Quid Juris

09/04/2026

NOVIDADE
A (Des)proteção das Pessoas Idosas e as Responsabilidades Filiais
Cuidar por e em Justiça
Ana Teresa Cruz
Mestre em Direito das Crianças, Família e Sucessões pela Escola de Direito da Universidade do Minho
Abril 2026

https://www.quidjuris.pt/Default.aspx?Tag=BOOK&Id=470
O presente trabalho procura responder à (in)suficiência e (in)eficácia das normas destinadas a proteger esta significativa faixa populacional, mormente no Direito da Família e, em concreto, no que toca às relações filiais, no sentido de se estudar se não deverão os filhos maiores assumir determinadas responsabilidades para com os pais idosos, numa situação de vulnerabilidade. Culminando na proposta de consagração, no Código Civil, de um instituto jurídico de Responsabilidades Filiais, levantam-se questões, necessidades e dúvidas, discutindo-se soluções, avanços e garantias, por forma a efetivar-se o que existe e pensar-se no que deveria existir.
Em adenda é incluído o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 7/2026, de 25 de fevereiro).
Uma obra com Prefácio da Juíza Desembargadora Conceição Sampaio e Posfácio da Professora Doutora Sónia Moreira.

09/04/2026

Novidade
Direito a Alimentos Devidos a Filhos
Aspetos Substantivos e Processuais
Ana Raquel Barbosa
Doutora em Direito / Professora Universitária
Abril 2026

https://www.quidjuris.pt/Default.aspx?Tag=BOOK&Id=443
Na sequência das transformações das relações familiares e do aumento do número de divórcios, a obrigação de alimentos devidos a filhos assume hoje particular relevância no plano jurídico e social.
A presente obra oferece um estudo aprofundado, do ponto de vista substantivo e processual, sobre o direito a alimentos devidos aos filhos. Para além da abordagem doutrinária e jurisprudencial, o estudo integra uma reflexão crítica sobre algumas das principais fragilidades do instituto, nomeadamente a ausência de critérios objetivos na determinação do montante dos alimentos.
Apesar do especial foco nos interesses da criança, a obra não descura os filhos maiores de idade, apresentando-se os pressupostos para a conceção e cessação da obrigação de alimentos, não só do ponto de vista substantivo, como processual e dogmático.
Mantendo uma forte componente académica, este trabalho dirige-se não só a estudantes, mas também a juristas e profissionais forenses, constituindo um contributo relevante para a compreensão e aplicação prática do instituto.

06/04/2026

NOVIDADE
Administração, Finanças e Justiça no Estado Social
A História e a Atualidade do Contencioso Tributário Associadas à sua Representação
António Soares da Rocha
Abril 2026

https://www.quidjuris.pt/Default.aspx?Tag=BOOK&Id=442
A sociedade tem a premente necessidade de desmistificar a trilogia consubstanciada na administração, finanças e justiça, de ver consagrados os seus direitos e criar um botão de alerta para os seus deveres. Tal como comummente citamos «Se os meus direitos se medem pelos meus deveres, os meus deveres são o fundamento dos meus direitos».
Uma obra que dá a conhecer na íntegra a figura do representante da Fazenda Pública, fazendo-a retroagir não só à sua génese, mas também ao período que a precedeu em termos institucionais, legais e orgânicos, bem como a nomenclaturas absolutamente diferentes da atual.
Não obstante, atendendo à sua envergadura, houve a necessidade de aprofundar o processo tributário, aflorar tangencialmente o procedimento e estender a intervenção geral do representante, estabelecendo o cotejo com outras formas de representação do Estado, tanto a nível local como central, e com outras entidades públicas. A maior riqueza da obra consiste mesmo na interação entre todas as formas de representação processual e em juízo, em todas as instâncias, e na abrangência à generalidade dos ramos do direito.

23/03/2026

NOVA EDIÇÃO
Guia dos Impostos em Portugal 2026
Américo Brás Carlos, Irene Abreu, João R. Durão e Maria Lourdes Amâncio

https://www.quidjuris.pt/Default.aspx?Tag=BOOK&Id=1092
Edição atualizada de acordo com as alterações legais aplicáveis em 2026, onde se destacam:
Pacote de benefícios e incentivos fiscais de fomento da oferta de imóveis para habitação, aprovado na generalidade na Assembleia da República: • Redução da tributação sobre as rendas, em sede de IRS; • Aumento da dedução à coleta do IRS relativa a encargos com rendas; • Isenções de IMI; • Isenções do Adicional ao IMI; • Isenções de IMT, Imposto do selo e emolumentos. É também objeto de análise: • Incentivos ao emparcelamento predial.
Em sede de IVA • Regras de localização no acesso (presencial e streaming) às prestações de serviços de Caráter Cultural, Artístico, Desportivo, Científico, Educativo, Recreativo e Similares; • Regime especial de isenção do IVA, com a criação de 2 níveis: um nacional e outro transfronteiriço; • Regime de IVA de Caixa; • Medidas de simplificação: A declaração periódica do IVA automática, o cumprimento das obrigações de escrituração por sujeitos passivos sem contabilidade organizada efetuadas no Portal das Finanças.
A alteração da taxa do IRC.
É uma obra essencialmente dirigida aos estudantes, profissionais de fiscalidade, empresários, juristas, economistas, técnicos de contas e gestores.
Seguindo a estrutura definida para a edição inicial de 1990, mantida sem interrupções há 36 anos, o Guia dos Impostos em Portugal de 2026 distingue-se pelo rigor técnico, simplicidade, clareza e objetividade, sem afetar a idoneidade da informação.
Inclui: Legislação complementar • Declarações • Exemplos • Índice alfabético.

19/03/2026

NOVIDADE

Discricionariedade da Administração Pública no Exercício do Poder Disciplinar no Vínculo de Emprego Público
Rosana Sousa Costa
Mestre em Direito / Especialização em Ciências Jurídico-Administrativas e Tributárias / Jurista
Março 2026

https://www.quidjuris.pt/Default.aspx?Tag=BOOK&Id=438
A presente obra analisa a discricionariedade da Administração Pública no exercício do poder disciplinar no vínculo de emprego público, domínio particularmente sensível do Direito Administrativo, atendendo ao impacto que a atuação disciplinar pode assumir sobre os direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores.
Partindo do enquadramento teórico da discricionariedade administrativa, a autora debruça-se sobre a sua manifestação no âmbito da infração disciplinar e nas diversas fases que compõem o procedimento disciplinar comum, desde a decisão de instauração até à fase decisória, incluindo a escolha e a concreta dosimetria da sanção disciplinar.
A reflexão a que a autora se propõe revela-se de imperiosa importância, na medida em que os contornos e os limites do poder discricionário da Administração Pública, neste domínio, deverão encontrar-se rigorosamente definidos, sob pena de se permitir uma ameaça, restrição ou até mesmo eliminação de direitos fundamentais dos trabalhadores.

18/03/2026

NOVIDADE
A Proteção dos Animais de Companhia no Direito Penal
Heloísa Prista Monte
Mestre em Ciências Jurídico-Criminais / Jurista
Março 2026

https://www.quidjuris.pt/Default.aspx?Tag=BOOK&Id=437
A incriminação dos maus-tratos e do abandono de animais de companhia introduzida pela Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto, emergiu como uma das soluções legislativas mais controvertidas dos últimos anos, suscitando divisões profundas na doutrina e na jurisprudência. As sucessivas decisões de não constitucionalidade refletiram e acentuaram as dúvidas em torno da determinação e delimitação do bem jurídico destas incriminações, enquanto fundamento e limite constitucional da intervenção penal.
Nesta obra, convidamo-lo a percorrer a evolução jurídica da proteção dos animais de companhia, articulando esta análise com os avanços científicos que hoje permitem compreender melhor os animais e com as transformações sociais que têm redefinido o lugar que ocupam no seio das famílias e das comunidades.
O objetivo é contribuir para uma compreensão jurídica mais esclarecida e crítica desta temática e incentivar a construção de respostas normativas que melhor reflitam os valores constitucionais e a evolução ética e social da comunidade.
Uma obra com Prefácio da Professora Doutora Bárbara Sousa e Brito.

03/03/2026

NOVIDADE
Proteção de Dados e Inteligência Artificial
Sinergias interpretativas e potenciais conflitos entre o RGPD e o AI Act
Tiago Sérgio Cabral
Professor Convidado da Escola de Direito da Universidade do Minho | Legal and Policy Officer no AI Office da Comissão Europeia
Fevereiro 2026

https://www.quidjuris.pt/Default.aspx?Tag=BOOK&Id=426
Os avanços galopantes registados nos últimos anos em matéria de inteligência artificial ("IA"), o impacto significativo que esta tecnologia tem no nosso dia-a-dia, bem como os desafios que apresenta à ciência do direito têm levado a que múltiplos autores tenham escolhido esta temática como objeto da sua investigação. No entanto, continuava a não existir, particularmente em língua portuguesa, um estudo que atentasse, de forma exaustiva (i) nos desafios emergentes das normas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais na UE – nomeadamente o RGPD – quando esteja em causa o desenvolvimento e implementação de IA, bem como (ii) nas interações entre o RGPD e o AI Act.
Identificada esta lacuna, o presente trabalho tem como objetivo oferecer a abordagem holística que se entende em falta. Para este efeito, optou-se por organizar a obra em três partes principais. A Parte I densifica pormenorizadamente os elementos do RGPD que se consideram mais impactantes na regulamentação da IA. Na Parte II abordamos o muito recente AI Act. A análise com alguma profundidade do AI Act torna-se uma necessidade devido ao desenvolvimento relativamente parco da doutrina no que concerne a este novo instrumento legislativo e permite-nos traçar as fronteiras regulatórias entre o RGPD e o AI Act, perceber o que o regime específico sobre IA traz de novo em relação ao RGPD e onde existem interações relevantes, particularmente sinergias interpretativas ou conflitos normativos. Por fim, a Parte III vem, com base na densificação elaborada anteriormente, deslindar os principais desafios normativos emergentes do RGPD quando esteja em causa o desenvolvimento e implementação de IA, em particular no que tange à aplicação dos princípios gerais do tratamento de dados pessoais, ao posicionamento das partes, aos fundamentos de licitude, aos requisitos de segurança, às transferências para países terceiros e aos direitos dos titulares dos dados.
Ao longo desta obra procura-se seguir uma abordagem ciente dos desafios práticos que enfrentam as empresas, Administração Pública e outras entidades submetidas ao RGPD e ao AI Act e que por isso oferece soluções adequadas e realistas; e que, sem prejuízo das preocupações práticas acima referidas, não descura a adequada densificação teórica.

26/02/2026

NOVA EDIÇÃO
Direito da Organização Administrativa
Legislação
6.ª edição
L. Barbosa Rodrigues
Doutor em Direito / Professor Catedrático
Fevereiro 2026

https://www.quidjuris.pt/Default.aspx?Tag=BOOK&Id=457
Reúne um acervo de diplomas imprescindíveis ao estudo da unidade curricular de Direito da Organização Administrativa:
• Código do Procedimento Administrativo • Organização da Administração Direta do Estado • Institutos Públicos • Setor Público Empresarial e Empresas Públicas • Associações Públicas Profissionais • Competências e Funcionamento dos Órgãos das Autarquias Locais • Regime das Autarquias Locais, Entidades Intermunicipais, Associativismo Autárquico e Transferência de Competências • Tutela Administrativa • Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais • Referendo Local • Entidades Reguladoras • Estatutos Político-Administrativos das Regiões Autónomas.

13/01/2026

05/01/2026

NOVIDADE

Direito Processual Laboral
À Luz do Processo Civil e do Direito do Trabalho
(Incorpora e analisa o Anteprojeto de Lei de revisão da legislação laboral "Trabalho XXI")
Manuel Ramirez Fernandes
Advogado / Especialista em Direito do Trabalho
(Janeiro 2026)

https://www.quidjuris.pt/Default.aspx?Tag=BOOK&Id=2253
O Direito Processual Laboral vive numa comunhão permanente com o Direito do Trabalho, de que é veículo de realização judicial. O processo civil fornece os alicerces adjetivos de onde evoluem esses desenhos processuais específicos. Não é possível compreender o funcionamento e autonomia desses modelos processuais laborais, sem compreender a específica natureza do direito substantivo do trabalho, e a sua interligação.
Diz o Professor António Monteiro Fernandes, na Nota Prefacial:
«Em muitos aspetos o processo do trabalho sempre funcionou como “banco de ensaios” do processo civil, sobretudo na experimentação e procura da celeridade e simplificação processual. No entanto, essa virtualidade do processo do trabalho não nos deve fazer esquecer que este existe “para” e “porque” existe o direito substantivo do trabalho». É trave-mestra da presente obra a conjugação das “sinergias que perpassam pela evolução histórica desses três corpos normativos – a legislação do trabalho, a codificação do processo laboral e a do processo civil –, mutuamente condicionados e influenciados, de tal modo que nenhuma abordagem científica de cada um deles pode ignorar os contributos ou as influências dos outros dois. Essa dinâmica combinada de ramos de direito é evidenciada com grande clareza nesta obra”.

05/01/2026

Novidade
José Alberto dos Reis
A Construção do Direito Processual Civil
Do processo liberal à revolução processual de 1926
Luís Correia de Mendonça
Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça
(Janeiro 2026)

Estudar José Alberto dos Reis é evidenciar o valor intelectual de um Professor sem cujo talento e esforço o nosso centenário direito processual civil não existiria (ou não existiria da mesma maneira).
Apesar de figura de topo do mundo académico e político da primeira metade de novecentos, Alberto dos Reis não foi ainda objeto de um estudo adequado. Foi, acima de tudo um professor, dedicado aos seus alunos e à Academia. Via a docência como uma arte, subordinando-a a objetivos claros: comunicar «ciência feita», mas com o desenvolvimento do espírito crítico dos alunos e do ensino do trabalho; a uma «cabeça cheia» era preferível uma «cabeça bem feita».
Quando surge uma dúvida processual mais intrincada ou uma questão fora do comum é quase seguro que encontrem na sua vasta Obra a resposta que procuram.
Deve-se ao seu infatigável labor a transformação do processo num aparelho moderno, objeto de uma disciplina jurídica nova, com sistema e método próprios. Procedeu a um verdadeiro saneamento judiciário.
Para alcançar estes objectivos, Alberto dos Reis serviu-se essencialmente de dois meios: obrigou o julgador a, desde o início, tomar conhecimento do processo e seguir o seu desenvolvimento de perto e com cuidado até final; depois, ampliou o poder do juiz, conferindo-lhe amplos poderes de direção, formal e material.
Será previsível que enquanto o juiz tiver uma inteligência natural e não for substituído por um robô, Alberto dos Reis se manterá como Mestre de juristas atuais e vindouros, que continuarão a ver nas suas obras uma das mais ricas fontes do moderno Direito Processual Civil Português.
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