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24/11/2025

PONTO INFORMATIVO 24.11.2025

CIMEIRA UE/AFRICA
ELEICÕES NA GUINÉ E E CORRIDA ÀS PRESIDENCIAIS EM PORTUGAL SÃO ÀS MANCHETES DE HOJE

14/11/2025

13/11/2025

INUNDAÇÃO NO PARQUE DE ESTACIONAMENTO DO FÓRUM ALGARVE

12/11/2025

ANDRÉ VENTURA É “INFORMADO”NO ÓRGÃO DE NOTÍCIAS DE ANGOLA APÓS AS DECLARAÇÕES SOBRE O DISCURSO DE JOÃO LOURENÇO E DA FUGA DE ANGOLANOS PARA PORTUGAL

08/08/2025

01/08/2025

A partir de sexta-feira, 1 de agosto, os inquilinos passam a poder declarar diretamente às Finanças os contratos de arrendamento que os seus senhorios não tenham comunicado.

Esta nova possibilidade, criada pela portaria publicada em março deste ano, visa combater a informalidade no mercado de arrendamento e facilitar o acesso dos arrendatários a apoios públicos, como o programa Porta 65 e o Apoio Extraordinário à Renda, bem como permitir a dedução das rendas no IRS.

O procedimento, conhecido como “Comunicação do Locatário ou Sublocatário” (CLS), aplica-se a contratos em vigor, cessados ou alterados (como, por exemplo, devido a aumento da renda).