05/01/2026
NOVIDADE
Direito Processual Laboral
À Luz do Processo Civil e do Direito do Trabalho
(Incorpora e analisa o Anteprojeto de Lei de revisão da legislação laboral "Trabalho XXI")
Manuel Ramirez Fernandes
Advogado / Especialista em Direito do Trabalho
(Janeiro 2026)
https://www.quidjuris.pt/Default.aspx?Tag=BOOK&Id=2253
O Direito Processual Laboral vive numa comunhão permanente com o Direito do Trabalho, de que é veículo de realização judicial. O processo civil fornece os alicerces adjetivos de onde evoluem esses desenhos processuais específicos. Não é possível compreender o funcionamento e autonomia desses modelos processuais laborais, sem compreender a específica natureza do direito substantivo do trabalho, e a sua interligação.
Diz o Professor António Monteiro Fernandes, na Nota Prefacial:
«Em muitos aspetos o processo do trabalho sempre funcionou como “banco de ensaios” do processo civil, sobretudo na experimentação e procura da celeridade e simplificação processual. No entanto, essa virtualidade do processo do trabalho não nos deve fazer esquecer que este existe “para” e “porque” existe o direito substantivo do trabalho». É trave-mestra da presente obra a conjugação das “sinergias que perpassam pela evolução histórica desses três corpos normativos – a legislação do trabalho, a codificação do processo laboral e a do processo civil –, mutuamente condicionados e influenciados, de tal modo que nenhuma abordagem científica de cada um deles pode ignorar os contributos ou as influências dos outros dois. Essa dinâmica combinada de ramos de direito é evidenciada com grande clareza nesta obra”.
