06/05/2025
Exmos. Srs. Pedro Miguel Sousa Pereira Guedes Moreira “CP – Comboios de Portugal”
CC: "Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT)" "[email protected]" ; "[email protected]" ; "[email protected]" ; "[email protected]"
Eu, Nome _____________________, residente em _______________________ e utilizador regular dos serviços ferroviários em Portugal, venho por meio desta apresentar uma reclamação formal em relação à recente greve dos comboios, dia 5 de Maio 2025 que ocorreu sem a garantia de serviços mínimos e também desta greve que esta marcada de 7 de Maio a 14 de 2025, causando graves transtornos aos passageiros, incluindo-me.
Pontos da Reclamação:
1. Falta de Serviços Mínimos:
- A greve foi realizada sem a disponibilização de horários ou alternativas que garantissem o transporte essencial aos passageiros, violando o direito à mobilidade e os compromissos assumidos pela empresa perante os clientes.
2. Prejuízo Financeiro:
- Os passageiros, incluindo eu, pagamos mensalmente pelos passes de transporte (como o Passe Navegante, Passe Social, ou outros), que têm custos significativos. A interrupção total do serviço sem compensação ou alternativa configura um enriquecimento sem causa por parte da empresa, uma vez que continuamos a suportar custos sem contrapartida.
3. Impacto Social e Laboral:
- Muitos passageiros dependem exclusivamente dos comboios para deslocamentos diários (trabalho, escola, saúde). A ausência desses serviços e de aviso prévio ou soluções de emergência (como autocarros substitutos) gerou faltas injustificadas, perdas salariais e situações de stresse evitáveis.
Exigências:
- Compensação financeira proporcional aos dias parados (reembolso parcial do passe ou crédito para meses futuros).
- Explicação pública sobre a ausência de serviços mínimos, conforme previsto na Lei (Lei n.º 23/98, sobre greves nos serviços públicos essenciais).
- **Plano de contingência** para futuras greves, incluindo comunicação clara e alternativas de transporte obrigatórios para os clientes.
Considero esta situação inaceitável, especialmente num serviço público essencial. Exijo uma resposta urgente.
Atenciosamente,
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