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GERENTE - Revista de Fiscalidade e Gestão Empresarial

10/09/2026

Pode-se deduzir o IVA de autocarros para os trabalhadores?
Uma empresa deparou-se com o problema de obter pessoal nos seus 4 complexos industriais. Como estes se situam fora de um centro urbano, há locais sem autocarros à noite e outros onde nem sequer há qualquer autocarro disponível. Assim, a empresa contratou autocarros e táxis para transportar os funcionários. Ora, aqui começaram os problemas com

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09/09/2026

Motorista ficou sem carta de condução: Pode ser despedido?
Devido à acumulação de infrações, um motorista de pesados ficou sem carta de condução e sem o CAM. Será que a empresa está obrigada a manter um funcionário que não pode conduzir ou pode despedi-lo? Funções do trabalhador dependem da carta Há profissões que dependem do trabalhador possuir determinados títulos como uma carta de condução.

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07/09/2026

Transportes de mercadorias em Espanha: Só documentos digitais a partir de 5 de outubro
As regras de documentação relativa aos transportes de mercadorias vão mudar em Espanha. Conforme a nova Lei da Mobilidade Sustentável, no país vizinho apenas passarão a ser aceites documentos digitais. A medida entra em vigor a 5 de outubro e vai ter um grande impacto nas empresas portuguesas. Novo DeCA para operações com partida e

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07/09/2026

Arrendamento acessível: Afinal para quem compensa?
A partir de 1 de setembro, entrou em vigor uma das medidas mais emblemáticas do Pacote Fiscal da Habitação: Trata-se do Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA) que concede isenção total de IRS e IRC aos senhorios. Porém, este regime possui regras mais rígidas e são raros os casos em que ele compensa, comparativamente à

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02/09/2026

Empresa paga com cartão mas não entrega faturas: Diz que está indicado no extrato…
Uma sociedade anónima utiliza um cartão de crédito para pagar várias despesas, tais como serviços TVDE, estacionamentos e portagens. Porém, a mesma não entrega as respetivas faturas ao contabilista alegando que tal não é necessário. No entender da empresa, os descritivos dos destinatários dos pagamentos constam nos extratos do cartão de crédito. Será que essa

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01/09/2026

Trabalhador foi para outra empresa mas o aviso chegou nas férias: Há indemnização?
O regresso das férias pode trazer grandes surpresas aos empresários, como aconteceu com dois sócios-gerentes. A 1 de agosto, um trabalhador enviou uma carta registada com aviso de receção informando que iria trabalhar para outra empresa a partir de 1 de setembro. Contudo, os sócios-gerentes não tiveram hipótese de levantar essa carta nos CTT. Porquê?

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31/08/2026

Publicada clarificação do IVA a 6% na reabilitação urbana apenas em zonas ARU desde 2009
Em meados de agosto, foi publicada uma nova lei (nº48/2026) que veio colocar um ponto final a um dos maiores conflitos entre as Finanças e os contribuintes, nomeadamente as empresas de construção civil. Em causa, esteve a aplicação da taxa reduzida de IVA (6% no Continente) às empreitadas de reabilitação urbana. Nova lei retroage a

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31/08/2026

Trabalhar em casa anula isenção das mais-valias
Numa altura em que cada vez mais pessoas trabalham em casa, uma nova Informação Vinculativa das Finanças está a gerar polémica. Em causa, está a anulação da isenção de IRS sobre as mais-valias em caso de reinvestimento. Caso real: Reformado continua a trabalhar em casa Apesar de já estar reformado, um advogado continua a utilizar

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27/07/2026

Antevisão da rentrée 2026: Rendas, construção e IRS
Como habitualmente, chegadas as férias fiscais, realizamos a nossa antevisão do que serão os principais temas fiscais e laborais a partir de setembro. Por um lado, encontramos a questão da habitação e, por outro, duas dúvidas: Será que o Governo abandonou a reforma das regras laborais? Será que haverá uma nova descida do IRS? Mais

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23/07/2026

IVA a 6% na reabilitação urbana: Basta ser numa ARU desde 2009!
Finalmente chegou ao fim a polémica com a taxa reduzida de IVA (6% no Continente) nas obras de reabilitação urbana. Com efeito, no passado dia 17/7, o Parlamento aprovou em votação final global uma nova lei que permite a aplicação da taxa reduzida de IVA às obras realizadas antes da entrada em vigor do Programa

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