Edições Almedina

16/09/2026

𝟏º 𝐂𝐎𝐍𝐆𝐑𝐄𝐒𝐒𝐎 𝐃𝐄 𝐃𝐈𝐑𝐄𝐈𝐓𝐎 𝐅𝐈𝐍𝐀𝐍𝐂𝐄𝐈𝐑𝐎

A Inteligência Artificial está a abrir novas possibilidades para o setor financeiro, mas também coloca novos desafios à atividade e à sua regulação.

No dia 18 de novembro, Ricardo Posser Chaves (Banco BPI) será o keynote speaker do segundo dia do Congresso de Direito Financeiro, com uma intervenção dedicada à IA no Setor Financeiro.

A sessão dará início a um segundo dia de trabalhos centrado na aplicação da IA aos pagamentos, na gestão de risco e regulação, bem como no papel da tecnologia na prevenção e supervisão do crime financeiro.

As inscrições continuam abertas, com 25% de desconto Early Bird por tempo limitado.

🔗 https://eventos.almedina.net/congressos/CDFAb/

16/09/2026

O Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de Maio, é a intervenção fiscal mais ampla das últimas décadas sobre a habitação. Procura baixar o custo da construção,
estimular o arrendamento moderado e atrair capital privado através de um conjunto articulado de medidas em sede de IRS, IRC, IVA, IMT, IMI, AIMI e Imposto do Selo.
Esta monografia analisa o regime imposto a imposto, cruzando a leitura técnica com o enquadramento económico dos incentivos e sinalizando as questões interpretativas abertas, as tensões entre regimes e os riscos práticos que a aplicação do diploma irá suscitar. Um guia de leitura para quem terá de o aplicar — e uma primeira reflexão crítica sobre o alcance efetivo das soluções adotadas.

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https://swki.me/3XjbbGil

15/09/2026

𝐂𝐎𝐍𝐆𝐑𝐄𝐒𝐒𝐎𝐒 𝐀𝐋𝐌𝐄𝐃𝐈𝐍𝐀 | 𝟐º 𝐂𝐨𝐧𝐠𝐫𝐞𝐬𝐬𝐨 𝐝𝐞 𝐃𝐢𝐫𝐞𝐢𝐭𝐨 𝐞 𝐓𝐞𝐜𝐧𝐨𝐥𝐨𝐠𝐢𝐚

O 2º Congresso de Direito e Tecnologia reúne especialistas com o objetivo de refletir sobre os principais desafios que a transformação digital coloca ao Direito, num contexto marcado pelo impacto crescente de tecnologias como a inteligência artificial.
Entre a necessidade de proteger direitos fundamentais, assegurar a responsabilidade e garantir a segurança no ciberespaço, o Direito é também chamado a criar condições que favoreçam a inovação.
Neste contexto, intensifica-se o debate em torno da tensão entre a promoção da inovação tecnológica e a necessidade de prevenir e mitigar os riscos que lhe estão associados, exigindo do Direito respostas equilibradas e eficazes.
Saiba mais em:

https://eventos.almedina.net/congressos/2CDTec/

15/09/2026

O Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução define as regras, os princípios e os valores que orientam as profissões tuteladas pela Ordem e o seu papel no sistema de justiça.
Esta obra nasce da experiência profissional e académica dos autores e do conhecimento próximo da realidade e do funcionamento dos órgãos da Ordem. Propõe-se uma leitura anotada e sistematizada do Estatuto da OSAE, artigo a artigo, procurando aproximar a norma da prática e tornar mais acessível a sua interpretação e aplicação.
A análise é acompanhada por referências à jurisprudência e à doutrina, sem perder de vista as questões que se colocam no quotidiano profissional.
Dirigida a profissionais, estudantes e académicos, esta obra pretende ser útil para quem estuda, interpreta e aplica o Estatuto da OSAE.

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https://swki.me/pEdSyFpM

14/09/2026

𝟏º 𝐂𝐨𝐧𝐠𝐫𝐞𝐬𝐬𝐨 𝐝𝐞 𝐃𝐢𝐫𝐞𝐢𝐭𝐨 𝐝𝐨 𝐀𝐦𝐛𝐢𝐞𝐧𝐭𝐞 | 𝐏𝐑𝐎𝐆𝐑𝐀𝐌𝐀

Durante dois dias, mais de 20 oradores de referência reúnem-se no auditório da Abreu Advogados para discutir o Direito do Ambiente.

Temas em destaque:
🌿 Desafios jurídicos associados às alterações climáticas
🌿 Avaliação de impacto ambiental e licenciamento
🌿 Transição energética
🌿 Economia circular

Consulte o programa e descubra os momentos-chave desta edição.

📍 Auditório da Abreu Advogados
📅 30 de setembro e 1 de outubro

Saiba mais aqui: https://eventos.almedina.net/congressos/CDA/

Uma iniciativa do Instituto de Conhecimento da Abreu Advogados e da Almedina Academy / Grupo Almedina. Coordenação científica a cargo da Prof. Lucila de Almeida, Abreu Chair in ESG, Energy and Climate na NOVA School of Law - Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa.

14/09/2026

Nova edição, a 10ª, que adita outras questões práticas e reflete a recente jurisprudência.
Mantém-se o intuito de publicar um registo prático de certos temas de direito do trabalho (com a inerente e questionável proposta de resolução jurídica), o qual pretende dar a conhecer o itinerário técnico-jurídico a percorrer, bem como a coerência do pensamento lógico-sistemático.

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https://swki.me/I5jxdL3s

13/09/2026

𝐃𝐞𝐬𝐭𝐚𝐪𝐮𝐞 | 𝐎𝐛𝐬𝐞𝐫𝐯𝐚𝐭ó𝐫𝐢𝐨 𝐀𝐥𝐦𝐞𝐝𝐢𝐧𝐚
Por Susana Pinto e Paulo Teixeira

«O mandato judicial (também conhecido como mandato forense) é o meio adequado para cumprir o importante pressuposto processual do patrocínio judiciário e que traduz a regra segundo a qual, nos casos legalmente previstos, a parte não pode litigar por si em juízo, exigindo-se a sua representação técnica por um mandatário judicial habilitado. Constitui um dos pressupostos processuais gerais cuja falta configura exceção dilatória nos termos da alínea h) do artigo 577.º do Código de Processo Civil. A razão de ser do princípio prende-se com a natureza técnica e complexa do processo civil, designadamente o domínio das regras processuais e substantivas que a generalidade das partes não possui. A intervenção de um mandatário habilitado visa assegurar a boa administração da justiça...»

Leia o artigo completo:

https://observatorio.almedina.net/index.php/2026/08/20/o-mandato-judicial-do-solicitador/

Saiba mais sobre o tema:

https://www.almedina.net/estatuto-da-ordem-dos-solicitadores-e-dos-agentes-de-execucao-comentado-1787922212.html

Susana Pinto Solicitadora desde 02/2011; Formadora da OSAE; Professora do ensino superior politécnico desde 2008; Licenciada em Solicitadoria em 2008 na Escola Superior de Tecnologia e Gestão, do Instituto Politécnico do Porto; Mestre em Direito das Autarquias Locais em 2013, na Escola de Direito

11/09/2026

𝐀𝐋𝐌𝐄𝐃𝐈𝐍𝐀 𝐀𝐂𝐀𝐃𝐄𝐌𝐘 | 𝐅𝐎𝐑𝐌𝐀ÇÃ𝐎 𝐏𝐑𝐄𝐒𝐄𝐍𝐂𝐈𝐀𝐋

O workshop visa analisar, numa perspetiva essencialmente prática, as alterações que se antecipam no direito interno, em face das recentes alterações decorrentes da revisão do direito europeu, em concreto das _Diretivas AIFM e da UCITS.

Esta é uma formação presencial, em Lisboa.
Inscreva-se já!
https://eventos.almedina.net/AM/RGA-2304/

Uma formação de Tiago dos Santos Matias, com a Consenso | Pessoas & Organizações.

11/09/2026

Simplifique o complexo. A BDJUR é a sua solução jurídica.
Com a BDJUR, tenha acesso, a qualquer momento e em qualquer lugar, a conteúdos jurídicos atualizados e fiáveis.
Subscreva em http://bdjur.almedina.net

Regime de Recrutamento para Ingresso na Categoria de Técnico de Justiça e para Acesso à Categoria de Escrivão da Carreira Especial de Oficial de Justiça e Regime de Preenchimento dos Cargos de Secretário de Tribunal Superior e Secretário de Justiça
Decreto-Lei n.º 181/2026, de 09-09

Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso - Regulamentação - Alteração
Decreto-Lei n.º 180/2026, de 09-09

10/09/2026

Esta obra pretende dar uma visão integrada do Direito Público. Abrange matérias que são classicamente tratadas de forma separada por diferentes ramos do Direito português (como o Direito Constitucional e o Direito Administrativo), pelo Direito da União Europeia e pelo Direito Internacional.
São explorados os conceitos fundamentais indispensáveis à compreensão das diversas disciplinas de Direito Público. Apresentam-se o Estado e outras entidades públicas, nacionais e internacionais. Depois da sua identificação, descreve-se a forma como se relacionam com o Direito e o modo como se encontram organizados.

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https://swki.me/jOQahutk