10/10/2025
O Acórdão n.º 661/2021 do Tribunal Constitucional e o caso Marco Almeida
O Tribunal Constitucional (TC) pronunciou-se, através do Acórdão n.º 661/2021, sobre uma disputa interna no Partido Social Democrata (PSD) relativa à retenção das cotas dos militantes da Secção de Sintra.
Segundo a denúncia da Comissão Política da Secção, a Secretaria-Geral do PSD reteve indevidamente essas cotas, alegando um “direito de retenção” para cobrir dívidas da campanha autárquica de 2017 — campanha essa liderada por Marco Almeida.
📄 Contexto
A Comissão Política da Secção de Sintra (CPS) denunciou ao Conselho de Jurisdição Nacional (CJN) que a Secretaria-Geral do PSD reteve as cotas dos militantes sintrenses para pagar dívidas associadas à candidatura autárquica de Marco Almeida em 2017.
A CPS pediu a anulação dessa decisão e a devolução dos valores retidos, argumentando que a Secção não teve qualquer responsabilidade na gestão financeira da campanha.
⚖️ Decisão do Tribunal Constitucional
O Tribunal Constitucional concluiu que:
❌ A suspensão das transferências das cotas da Secção de Sintra foi inválida e irregular;
⚠️ Os atos de suspensão foram nulos;
💼 Não havia fundamento para declarar a nulidade das contas nacionais do PSD entre 2015 e 2019;
🕵️♂️ Recomendou à Secretaria-Geral do PSD que abrisse processo de averiguações às contas da campanha autárquica de 2017, com apuramento de responsabilidades.
O TC foi claro: a Secção de Sintra não teve qualquer envolvimento na candidatura e, por isso, não podia ser penalizada pelas dívidas deixadas.
A retenção das cotas dos militantes foi considerada abusiva e arbitrária.
📌 Consequências e Significado Político
Com esta decisão, o Tribunal determinou que a Secretaria-Geral do PSD devia restituir os valores indevidamente retidos à Secção de Sintra.
Mais importante ainda, o Acórdão exige o apuramento de responsabilidades sobre a gestão da campanha de Marco Almeida em 2017, que deixou atrás de si dívidas que tentou imputar aos outros.
💬 Conclusão
Este caso revela um padrão que se repete: Marco Almeida gasta o que não tem e culpa os outros pelas consequências.
Foi assim em 2017 — e, pelo que se vê, o rumo é o mesmo agora.
Depois de deixar dívidas e confusão dentro do próprio partido, Marco Almeida não está em condições morais nem políticas para liderar a Câmara de Sintra.
Quem não foi capaz de gerir uma campanha, não pode aspirar a gerir um concelho.
