16/09/2026
A ENERGIA QUE ILUMINOU O BARREIRO E ACENDEU A LUZ NO TRIBUNAL DE CONTAS
Ou como uma defesa destinada a dizer “não somos os únicos” acabou por responder: “Então vamos ver os outros também”
Há negócios que produzem energia.
Há negócios que produzem dinheiro.
E depois há negócios públicos que conseguem produzir simultaneamente electricidade, contratos de 20 anos, prorrogações até 50, uma única proposta, coberturas municipais cedidas gratuitamente e, como cereja no bolo fotovoltaico, uma investigação que pode levar o Tribunal de Contas a bater à porta de mais seis municípios.
É o chamado painel solar administrativo: quanto mais luz recebe, mais sombras aparecem.
Segundo a investigação publicada pelo PÁGINA UM, a história começa no Barreiro, com um contrato energético estimado em cerca de 6,5 milhões de euros. A Câmara Municipal abriu uma hasta pública para a utilização temporária das coberturas de mais de duas dezenas de edifícios municipais, onde seriam instalados painéis fotovoltaicos.
Até aqui, tudo muito verde, verde ambientalmente, verde energeticamente, verde europeu, verde sustentável, verde esperança.
O problema é que, quando chegou ao Tribunal de Contas, a coisa começou a adquirir uma tonalidade bastante menos ecológica.
Porque há uma diferença fundamental entre uma boa ideia e uma boa contratação pública.
A primeira pode nascer num guardanapo.
A segunda já precisa de cumprir regras.
E é precisamente aí que o painel começa a piscar e não é verde.
O privado instalava os painéis, o privado explorava, o privado fazia a manutenção, o município disponibilizava as coberturas e o município comprava a electricidade.
Tudo isto, durante 20 anos, com possibilidade de prolongamento por períodos sucessivos de dez anos, até um limite de 50.
Cinquenta anos, meio século, que aqui no Barreiro até parece fetiche, durante cinquenta anos, vale tudo, só que quem cá f**a, f**a também com o compromisso, com o qual nada tem que ver.
Cinquenta anos, é mais tempo do que alguns regimes políticos, casamentos e garantias de electrodomésticos.
É uma eternidade administrativa.
Uma criança podia nascer no dia da assinatura do contrato e chegar à reforma enquanto o município ainda estivesse a pagar a energia produzida pelo painel instalado no telhado da escola onde aprendeu a ler.
Mas não sejamos injustos é energia renovável e, a duração, pelos vistos, também parece ser.
E depois havia aquela pequena questão das coberturas.
As coberturas eram municipais.
O privado utilizava-as.
Mas, segundo a resposta dada ao Tribunal, a cedência seria gratuita.
Gratuita?
A palavra que qualquer proprietário adora ouvir quando alguém lhe pede para usar o telhado durante meio século.
“Posso ocupar o seu imóvel durante 50 anos?”
“Claro. Quanto me paga?”
“Nada.”
“Então leve também a garagem.”
Há, contudo, um pormenor delicioso, pois nas peças do procedimento falava-se em “cedência onerosa”.
Depois, quando o Tribunal perguntou pela contrapartida, apareceu a explicação:
Foi um lapso.
Um lapso, é que há lapsos pequenos, escrever “Barreiro” apenas com um R, trocar uma vírgula, esquecer um acento.
E depois há lapsos de natureza tão particular que envolvem património público, concorrência, contratos multimilionários e direitos de utilização de coberturas municipais durante décadas.
É o equivalente administrativo de chegar a casa, encontrar um elefante na sala e explicar:
“Não se preocupe. Foi um lapso de decoração.”
O Tribunal, aparentemente, não achou que a palavra “lapso” resolvesse o problema, e percebe-se porquê.
Se um procedimento diz aos interessados que a cedência é onerosa e depois se verif**a que afinal é gratuita, isso pode ter consequências na forma como potenciais concorrentes avaliam o negócio.
Porque talvez haja empresas que estejam dispostas a pagar pela utilização de um espaço municipal, e talvez haja outras que, perante a mesma oportunidade, prefiram não concorrer.
A diferença entre as duas coisas chama-se concorrência e, concorrência, em contratação pública, não é um acessório que se compra depois dos painéis.
O concurso recebeu apenas uma proposta.
Uma, não duas, não três, apenas uma.
A AMENER – Eficiência Energética e HUB7 Energy Services apresentou a proposta e acabou adjudicatária.
É verdade que uma proposta não signif**a, por si só, ilegalidade, mas é sempre uma coisa curiosa quando uma administração pública m***a um sofisticado sistema de critérios, ponderações e plataformas tecnológicas e, no fim, aparece uma única criatura para responder ao questionário.
É como organizar um concurso de talentos com júri, iluminação, votação telefónica e transmissão em directo para descobrir que só apareceu o concorrente.
“E o vencedor é…”
“É o único.”
“E os outros?”
“Não vieram.”
“Porquê?”
“Isso já são outras miudezas.”
Mas o tribunal de contas disse: "Calma lá com o telhado."
O Tribunal de Contas entendeu que o contrato não era simplesmente uma cedência de coberturas para instalar painéis.
Olhou para aquilo que efectivamente estava a acontecer;
Instalação.
Obras.
Equipamentos.
Produção.
Fornecimento de energia.
Exploração.
Manutenção.
Serviços.
E chegou à conclusão de que estava perante um contrato misto, com componentes de empreitada, fornecimento de bens e prestação de serviços.
E aqui aparece o pequeno detalhe que costuma estragar grandes apresentações de PowerPoint:
6,5 milhões de euros.
Quando um contrato desse valor está em cima da mesa, já não estamos propriamente a falar de comprar lâmpadas para o corredor e o Tribunal entendeu que o procedimento utilizado não assegurava as exigências de concorrência aplicáveis ao contrato.
Como resultado?
Recusa do visto.
Nulidade do contrato.
Fim da festa fotovoltaica.
Pelo menos neste capítulo.
E aqui começa a parte verdadeiramente fascinante.
Perante o Tribunal, a Câmara do Barreiro procurou explicar que aquele modelo não era uma invenção local e apresentou uma lista:
Figueiró dos Vinhos.
Guimarães.
Belmonte.
Almodôvar.
Moita.
Lisboa.
Era uma defesa perfeitamente compreensível na lógica política tradicional:
“Senhores juízes, isto não é só nosso. Há mais gente a fazer.”
O Tribunal ouviu e, em vez de responder:
“Ah, bom. Então está tudo bem.”
Parece ter pensado:
“Há mais?”
E foi aqui que a bola deixou de estar no telhado do Barreiro, passou para os telhados de Figueiró dos Vinhos, Guimarães, Belmonte, Almodôvar, Moita e Lisboa.
O acórdão determinou o envio de certidão ao núcleo competente para averiguar os contratos daqueles municípios, “sem prejuízo de outros”.
Sem prejuízo de outros, é uma expressão que, em Portugal, devia vir acompanhada de música dos filmes de terror, porque quando um tribunal escreve “sem prejuízo de outros”, não é propriamente o momento para abrir o champanhe.
É o momento para verif**ar onde está o extintor.
O argumento "toda a gente faz", acabou por ser uma péssima ideia para justif**ar.
Passou a ser uma das grandes tragédias nacionais, tal como se uma criança chegasse a casa e dissesse:
“Pai, tirei negativa.”
“Mas porquê?”
“Porque toda a gente também tirou.”
O pai respira fundo e faz os possíveis para não ranger os dentes, e diz à criança:
“Mas isso não melhora a tua nota.”
Pois.
No direito público também não.
O facto de outros municípios terem eventualmente utilizado modelos semelhantes não transforma automaticamente um procedimento ilegal em legal.
Pode, isso sim, levantar outra pergunta:
quantos fizeram o mesmo?
E foi precisamente essa pergunta que o Tribunal decidiu fazer.
A Câmara queria mostrar que não tinha inventado a roda e acabou por entregar ao Tribunal o mapa das rotas a seguir
É uma espécie de GPS jurídico:
“Não fomos nós os únicos. Foram por ali também.”
Obrigado pela informação.
O MAIS IRÓNICO É QUE A IDEIA PODIA SER BOA
O mais irónico é que a ideia, até podia ser boa, daí esta ser talvez a parte mais incómoda de toda a história.
Energia solar?
Boa ideia.
Autoconsumo?
Boa ideia.
Redução da factura energética?
Potencialmente interessante.
Redução de emissões?
Objectivo ambiental perfeitamente legítimo.
Comunidades de energia renovável?
Também.
O próprio Tribunal não contestou o mérito político ou ambiental do objetivo.
Mas existe uma regra que parece continuar a escapar a alguma engenharia política:
Uma boa intenção não pode transformar um procedimento errado num procedimento correto.
Se amanhã alguém decidir construir uma escola maravilhosa sem concurso, a escola pode ser maravilhosa, mas continua a existir um problema com a contratação.
Se depois disser:
“Mas é para as crianças!”
Pois.
É precisamente por ser para as crianças que as regras continuam a ser importantes.
Agora, por esse motivo, vamos ter seis municípios na sala de espera, a roer as unhas.
Não é que o Tribunal tenha dito que os seis municípios cometeram a mesma ilegalidade, e Isso é importante, pois não se deve transformar uma averiguação numa condenação antecipada.
Cada contrato terá de ser analisado individualmente.
Aliás, a própria notícia salienta essa cautela e dá o exemplo da Moita, onde existe um procedimento semelhante, mas lançado como concurso público e com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia.
Portanto, há que separar as coisas.
Uma coisa é dizer:
“O Tribunal vai investigar.”
Outra, completamente diferente, é dizer:
“O Tribunal já concluiu que todos fizeram o mesmo.”
Não concluiu.
E é precisamente por isso que agora começa a parte interessante.
Quem fez o quê?
Em que condições?
Com que procedimento?
Por quanto tempo?
Com que contrapartida?
Quem cedeu património?
Quem recebeu?
Quem pagou?
Quem fiscalizou?
E quem, eventualmente, achou que estava tudo tão bem que nem era preciso perguntar?
O BARREIRO CONSEGUIU UMA FAÇANHA ADMINISTRATIVA RARA
É preciso reconhecer o talento.
O Barreiro tinha um problema.
O Tribunal estava a olhar para um contrato do Barreiro.
A defesa precisava demonstrar que o modelo não era excepcional e conseguiu;
Conseguiu demonstrar uma coisa extraordinária:
que o Barreiro não estava sozinho, agora há mais seis municípios sob escrutínio, é aquilo a que poderíamos chamar solidariedade municipal involuntária.
Uma espécie de:
“Se eu cair, caímos todos.”
Só que ninguém tinha combinado, eo Tribunal, pelos vistos, também não tinha sido convidado para a festa.
O PAINEL QUE SE TORNOU ESPELHO
Há uma moral nesta história.
Não é que a energia solar seja má, não é que os municípios não devam investir em energias renováveis, não é sequer que um contrato com um privado seja necessariamente mau.
A moral é muito mais simples e muito mais incómoda:
"O dinheiro público não deixa de ser público porque vem acompanhado de uma etiqueta verde.
Nem uma contratação se torna transparente porque tem painéis solares.
Nem uma cedência de património público se transforma magicamente em benefício colectivo porque alguém acrescenta “sustentável”, “renovável” e “comunidade energética” ao PowerPoint, e sobretudo:
“Os outros também fazem” não é uma norma jurídica.
É, quando muito, uma confissão involuntária de que talvez valha a pena perguntar aos outros também.
E foi exatamente isso que aconteceu.
O Barreiro apontou para seis municípios.
O Tribunal de Contas pegou no dedo.
E agora quer ver onde ele aponta.
Há histórias em que uma Câmara acende uma luz para iluminar o futuro, nesta, aparentemente, acendeu também o holofote sobre o passado, e o mais divertido é que o interruptor foi accionado pela própria defesa.
BARRABÁS DIXIT
Quando a Câmara quis provar que não estava sozinha, conseguiu transformar uma questão do Barreiro numa excursão nacional pelos telhados municipais.
Agora só falta saber se os painéis vão produzir energia suficiente para iluminar tudo aquilo que o Tribunal decidir perguntar.
Porque uma coisa é certa:
Quando o Tribunal de Contas começa a subir ao telhado, convém ter os painéis bem instalados, as contas bem feitas e, sobretudo, a papelada muito bem arrumada.
Que depois do sol nascer, até os lapsos fazem sombra.
Barrabás "A Sombra do Pecado"
https://paginaum.pt/2026/09/14/a-defesa-do-barreiro-em-negociata-de-energia-acabou-por-meter-seis-municipios-na-mira-do-tribunal-de-contas
