva.

03/06/2026

QUID JURIS?

Que direitos assistem ao Activista Adriano Nuvunga???

Qual é o prazo que ele tem para recorrer esta Sentença condenatória???
Atento à natureza do crime (difamação e injúria) e a forma do processo (especial), pode-se afirmar que o arguido Adriano Nuvunga tem o prazo de oito (8) dias para interpor o competente Recurso ordinário, conforme a alínea b) do n.°1 do artigo 466.° do Código do Processo Penal, aprovado pela Lei n.°25/2019, de 26 de Dezembro, conjugado com a alínea c) do n.°1 do artigo 306.° do diploma supra citado.

Para mais esclarecimentos, siga a presente página ou envie para WhatsApp: 840303520/ 873056225 ou envie um e-mail: [email protected].

by Martinho #, Consultor & Activista dos Direitos da criança #

03/06/2026

Por que é que quando a criança quer falar, os adultos mandam calar a boca????

Até que ponto as crianças têm direito de exprimir livremente a sua opinião????

by , Consultor &Activista dos Direitos da Criança #@

03/06/2026

Artigo 47.° CRM
(Direitos da criança)
2. As crianças podem exprimir livremente a sua opinião, nos assuntos que lhes dizem respeito, em função da sua idade e maturidade.

Endereço

Muhala Belenenses, Moçambique, África
Nampula

Website

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