19/11/2025
Cabo Delgado: 𝐓𝐨𝐭𝐚𝐥𝐄𝐧𝐞𝐫𝐠𝐢𝐞𝐬 𝐚𝐜𝐮𝐬𝐚𝐝𝐚 𝐝𝐞 𝐜𝐮𝐦𝐩𝐥𝐢𝐜𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐞𝐦 𝐜𝐫𝐢𝐦𝐞𝐬 𝐝𝐞 𝐠𝐮𝐞𝐫𝐫𝐚, 𝐭𝐨𝐫𝐭𝐮𝐫𝐚 𝐞𝐦 𝐀𝐟𝐮𝐧𝐠𝐢
O Centro Europeu para os Direitos Constitucionais e Humanos (ECCHR) apresentou uma denúncia criminal na França contra a TotalEnergies por cumplicidade em crimes de guerra, tortura e desaparecimento forçado de civis no megaprojeto de gás natural liquefeito (GNL) em Cabo Delgado.
Segundo um comunicado consultado pela agência de notícias DW, (ECCHR), a gigante do petróleo e gás é acusada de ter financiado diretamente e apoiado materialmente a Força-Tarefa Conjunta, composta pelas forças armadas moçambicanas, que, entre Julho e Setembro de 2021, teria detido, torturado e assassinado dezenas de civis nas instalações de gás da TotalEnergies.
A denúncia foi apresentada à Procuradoria Nacional Antiterrorismo (PNAT) francesa, que também tem mandato para investigar crimes internacionais.
Este pedido surge no momento em que a TotalEnergies acaba de anunciar o levantamento da declaração de força maior, emitida em Abril de 2021, relativa ao seu projeto de gás natural liquefeito, Mozambique LNG, apesar do conflito persistente, da intensificação dos ataques mortais e de uma grave crise humanitária.
A retomada definitiva do projecto, contudo, ainda depende da aprovação do orçamento revisto da TotalEnergies pelo governo moçambicano e da cobertura do custo adicional de 4,5 mil milhões de dólares.
A denúncia centra-se no chamado “massacre de contêineres” nas instalações da empresa. Essas alegações foram divulgadas inicialmente pelo jornal Politico em Setembro de 2024, seguido pelo SourceMaterial e pelo Le Monde .
Após um ataque insurgente à cidade de Palma, perpetrado pelo grupo armado Al-Shabab, em Março e abril de 2021, o exército moçambicano incluindo membros da Força-Tarefa Conjunta apoiada pela TotalEnergies – deteve arbitrariamente dezenas de civis em contentores metálicos situados à entrada das instalações, entre Julho e Setembro de 2021.
Os civis fugiam das suas aldeias natais devido aos ataques do Al-Shabab quando foram interceptados pelo exército.
Segundo relatos, os detidos foram torturados, submetidos a desaparecimentos forçados e alguns deles executados. Em Setembro de 2021, os últimos 26 detidos foram libertados.
A TotalEnergies tinha conhecimento das violações dos direitos humanos cometidos pelas forças armadas antes do massacre.
“A TotalEnergies sabia que as forças armadas moçambicanas eram acusadas de violações sistemáticas dos direitos humanos, mas continuou a apoiá-las com o único objetivo de proteger as suas próprias instalações”, afirma Clara Gonzales, do ECCHR.
“O envolvimento da TotalEnergies com as forças armadas locais e a gravidade das acusações devem levar à abertura de uma investigação pelas autoridades judiciais francesas.
As empresas e os seus executivos não são atores neutros quando operam em zonas de conflito: se facilitam ou incentivam crimes, podem ser cúmplices e devem ser responsabilizados”.
A Força-Tarefa Conjunta foi estabelecida por meio de um memorando de 2020 entre a subsidiária moçambicana da TotalEnergies e o Governo de Moçambique, como uma unidade de segurança dedicada à proteção das operações do projeto de GNL de Moçambique.
O megaprojeto Mozambique LNG, avaliado em cerca de 20 mil milhões de dólares, foi suspenso em Abril de 2021 devido a ataques terroristas e retomado em Outubro de 2024 após o levantamento da força maior.
Em Novembro de 2024, a TotalEnergies solicitou formalmente às autoridades moçambicanas a abertura de investigação sobre alegados abusos cometidos por membros das Forças de Defesa e Segurança (FDS) na península de Afungi.
A Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) de Moçambique iniciou, em Junho de 2024, investigações sobre abusos de direitos humanos cometidos por militares durante os ataques insurgentes.
A TotalEnergies afirmou que o consórcio Mozambique LNG está cooperando plenamente com a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique.
O ECCHR é uma organização jurídica e educacional independente e sem fins lucrativos, fundada em 2007, que utiliza o direito para proteger e fazer cumprir os direitos civis e humanos.
