Edições Almedina

11/07/2025

A 3ª edição do Labour2030 está de regresso à Cidade do Porto, nos dias 11 e 12 de setembro de 2025, no Centro de Congressos da Alfândega do Porto.
O evento promovido pela Law Academy, em parceria com a Cerejeira Namora, Marinho Falcão e a Auren e o apoio da Almedina, reúne especialistas em Direito, Economia, Tecnologia, Recursos Humanos e Gestão, para explorar os principais desafios e oportunidades que vão moldar o futuro do mundo do trabalho.
Durante o evento serão apresentados dois livros da Almedina, nomeadamente: 𝐀𝐬𝐬é𝐝𝐢𝐨 𝐋𝐚𝐛𝐨𝐫𝐚𝐥, da autoria do Dr. Nuno Cerejeira Namora, e 𝐍𝐞𝐠𝐨𝐜𝐢𝐚çã𝐨 𝐂𝐨𝐥𝐞𝐭𝐢𝐯𝐚 𝐓𝐫𝐚𝐧𝐬𝐧𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐧𝐚 𝐔𝐧𝐢ã𝐨 𝐄𝐮𝐫𝐨𝐩𝐞𝐢𝐚, da autoria do Dr. Gothardo Backx van Buggenhout.
Também serão analisados temas emergentes como a inteligência artificial, a sustentabilidade, as novas formas de trabalho e a saúde mental, promovendo um espaço multidisciplinar para o debate, partilha de experiências e oportunidades de 𝘯𝘦𝘵𝘸𝘰𝘳𝘬𝘪𝘯𝘨.
As entradas em 𝘦𝘢𝘳𝘭𝘺 𝘣𝘪𝘳𝘥 estão disponíveis até 15 de julho de 2025 – compra limitada ao número de bilhetes disponíveis. Esta é uma oportunidade para garantir a sua participação a um valor reduzido.
Para mais informações, visite o site do evento em www.labour2030.eu

11/07/2025

Simplifique o complexo. A BDJUR é a sua solução jurídica.
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Fixação das Vagas Destinadas aos Concursos Interno e Externo para Seleção e Recrutamento de Pessoal Docente do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança dos Estabelecimentos Públicos de Ensino, para o Ano Escolar de 2025-2026
Portaria n.º 264-A/2025/1, de 09-07

Regulamentação das Características e Normas de Identificação dos Veículos Utilizados no Transporte de Passageiros em Táxi - Alteração
Portaria n.º 264/2025/1, de 08-07

Atribuição de Incentivos Financeiros para a Aquisição de Sistemas Solares Fotovoltaicos a Instalar na Região Autónoma dos Açores, no Âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, Designado por Solenerge - Alteração e Republicação
Decreto Legislativo Regional n.º 17/2025/A, de 07-07

10/07/2025

Com o envelhecimento da população, aumenta a necessidade de cuidados informais na nossa sociedade, frequentemente assumidos pelas mulheres no seio da família. No direito português, este cenário implica uma resposta a dois desafios fundamentais: o da proteção das pessoas idosas e o da proteção dos
respetivos cuidadores.
O Estatuto do Cuidador Informal, embora positivo, apresenta limitações inegáveis. Qual o papel do Direito Civil neste âmbito? Quais os seus potenciais e limitações para proteger o cuidador informal, incentivando a prestação de cuidados? Poderá a herança ser a resposta? Eis a questão tratada neste livro.

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09/07/2025

𝐃𝐞𝐬𝐭𝐚𝐪𝐮𝐞 | 𝐎𝐛𝐬𝐞𝐫𝐯𝐚𝐭ó𝐫𝐢𝐨 𝐀𝐥𝐦𝐞𝐝𝐢𝐧𝐚
Por Pedro Amauri de Oliveira

«Num recente Acórdão[1], o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJ) veio dirimir, uma vez mais, problemas interpretativos no âmbito da Directiva 2001/23/CE, relativa à dimensão laboral da transmissão de unidade económica[2]. O caso controvertido prendia-se, no essencial, com duas questões. Em primeiro lugar, convocava a delimitação do conceito axial de transferência, estatuído no artigo 1.º, n.º 1, da Directiva. Neste ponto, porém, o Tribunal praticamente deu por adquirida a resposta, acolhendo-se ao amplo (e versátil) conceito de transferência construído ao longo de anos em sucessiva e abundante jurisprudência[3]. O segundo problema constituía, no entanto, uma novidade, como lembrou o Advogado-Geral Maciej Szpunar nas linhas iniciais das suas Conclusões: «a análise da questão levará o Tribunal de Justiça a debruçar‑se pela primeira vez sobre as consequências da transferência de uma entidade económica para duas cessionárias, no que diz respeito à manutenção dos direitos e obrigações dos trabalhadores atribuídos pelo artigo 3.°, n.° 1, da Diretiva 2001/23»...»

Leia o artigo completo:

https://observatorio.almedina.net/index.php/2025/07/02/transmissao-de-unidade-economica-com-pluralidade-de-transmissarios/

Saiba mais sobre o autor:

https://www.almedina.net/a-crise-da-harmonizacao-do-direito-do-trabalho-na-uniao-europeia-1745546922.html

O caso controvertido prendia-se, no essencial, com duas questões. Em primeiro lugar, convocava a delimitação do conceito axial de transferência, estatuído no artigo 1.º, n.º 1, da Directiva. Neste ponto, porém, o Tribunal praticamente deu por adquirida a resposta, acolhendo-se ao amplo (e ve...

09/07/2025

O direito de rejeição, figura recentemente introduzida no direito português, tem a sua origem no 𝘳𝘪𝘨𝘩𝘵 𝘵𝘰 𝘳𝘦𝘫𝘦𝘤𝘵 do direito inglês e representa uma transformação estrutural significativa no direito dos contratos de consumo.
Nesta obra, procede-se a uma análise dos pressupostos do direito de rejeição e das regras relativas ao seu exercício e respetivos efeitos, à luz do Decreto-Lei n.º 84/2021, investiga-se os ordenamentos jurídicos estrangeiros relevantes, com destaque para o direito inglês; distingue-se de figuras próximas, como o direito de arrependimento, e estabelece-se a relação com os princípios fundamentais do direito do consumo.
Constitui um importante guia para quem trabalha nesta área e um instrumento relevante para quem pretende compreender melhor o regime da compra e venda para consumo.

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08/07/2025

Este estudo pretende contribuir para uma reflexão crítica sobre o panorama atual (e tendências previsíveis) do Direito da União Europeia em matéria social, mais concretamente na área específica das relações laborais. Este amplo e complexo subsistema normativo, após um período de promissor desenvolvimento, entrou num processo de acentuada crise.A obra é apresentada hoje na Almedina Estádio de Coimbra. A entrada é livre.

08/07/2025

Os textos incluídos nesta obra debruçam-se sobre a tutela da pessoa com deficiência ou com risco agravado de saúde e, sendo de pendor jurídico-privatístico, versam, maioritariamente, sobre temas de Direito do Trabalho.
A reunião destes artigos, publicados em revistas nacionais e internacionais, visa dotar académicos, estudantes, investigadores e profissionais vocacionados para a área de mais uma ferramenta de trabalho e reflexão.

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https://swki.me/83kixp8X

07/07/2025

A inteligência artificial transformou o mundo do trabalho: decisões automatizadas, recrutamento algorítmico, gestão de desempenho. Importa, no entanto, refletir sobre os limites da intervenção das “máquinas” no destino de quem trabalha.
Esta obra analisa os riscos e potencialidades da utilização de sistemas de inteligência artificial no contexto laboral, defendendo uma regulação exigente que garanta a inovação sem comprometer os direitos fundamentais.
Uma reflexão atual sobre o equilíbrio entre progresso tecnológico, dignidade humana e justiça social.

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https://swki.me/W2luz3ob

06/07/2025

𝐃𝐞𝐬𝐭𝐚𝐪𝐮𝐞 | 𝐎𝐛𝐬𝐞𝐫𝐯𝐚𝐭ó𝐫𝐢𝐨 𝐀𝐥𝐦𝐞𝐝𝐢𝐧𝐚
Por Jorge Morais Carvalho

«O artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que regula a compra e venda e o fornecimento de conteúdos e serviços digitais para consumo, tem como epígrafe “direito de rejeição” e estabelece que, “nos casos em que a falta de conformidade se manifeste no prazo de trinta dias após a entrega do bem, o consumidor pode solicitar a imediata substituição do bem ou a resolução do contrato”.

Apesar de constituir uma novidade no direito português, a figura do direito de rejeição não é, no entanto, original. Tem a sua origem no direito inglês (right to reject). O art. 3.º-7 da Diretiva (UE) 2019/771 autoriza os Estados-Membros a permitir que “os consumidores escolham um meio de ressarcimento específico caso a falta de conformidade dos bens se manifeste dentro de um prazo curto após a entrega, que não deve exceder trinta dias”. No considerando 19 da Diretiva, desenvolve-se o âmbito desta autorização, esclarecendo-se que estão em causa “as disposições nacionais que prevejam o direito de o consumidor rejeitar os bens com defeito e denunciar o contrato, ou de solicitar a substituição imediata”. Apesar de o Reino Unido ter, entretanto, abandonado a União Europeia e, portanto, ter deixado de ter o dever de transpor as diretivas europeias, a norma manteve-se e foi aproveitada por alguns Estados-Membros. Portugal foi um desses países...»

Leia o artigo completo:

https://observatorio.almedina.net/index.php/2025/07/03/o-novo-direito-do-consumidor-a-rejeicao/

Saiba mais sobre o autor:

https://www.almedina.net/direito-de-rejeicao-um-novo-direito-do-consumidor-1750472860.html

O artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que regula a compra e venda e o fornecimento de conteúdos e serviços digitais para consumo, tem como epígrafe “direito de rejeição” e estabelece que, “nos casos em que a falta de conformidade se manifeste no prazo de trinta dia...

04/07/2025

A imensidão de dúvidas, incertezas e litígios que vemos ser colocados em Tribunal e a vasta jurisprudência existente a propósito dos institutos da prescrição da prestação tributária e da caducidade do direito à liquidação – em grande medida resultado da incerteza da linguagem da normatividade e de outras patologias da disciplina jurídico-normativa no contexto tributário –, motivou a autora a realizar um estudo aprofundado e consolidado sobre a relevância do tempo no contexto do ordenamento jurídico tributário nacional.
Nesta sequência, esta obra retrata esse estudo, o qual passou pela análise do regime jurídico dos institutos da prescrição da prestação tributária e da caducidade do direito à liquidação e, bem assim, dos diversos problemas jurídicos que existem no seio dos mesmos.

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04/07/2025

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Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o Ano de 2025
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 3/2025/M, de 02-07

Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o Ano de 2025
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2025/M, de 02-07

Modelo de Declaração Relativa ao Regime Especial dos Pequenos Retalhistas e Respetivas Instruções de Preenchimento
Portaria n.º 263/2025/1, de 02-07

Prorrogação da Validade de Autorizações de Residência Relativas à Permanência de Cidadãos Estrangeiros em Território Nacional
Decreto-Lei n.º 85-B/2025, de 30-06

Criação da Carreira Especial de Oficial de Justiça e Respetiva Tabela Remuneratória - Alteração
Decreto-Lei n.º 85-A/2025, de 30-06

03/07/2025

𝐃𝐞𝐬𝐭𝐚𝐪𝐮𝐞 | 𝐎𝐛𝐬𝐞𝐫𝐯𝐚𝐭ó𝐫𝐢𝐨 𝐀𝐥𝐦𝐞𝐝𝐢𝐧𝐚
Por Rui do Carmo

«A Legislação sobre Violência Doméstica Anotada, coordenada por Cristina Araújo Dias, Margarida Santos e Rui do Carmo, publicada pelas Edições Almedina em março do presente ano (2025), conta com a participação de quarenta pessoas com formação em diferentes áreas do conhecimento – Direito, Psicologia, Sociologia, Criminologia, Serviço Social, Educação e Saúde -, cujos percursos e experiências profissionais são muito diversificados: uma estão envolvidas na investigação e na docência; outras têm intensa atividade judiciária, de apoio às vítimas, na ação social e terapêutica, pericial ou de consultoria. Não era possível anotar esta legislação mobilizando apenas conhecimentos jurídicos.

Todas contribuíram, com o seu saber, conhecimento da realidade e experiência, para uma leitura e aplicação mais informadas e esclarecidas do Regime Jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e à proteção e assistência das suas vítimas (Lei nº112/2009, de 16.09), do crime de violência doméstica (artº 152º do Código Penal) e da legislação processual penal mais relevante no combate à violência contra as mulheres, à violência contra as crianças e, em geral, no combate à violência doméstica...»

Leia o artigo completo:

https://observatorio.almedina.net/index.php/2025/06/30/contributo-para-uma-leitura-e-aplicacao-mais-informadas-e-esclarecidas-da-legislacao-sobre-violencia-domestica/

Saiba mais sobre a obra:

https://www.almedina.net/legislacao-sobre-violencia-domestica-anotada-1740232926.html

A Legislação sobre Violência Doméstica Anotada, coordenada por Cristina Araújo Dias, Margarida Santos e Rui do Carmo, publicada pelas Edições Almedina em março do presente ano (2025), conta com a participação de quarenta pessoas com formação em diferentes áreas do conhecimento