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Compete a quem invoca prova proibida por provocação o ónus de alegar e demonstrar os factos concretos que consubstanciam...
07/01/2026

Compete a quem invoca prova proibida por provocação o ónus de alegar e demonstrar os factos concretos que consubstanciam a instigação determinante. Leia o Ac. 👉https://ow.ly/FoE350XT18r

Até 18 de janeiro usufrua de descontos em todos os livros, revistas, compilações de formulários e Códigos atualizados. A...
07/01/2026

Até 18 de janeiro usufrua de descontos em todos os livros, revistas, compilações de formulários e Códigos atualizados. Atualize a sua biblioteca profissional e comece 2026 com o pé direito.

Veja aqui👉 https://ow.ly/iiU350XQeNw

Colecção digital de formulários facilmente editáveis, divididos por matéria, que indica os requisitos formais de cada do...
30/12/2025

Colecção digital de formulários facilmente editáveis, divididos por matéria, que indica os requisitos formais de cada documento e ajuda a construir a sua fundamentação jurídica.

Conheça-a aqui 👉https://ow.ly/4eC850XuFiI

Serviço online de minutas de peças processuais, atos administrativos, contratos e requerimentos dos vários ramos do Dire...
22/12/2025

Serviço online de minutas de peças processuais, atos administrativos, contratos e requerimentos dos vários ramos do Direito, com referências e notas para ajudar a adaptar a casos concretos.

Veja aqui👉https://ow.ly/9MhZ50XuF2f

Comissão congratula-se com acordo político sobre novas regras para facilitar a aplicação do conceito de país terceiro se...
19/12/2025

Comissão congratula-se com acordo político sobre novas regras para facilitar a aplicação do conceito de país terceiro seguro. Leia mais 👉https://ow.ly/bOaG50XMc4m

🎄✨Desejamos a todos os clientes e colaboradores Festas Felizes e um Ano Novo marcado por grandes êxitos, boas oportunida...
19/12/2025

🎄✨Desejamos a todos os clientes e colaboradores Festas Felizes e um Ano Novo marcado por grandes êxitos, boas oportunidades e momentos especiais.

Obrigado por continuar a caminhar connosco.

O despacho judicial que determina que o arguido pague a taxa de justiça devida pelo envio das gravações dos atos process...
16/12/2025

O despacho judicial que determina que o arguido pague a taxa de justiça devida pelo envio das gravações dos atos processuais realizados no debate instrutório é um despacho de mero expediente e, por isso, irrecorrível. Leia o Ac.👉https://ow.ly/eBgm50XKcnl

A Comissão Europeia congratula-se com a decisão tomada pelos Estados-Membros da União Europeia de introduzir, a partir d...
15/12/2025

A Comissão Europeia congratula-se com a decisão tomada pelos Estados-Membros da União Europeia de introduzir, a partir de julho de 2026, um direito aduaneiro de 3 EUR por artigo sobre encomendas de comércio eletrónico com valor inferior a 150 EUR. Leia mais👉https://ow.ly/ZJMT50XJI7V

A Comissão Europeia abriu uma investigação à gigante tecnológica Google por suspeitar de violação da lei da União Europe...
10/12/2025

A Comissão Europeia abriu uma investigação à gigante tecnológica Google por suspeitar de violação da lei da União Europeia (UE), que proíbe abuso de posição dominante, ao impor “condições injustas” nos conteúdos de IA. Leia mais 👉https://ow.ly/YIbp50XGTx9

A Comissão apresenta uma nova Estratégia da UE de Luta contra a Droga e um plano de ação contra o tráfico de droga, bem ...
05/12/2025

A Comissão apresenta uma nova Estratégia da UE de Luta contra a Droga e um plano de ação contra o tráfico de droga, bem como regras atualizadas para a monitorização e o controlo dos precursores de dr**as. Leia mais 👉https://ow.ly/ieKl50XCP8H

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