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26/11/2025

Colecção digital de formulários facilmente editáveis, divididos por matéria, que indica os requisitos formais de cada documento e ajuda a construir a sua fundamentação jurídica.

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26/11/2025

Serviço online de minutas de peças processuais, atos administrativos, contratos e requerimentos dos vários ramos do Direito, com referências e notas para ajudar a adaptar a casos concretos.

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25/11/2025

A Comissão Europeia lançou um mecanismo de denúncia que fornecerá um canal para denúncias anónimas de suspeitas de violação da Lei da Inteligência Artificial (IA). Leia mais 👉https://ow.ly/b5W750Xxo3I

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24/11/2025

A Comissão Europeia instou Portugal e outros países a transporem integralmente a diretiva alterada da UE relativa aos mercados de instrumentos financeiros, que prevê sanções para infrações, após terem falhado o prazo para o fazer. Leia mais 👉https://ow.ly/eAVr50XwVJj

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24/11/2025

Aproveite esta oportunidade para renovar e atualizar as suas fontes de informação jurídica, a preços incomparáveis.

Em JUSNET a celebra-se até este domingo, 30 de novembro, com descontos em todo o nosso catálogo.

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O despacho judicial que determina que o arguido pague a taxa de justiça devida pelo envio das gravações dos atos process...
21/11/2025

O despacho judicial que determina que o arguido pague a taxa de justiça devida pelo envio das gravações dos atos processuais realizados no debate instrutório é um despacho de mero expediente e, por isso, irrecorrível. Leia o Ac. 👉https://ow.ly/qox350XvIHk

A Comissão Europeia propôs dar mais tempo às empresas para implementarem as novas regras sobre os sistemas de inteligênc...
20/11/2025

A Comissão Europeia propôs dar mais tempo às empresas para implementarem as novas regras sobre os sistemas de inteligência artificial (IA) de alto risco, após vários apelos para flexibilização das regulamentações. Leia mais 👉https://ow.ly/ZSNt50XuGJc

A Comissão Europeia deu início a três investigações de mercado sobre serviços de computação em nuvem ao abrigo do Regula...
19/11/2025

A Comissão Europeia deu início a três investigações de mercado sobre serviços de computação em nuvem ao abrigo do Regulamento Mercados Digitais. Leia mais 👉https://ow.ly/Aj9b50Xu8JY

O Conselho deu a sua aprovação final a uma diretiva que atualiza, simplifica e reforça o atual quadro de resolução alter...
18/11/2025

O Conselho deu a sua aprovação final a uma diretiva que atualiza, simplifica e reforça o atual quadro de resolução alternativa de litígios (RAL). Leia mais 👉https://ow.ly/C6HS50XtuQM

A Comissão Europeia propôs uma alteração para reforçar a cooperação entre a Procuradoria Europeia, o Organismo Europeu d...
17/11/2025

A Comissão Europeia propôs uma alteração para reforçar a cooperação entre a Procuradoria Europeia, o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e os Estados-Membros. Leia mais 👉https://ow.ly/ynzY50XsUov

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