26/12/2025
Um grupo de cidadãos do concelho de Arganil, representado por quatro pessoas, deslocou-se no passado sábado, ao salão nobre da autarquia de Arganil, onde decorria a Assembleia Municipal, para manifestar a sua preocupação pela forma como a saúde o bem-estar animal são tratados no concelho.
Mafalda Alvoeiro, começou por sublinhar que “primeiramente, e, tendo em conta que a lei número 27/2016, de 23 de agosto, e o DL n.º 276/2001 (alterado em 2017) determinam que os municípios devem implementar políticas de controlo das populações de animais errantes, nomeadamente através dos programas CED - Captura, Esterilização e Devolução para colónias de gatos, gostaria de saber por que razão o município de Arganil ainda não implementou, ou não tem em funcionamento efetivo, um programa CED municipal e quais os obstáculos apontados pela autarquia para o cumprimento desta obrigação”.
Por outro lado, a porta-voz do grupo também quis saber “quais são as medidas previstas e o calendário para a implementação do mesmo, sendo que este programa é reconhecido como a forma mais eficaz para controlar colónias”, sublinhando que “muitos municípios já o aplicam com sucesso, alguns deles bem perto de nós”.
“Relativamente ao Canil Municipal e ao veterinário responsável, que esforços são feitos para sensibilizar a população, para promover a adoção dos animais existentes, para inserir a população na proteção do bem-estar animal?” indagou a defensora da causa animal, criticando o facto de “termos um município com uma página web tão desenvolvida e temos, depois, um canil esquecido, abandonado, escondido”.
Mafalda Alvoeiro aludiu ainda aos apoios atribuídos pelo ICNF para a causa animal, neste concelho, recordando, por exemplo, que “nos relatórios do programa de incentivos financeiros do ICNF aparece, por diversos anos, apoios ao município de Arganil, sendo que, no ano de 2023, o referido apoio ascende a 220.000 euros”, que seria para a requalificação do Centro de Recolha Oficial de Animais de Arganil, solicitando ao presidente da autarquia que esclarecesse “o que foi feito a essa verba, uma vez que continua tudo na mesma”.
Por seu turno, garantindo que “a realidade é diferente daquilo que foi o quadro que aqui trouxe” e “dizer que há um canil esquecido e abandonado, é até insultuoso, face ao esforço que fazemos, todos os dias, para ter aquele equipamento a funcionar nas devidas condições e ter medidas concretas relacionadas com a saúde e o bem-estar animal”, Luís Paulo Costa, exemplificou que “contrariamente aquilo que acontece um bocadinho por esta região alargada, não fazemos exportação de animais, embora, às vezes, eles cá venham ter”.
Sublinhando que “temos tratado esta matéria com grande competência e responsabilidade, dando cumprimento àquilo que são os preceitos legais”, o presidente da Câmara Municipal de Arganil esclareceu que, no que concerne às campanhas de adoção, “este ano, houve 13 adoções de cães e nove de gatos”, acrescentando que no que respeita ao controlo, “este ano, já vamos com 314 animais intervencionados”.
No que respeita ao apoio atribuído pelo ICNF, o autarca informou que “o dinheiro não foi ainda utilizado, investido, está no banco”, dando a conhecer que “há uma questão crítica por resolver e, por esse motivo, este investimento não foi feito”. “Não chegámos ainda a um entendimento com o ICNF”, referiu, explicando que o município pretendia proceder “a uma intervenção muito aprofundada ao nível do equipamento que já existe, investindo no espaço cerca de 300 mil euros”, mas “o mesmo tem no enquadramento a construção de um novo Centro de Recolha Animal” e “se estivermos a falar de um novo equipamento, manifestamente, este valor é insuficiente e temos aqui um problema”.
