JusNet

JUSNET é uma referência há mais de 15 anos no desenvolvimento de soluções de conhecimento jurídico. https://www.jusnetkarnovgroup.pt/nova_privacidade.html

Em Portugal iniciou a actividade a 15 de Março de 2006, com serviços on-line inovadores e ferramentas eminentemente práticas, capazes de dar resposta às cada vez mais exigentes necessidades de conhecimento, informação e actualização diária dos profissionais jurídicos portugueses.

24/09/2025

O Tribunal de Justiça consagra o direito, conferido nomeadamente aos clubes e jogadores de futebol, de obter a fiscalização jurisdicional efetiva das sentenças arbitrais proferidas pelo Tribunal Arbitral do Desporto. Leia o Ac. 👉https://ow.ly/ni9t50X1xCQ

22/09/2025

O princípio da aplicação retroativa da lei penal mais favorável abrange uma sanção qualificada de administrativa no direito nacional quando esta sanção for de natureza penal na aceção do Direito da União. Leia o Ac. 👉https://ow.ly/l3S050X09Kx

17/09/2025

São 9 volumes de legislação onde com um simples “click” acede à jurisprudência e a formulários relacionados com cada artigo da lei.

Veja aqui como esta colecção lhe poderá facilitar o trabalho diário 👉https://ow.ly/1EKF50WY6mo

17/09/2025

Comité Europeu de proteção de dados aprova orientações sobre a interação entre o RGPD e o Regulamento dos serviços digitais. Leia mais 👉https://ow.ly/ICcz50WY8GX

16/09/2025

O simples depósito de quantias bancárias na conta à ordem titulada por ambos os cônjuges não é suficiente para, por si só, demonstrar a afetação do dinheiro próprio à compra do imóvel que constituía a casa de morada de família e bem comum do casal. Leia o Ac 👉https://ow.ly/kNhw50WXI1j

12/09/2025

Os deputados adotaram, esta quinta-feira, a posição do Parlamento Europeu sobre as alterações à Diretiva Viagens Organizadas. Leia mais 👉https://ow.ly/2uT350WVIw2

11/09/2025

O Tribunal Geral confirma a anulação das marcas compostas pela forma do «Rubik’s cube». Leia o Ac. do TJUE 👉https://ow.ly/wsAL50WVa2e

09/09/2025

O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa admitiu a ação coletiva proposta pela Ius Omnibus contra a Google em março, pela recolha e tratamento de dados pessoais dos utilizadores. Leia mais 👉https://ow.ly/g3TU50WTRC1

08/09/2025

Consumidor em situação de insolvência: o tribunal de insolvência deve poder apreciar oficiosamente o carácter potencialmente abusivo de cláusulas contratuais. Leia o Ac. do TJUE 👉https://ow.ly/R23c50WT4cu

03/09/2025

Viola os deveres de informação e de diligência o banco que, sendo atempadamente informado pelo banco do beneficiário da transferência da existência de fortíssimos indícios de fraude, omite tal informação da cliente, não evitando que a mesma fosse vítima de uma segunda fraude. Leia o Ac 👉https://ow.ly/p23L50WQrf4

01/09/2025

Tendo sido deferido e executado o Mandado de Detenção Europeu pode o Estado requerente ampliar o âmbito do Mandado a outras infrações, derrogando, assim, o princípio da especialidade. Leia o Ac. 👉https://ow.ly/OpLT50WP8kQ

28/08/2025

🌞📚Ponha a leitura em dia nas férias, ou reserve o que irá precisar para se manter na “crista da onda” no regresso ao trabalho: livros, Códigos e outras soluções de informação jurídica com até 20% de desconto 👉
https://ow.ly/4Kwc50WusFx

Endereço

Torres De Lisboa Rua Tomás Da Fonseca, Torre G/1º
Lisbon
1600-209

Website

https://www.jusnetkarnovgroup.pt/

Notificações

Seja o primeiro a receber as novidades e deixe-nos enviar-lhe um email quando JusNet publica notícias e promoções. O seu endereço de email não será utilizado para qualquer outro propósito, e pode cancelar a subscrição a qualquer momento.