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GERENTE - Revista de Fiscalidade e Gestão Empresarial

08/01/2026

Regime simplificado: Adiar a redução inicial para 2026? https://www.revistagerente.pt/inicio/noticias-fiscais/regime-simplificado-adiar-a-reducao-inicial-para-2026
O regime simplificado é bastante usado pelos empresários em nome individual em sede de IRS. Para além da vantagem do cálculo ser realizado com base em coeficientes, há outro aspeto positivo deste regime que ajuda os empresários quando ainda estão no início do seu negócio: Nos primeiros anos da atividade, há uma redução do coeficiente.

Revista Gerente - Regime simplificado: Adiar a redução inicial para 2026?

07/01/2026

Funcionário contesta valor do subsídio de Natal: Inclui horas extra? https://www.revistagerente.pt/inicio/noticias-laborais/funcionario-contesta-valor-do-subsidio-de-natal-inclui-horas-extra
Regressado ao trabalho, um funcionário está descontente com o valor que recebeu de subsídio de Natal. Em causa, está o facto deste prestar horas extraordinárias todos os meses. Será que esta situação influencia o valor do subsídio de Natal? Foi perguntar à inteligência artificial as regras do subsídio... Durante as festas, como teve uns dias

Revista Gerente - Funcionário contesta valor do subsídio de Natal: Inclui horas extra?

06/01/2026

Ano Novo: Novidades no IVA da construção https://www.revistagerente.pt/inicio/noticias-fiscais/ano-novo-novidades-no-iva-da-construcao
O novo ano é marcado pelo Pacote Habitação que prevê várias medidas em termos de IRS e IRC, mas dessas alterações, destaca-se o novo regime de IVA da construção que possui muito mais regras do que apenas a taxa reduzida de IVA. Taxa reduzida só se aplica em determinadas situações A taxa reduzida de IVA

Revista Gerente - Ano Novo: Novidades no IVA da construção

05/01/2026

Finanças já divulgaram lista dos municípios que devolvem IRS em 2026 https://www.revistagerente.pt/inicio/noticias-fiscais/financas-ja-divulgaram-lista-dos-municipios-que-devolvem-irs-em-2026
Apesar de, teoricamente, as taxas de IRS serem iguais em Portugal Continental, os contribuintes podem pagar mais ou menos imposto conforme o seu concelho de residência fiscal. Com efeito, a lei prevê que os municípios possam escolher se recebem até 5% do IRS cobrado aos seus munícipes ou se prescindem parcial ou totalmente desse valor.

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05/01/2026

Doentes oncológicos: Menos IRS mesmo com reavaliação https://www.revistagerente.pt/inicio/noticias-fiscais/doentes-oncologicos-menos-irs-mesmo-com-reavaliacao
De acordo com a imprensa, o Tribunal Constitucional rejeitou um recurso das Finanças, relativamente ao enquadramento fiscal de doentes oncológicos. Em causa, estão as situações em que o grau de incapacidade dos contribuintes sofre uma reavaliação após os tratamentos. Trata-se de uma situação com grande importância, pois poderá representar uma diferença de milhares de euros

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30/12/2025

Publicado Orçamento do Estado para 2026 https://www.revistagerente.pt/inicio/noticias-fiscais/publicado-orcamento-do-estado-para-2026
Hoje, 30/12/2025, foi publicada a Lei 73-A/2025 que aprova o Orçamento do Estado para 2026. Ao contrário do habitual, este diploma possui menos normas fiscais, dado que o Governo optou por aprovar várias normas como a redução da taxa do IRC em legislação autónoma. No entanto, durante a discussão na especialidade, o OE2026 acabou por

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23/12/2025

Salário mínimo nacional de 920 euros e subsídio de refeição isento até 10,46 euros https://www.revistagerente.pt/inicio/noticias-laborais/salario-minimo-nacional-de-920-euros-e-subsidio-de-refeicao-isento-ate-1046-euros
Já foi aprovado o valor do salário mínimo nacional, oficialmente designado como Retribuição Mínima Mensal Garantida, para 2026, passando o mesmo de €870 para €920. Assim, cumpre-se, mais uma vez, uma subida de 50 euros do salário mínimo, conforme foi acordado pelo Governo com os parceiros sociais. Subsídio de refeição aumenta para €6,15 ou €10,46

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22/12/2025

Revista do ano 2025 https://www.revistagerente.pt/inicio/noticias-fiscais/revista-do-ano-2025
Como já é habitual, realizamos a revista do ano com a análise dos principais eventos fiscais, laborais e de direito comercial de 2025. Tal como aconteceu em anos anteriores, houve matérias que acabaram por ficar para o ano seguinte como o caso do Pacote Trabalho XXI e do Pacote Habitação. IRS Jovem, Simplificação Fiscal e

Revista Gerente - Revista do ano 2025

18/12/2025

Finanças cobram mais 14 mil euros de IVA a comboio turístico por ter áudio gravado https://www.revistagerente.pt/inicio/noticias-fiscais/financas-cobram-mais-14-mil-euros-de-iva-a-comboio-turistico-por-ter-audio-gravado
Tanto no verão como na época de Natal, há empresas que disponibilizam comboios turísticos. Porém, uma empresa de animação e diversão turística recebeu uma desagradável surpresa do Fisco: Uma liquidação adicional de IVA de mais de 14 mil euros. Para as Finanças é um passeio turístico com IVA a 23% Em causa, está a taxa

Revista Gerente - Finanças cobram mais 14 mil euros de IVA a comboio turístico por ter áudio gravado

17/12/2025

OE2026: O que vai mudar nos híbridos plug-in? https://www.revistagerente.pt/inicio/noticias-fiscais/oe2026-o-que-vai-mudar-nos-hibridos-plug-in
Nos últimos anos, os veículos híbridos plug-in têm tido um grande crescimento de vendas, por serem considerados os "meninos bonitos" da fiscalidade. Com efeito, estes beneficiam de várias vantagens fiscais, desde a dedução do IVA até taxas mais baixas de tributação autónoma e ISV. Contudo, a Proposta de Orçamento de Estado para 2026 apresenta uma

Revista Gerente - OE2026: O que vai mudar nos híbridos plug-in?

17/12/2025

Isenção de horário de trabalho mas contrato fala em 40 horas: É possível? https://www.revistagerente.pt/inicio/noticias-laborais/isencao-de-horario-de-trabalho-mas-contrato-fala-em-40-horas-e-possivel
Em vez de um horário fixo, é possível haver um acordo entre a entidade empregadora e trabalhador para a existência de isenção de horário de trabalho. Na prática, o funcionário gere o seu horário, cumprindo as suas tarefas. E se o contrato mencionar isenção de horário e uma duração de 40 horas semanais? Empresa usa

Revista Gerente - Isenção de horário de trabalho mas contrato fala em 40 horas: É possível?

15/12/2025

Tribunal Constitucional: Finanças não podem cobrar IUC do antigo dono da viatura https://www.revistagerente.pt/inicio/noticias-fiscais/tribunal-constitucional-financas-nao-podem-cobrar-iuc-do-antigo-dono-da-viatura
Um novo acórdão do Tribunal Constitucional (Proc. 1057/2023) anulou uma prática habitual das Finanças na cobrança do IUC. Em causa, estão os casos em que um proprietário vende uma viatura, mas o novo dono não a regista em seu nome. Fisco tem rejeitado provas de venda: Tribunal diz que tem de aceitar Naturalmente, o IUC

Revista Gerente - Tribunal Constitucional: Finanças não podem cobrar IUC do antigo dono da viatura

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