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A Comissão de Assuntos Constitucionais votou esta sexta-feira favoravelmente, na especialidade, alterações à lei de estr...
11/07/2025

A Comissão de Assuntos Constitucionais votou esta sexta-feira favoravelmente, na especialidade, alterações à lei de estrangeiros, com voto contra da esquerda, que alegou atropelos à lei pela falta de pareceres obrigatórios. Em votação esteve uma proposta de lei do Governo e alterações requeridas pelo Chega, que incidem sobre matérias como reagrupamento familiar e tempos de permanência legal em território nacional, que foram aprovadas por toda a direita parlamentar (PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal).
📷: António Cotrim, Agência Lusa

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