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GERENTE - Revista de Fiscalidade e Gestão Empresarial

25/09/2025

Câmara Municipal não cumpriu acordo: Contribuinte é que paga imposto! https://www.revistagerente.pt/inicio/noticias-fiscais/camara-municipal-nao-cumpriu-acordo-contribuinte-e-que-paga-imposto
No âmbito de projetos de licenciamento, é habitual os proprietários cederem terrenos aos municípios para arruamentos, etc.. Contudo, o que acontece quando a Câmara Municipal não cumpre o acordo? De acordo com as Finanças, no fim, quem paga é mesmo o contribuinte! Espaços Verdes de Utilização Coletiva Foi o que aconteceu com o proprietário que

Revista Gerente - Câmara Municipal não cumpriu acordo: Contribuinte é que paga imposto!

24/09/2025

Atropelado quando ia tomar café: É acidente de trabalho? https://www.revistagerente.pt/inicio/noticias-laborais/atropelado-quando-ia-tomar-cafe-e-acidente-de-trabalho
Quando se fala em acidente de trabalho, geralmente não se pensa em ocorrências que acontecem durante uma pausa. Contudo, a nível jurídico, não é bem assim. Para ilustrar uma situação deste tipo, vejamos um caso caricato que chegou aos tribunais recentemente. Ia tomar café, voltou para trás para buscar a carteira e acabou atropelado Como

Revista Gerente - Atropelado quando ia tomar café: É acidente de trabalho?

23/09/2025

Ajudas de custo para sócio-gerente não remunerado e sócio não gerente são dedutíveis? https://www.revistagerente.pt/inicio/noticias-fiscais/ajudas-de-custo-para-socio-gerente-nao-remunerado-e-socio-nao-gerente-sao-dedutiveis
É habitual as empresas pagarem deslocações por quilómetro em viatura própria aos seus funcionários, as quais, em regra, são dedutíveis no IRC. Contudo, uma empresa ficou com dúvidas relativamente a 2 situações concretas: Por um lado, um sócio-gerente que não tem remuneração e, por outro, um sócio que não tem funções de gerência. Será que

Revista Gerente - Ajudas de custo para sócio-gerente não remunerado e sócio não gerente são dedutíveis?

22/09/2025

Notários propõem alargar IMT Jovem até 30 dias após o comprador fazer 36 anos https://www.revistagerente.pt/inicio/noticias-fiscais/notarios-propoem-alargar-imt-jovem-ate-30-dias-apos-o-comprador-fazer-36-anos
O Bastonário da Ordem dos Notários (ON), Jorge Batista Silva, apresentou recentemente várias propostas em termos fiscais. Uma delas pretende resolver um problema que, segundo ele, está a acontecer: Basta passar um dia para o contribuinte perder o direito ao IMT Jovem. Isenção de IMT e de Imposto do Selo caduca quando se faz 36

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18/09/2025

Qual a indemnização a pagar para impedir o despejo de uma loja? https://www.revistagerente.pt/inicio/outros_temas/qual-a-indemnizacao-a-pagar-para-impedir-o-despejo-de-uma-loja
Uma loja funciona em instalações arrendadas, tendo recebido a atualização da renda para 2025. Contudo, a empresa não cumpriu esta alteração e continua a pagar o valor antigo da renda, pelo que todos os meses há uma diferença de valor de 19 euros. Senhorio já enviou notificação para terminar o contrato! Como a situação persistiu,

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17/09/2025

Projeto de estampagem inovador: Problemas com o Fisco https://www.revistagerente.pt/inicio/noticias-fiscais/projeto-de-estampagem-inovador-problemas-com-o-fisco
Quando se fala no tecido económico português, surgem, muitas vezes, críticas à falta de inovação. Diz-se que há incentivos fiscais para a inovação como o caso do RFAI, mas, na prática, mesmo realizando um projeto inovador surgiram problemas com as Finanças, como uma empresa descobriu da pior maneira. Estampagem digital por pigmentos em tecidos grandes

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16/09/2025

Vai ser mais fácil contratar a termo? Conheça as novas regras propostas https://www.revistagerente.pt/inicio/noticias-laborais/vai-ser-mais-facil-contratar-a-termo-conheca-as-novas-regras-propostas
A celebração de contratos a termo certo ou incerto, geralmente conhecidos como "contratos a prazo", possui regras muito restritas que apenas permitem esta modalidade para necessidades temporárias. Por esse motivo, no anteprojeto de revisão laboral "Trabalho XXI", há novas normas para facilitar a vida às empresas. Mas, afinal, o que está previsto mudar? Alargamento substancial

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15/09/2025

Parlamento vota amanhã descida do IRC e eliminação da norma do leque salarial https://www.revistagerente.pt/inicio/noticias-fiscais/parlamento-vota-amanha-descida-do-irc-e-eliminacao-da-norma-do-leque-salarial
Apesar de já terem sido anunciados há algum tempo, só agora vão a votação vários diplomas fiscais relevantes, nomeadamente: a descida do IRC; a eliminação da norma do leque salarial na redução do IRC para empresas que aumentem salários; a autorização de alteração de várias normas relativas aos impostos especiais sobre o consumo e o

Revista Gerente - Parlamento vota amanhã descida do IRC e eliminação da norma do leque salarial

15/09/2025

Empresas vão ter de trocar DMR com prémio salarial https://www.revistagerente.pt/inicio/noticias-fiscais/empresas-vao-ter-de-trocar-dmr-com-premio-salarial
A confusão está lançada em empresários e contabilistas com um novo Ofício-Circulado das Finanças (nº20282) que estabelece os procedimentos a realizar na Declaração Mensal de Remunerações (DMR) quando há atribuição de prémios salariais, como o prémio de produtividade. OE2025 prevê isenção de IRS para prémios até 6% Com efeito, o Orçamento de Estado para 2025

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11/09/2025

O que fazer quando o contrato coletivo não tem uma dada categoria profissional? https://www.revistagerente.pt/inicio/noticias-laborais/o-que-fazer-quando-o-contrato-coletivo-nao-tem-uma-dada-categoria-profissional
O mundo dos negócios está em constante mudança, pelo que, em busca de maior eficiência e organização, muitas empresas criam, elas próprias, novas profissões, Contudo, tal poderá originar problemas quando chega a altura de aplicar um Contrato Coletivo de Trabalho (CCT). Multinacional de calçado vai contratar "Supply Chain Manager" Imaginemos que uma multinacional do setor

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10/09/2025

Construir pavilhão em terreno arrendado: Obra pode ser depreciada no IRC? https://www.revistagerente.pt/inicio/noticias-fiscais/construir-pavilhao-em-terreno-arrendado-obra-pode-ser-depreciada-no-irc
Quando uma empresa começa a escalar a sua operação, é normal que pretenda ampliar as suas instalações, por exemplo, construindo um novo pavilhão. E se essa obra for realizada num terreno alheio? É possível depreciar os custos em sede de IRC? Empresa está instalada em imóvel arrendado Atualmente, a empresa funciona num pavilhão arrendado, o

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09/09/2025

Erro na inversão do IVA: Como corrigir a situação? https://www.revistagerente.pt/inicio/noticias-fiscais/erro-na-inversao-do-iva-como-corrigir-a-situacao
Quando estão em causa serviços de construção civil, regra geral, verifica-se a chamada "inversão do IVA" em que, ao contrário do habitual, quem tem de entregar o IVA ao Estado é o adquirente do serviço e não o fornecedor. Contudo, muitas vezes, há erros na aplicação deste regime, levando a graves consequências. É possível corrigir

Revista Gerente - Erro na inversão do IVA: Como corrigir a situação?

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