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Revista Gerente GERENTE - Revista de Fiscalidade e Gestão Empresarial

Eletricidade ou água das obras contam para as mais-valias? https://www.revistagerente.pt/inicio/noticias-fiscais/eletric...
27/11/2025

Eletricidade ou água das obras contam para as mais-valias? https://www.revistagerente.pt/inicio/noticias-fiscais/eletricidade-ou-agua-das-obras-contam-para-as-mais-valias
Quando se calculam as mais-valias sujeitas a IRS, a lei prevê que possam ser considerados vários custos, como seja a comissão da imobiliária ou obras no imóvel. Mas será que os consumos de eletricidade ou água para realizar as obras poderão ser contabilizados nas mais-valias? Qual será o entendimento das Finanças nesta matéria? Contribuinte juntou

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Verificação de baixas médicas na prática: Como pedir e acompanhar o processo? https://www.revistagerente.pt/inicio/notic...
26/11/2025

Verificação de baixas médicas na prática: Como pedir e acompanhar o processo? https://www.revistagerente.pt/inicio/noticias-laborais/verificacao-de-baixas-medicas-na-pratica-como-pedir-e-acompanhar-o-processo
Os atestados médicos são uma das causas mais frequentes de absentismo nas empresas, o que é natural, tendo em conta o envelhecimento da população. No entanto, há outra explicação que muitos empresários conhecem bem: As chamadas baixas médicas fraudulentas. Como se realiza o pedido de verificação? Quais os prazos? Por esse motivo, muitas entidades empregadoras

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Quais as regras do IVA nos descontos, bónus, ofertas e packs? https://www.revistagerente.pt/inicio/noticias-fiscais/quai...
25/11/2025

Quais as regras do IVA nos descontos, bónus, ofertas e packs? https://www.revistagerente.pt/inicio/noticias-fiscais/quais-as-regras-do-iva-nos-descontos-bonus-ofertas-e-packs
Na próxima 6ª feira, vai ter lugar a Black Friday, uma tradição norte-americana que tem sido adotada com grandes promoções pelas empresas não só no próprio dia como nas semanas anteriores. Depois, segue-se a época de Natal também com grandes promoções. Porém, há cuidados a ter em termos das regras do IVA. Modalidades parecidas, enquadramentos

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OE2026: Nova dedução no IRS para livros, espetáculos e museus https://www.revistagerente.pt/inicio/noticias-fiscais/oe20...
24/11/2025

OE2026: Nova dedução no IRS para livros, espetáculos e museus https://www.revistagerente.pt/inicio/noticias-fiscais/oe2026-nova-deducao-no-irs-para-livros-espetaculos-e-museus
Inicialmente, o Orçamento de Estado para 2026 não incluía alterações ao nível das deduções em sede de IRS, Porém, na passada 5ª feira, 20/11, na discussão do diploma na especialidade foi aprovada uma nova dedução proposta pelo PS. Promover a leitura e a cultura: 0,85% de dedução real No sentido de promover os hábitos de

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Meter filhos menores evita transparência fiscal https://www.revistagerente.pt/inicio/noticias-fiscais/meter-filhos-menor...
24/11/2025

Meter filhos menores evita transparência fiscal https://www.revistagerente.pt/inicio/noticias-fiscais/meter-filhos-menores-evita-transparencia-fiscal
Há um conjunto de sociedades, por exemplo, sociedades de Contabilistas Certificados cujos sócios acabam por pagar mais impostos, pois os lucros em vez de serem tributados em sede de IRC, são tributados no IRS de cada um dos sócios. Trata-se do que tecnicamente se denomina "transparência fiscal" que se aplica obrigatoriamente em muitas situações. Porém,

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Sem faturação? Pode perder o regime simplificado em IRC https://www.revistagerente.pt/inicio/noticias-fiscais/sem-fatura...
20/11/2025

Sem faturação? Pode perder o regime simplificado em IRC https://www.revistagerente.pt/inicio/noticias-fiscais/sem-faturacao-pode-perder-o-regime-simplificado-em-irc
Para além de ser muito utilizado pelos empresários em nome individual, o regime simplificado também pode ser adotado pelas empresas. Trata-se de uma situação bastante benéfica, em especial, para as empresas que realizam transmissões de bens, pois o coeficiente é de apenas 0,04. Contudo, basta um pequeno erro para as empresas perderem o regime simplificado.

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Empresa adiou aumentos de ordenado até haver Portaria de Extensão. Está correto? https://www.revistagerente.pt/inicio/no...
19/11/2025

Empresa adiou aumentos de ordenado até haver Portaria de Extensão. Está correto? https://www.revistagerente.pt/inicio/noticias-laborais/empresa-adiou-aumentos-de-ordenado-ate-haver-portaria-de-extensao-esta-correto
Uma empresa tem alguns trabalhadores que são sindicalizados e outros que não. Assim, para não haver descontentamento entre os funcionários, em que uns seriam aumentados e outros não, essa empresa decidiu adiar os aumentos de ordenados até que fosse publicada a Portaria de Extensão que abrange todo o pessoal. Será que este procedimento está correto?

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Híbrido plug-in deduz IVA, mas… Atenção ao uso particular! https://www.revistagerente.pt/inicio/noticias-fiscais/hibrido...
18/11/2025

Híbrido plug-in deduz IVA, mas… Atenção ao uso particular! https://www.revistagerente.pt/inicio/noticias-fiscais/hibrido-plug-in-deduz-iva-mas-atencao-ao-uso-particular
Em maio passado, um trabalhador independente que desenvolve a atividade de mediador imobiliário adquiriu uma viatura de turismo híbrida plug-in. Este encontra-se integrado no regime trimestral de IVA. Até aqui tudo indicava que teria direito a deduzir o IVA, mas há um pormenor que não passou despercebido às Finanças. Qual é? Pedido de Informação Vinculativa:

Revista Gerente - Híbrido plug-in deduz IVA, mas... Atenção ao uso particular!

Conselho de Ministros aprovou fim de comunicação recorrente à Segurança Social https://www.revistagerente.pt/inicio/noti...
17/11/2025

Conselho de Ministros aprovou fim de comunicação recorrente à Segurança Social https://www.revistagerente.pt/inicio/noticias-laborais/conselho-de-ministros-aprovou-fim-de-comunicacao-recorrente-a-seguranca-social
No último Conselho de Ministros de 13/11, o Governo aprovou um Decreto-Lei no âmbito do programa de simplificação administrativa anunciado há alguns meses. Em causa, está o fim da comunicação recorrente dos mesmos dados dos trabalhadores à Segurança Social. Ministro da Presidência: "Acabar com o calvário" No final da conferência de imprensa desse Conselho de

Revista Gerente - Conselho de Ministros aprovou fim de comunicação recorrente à Segurança Social

Governo vai repor 3 dias de férias por boa assiduidade https://www.revistagerente.pt/inicio/noticias-laborais/governo-va...
17/11/2025

Governo vai repor 3 dias de férias por boa assiduidade https://www.revistagerente.pt/inicio/noticias-laborais/governo-vai-repor-3-dias-de-ferias-por-boa-assiduidade
Na sequência da polémica com o anteprojeto de medidas laborais e na tentativa de evitar a greve geral marcada para o próximo dia 11 de dezembro, o Governo decidiu alterar a sua proposta inicial, desistindo de algumas medidas e apresentando uma vantagem para os trabalhadores. Trata-se da reposição de 3 dias de férias quando o

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Mudar objeto social antes de um concurso público? https://www.revistagerente.pt/inicio/outros_temas/mudar-objeto-social-...
13/11/2025

Mudar objeto social antes de um concurso público? https://www.revistagerente.pt/inicio/outros_temas/mudar-objeto-social-antes-de-um-concurso-publico
Uma empresa foi excluída de um concurso público de uma Câmara Municipal. Em causa, estava o cumprimento de um dos requisitos, nomeadamente o objeto social. Assim, vejamos como tudo começou e se esta exclusão terá sido correta. Sócios acrescentaram atividade antes do concurso Quando viram a abertura de um concurso de um município para a

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Não renovar contrato a grávida: Quando é possível e quando é discriminação? https://www.revistagerente.pt/inicio/noticia...
12/11/2025

Não renovar contrato a grávida: Quando é possível e quando é discriminação? https://www.revistagerente.pt/inicio/noticias-laborais/nao-renovar-contrato-a-gravida-quando-e-possivel-e-quando-e-discriminacao
Uma grande cadeia de supermercados decidiu não renovar o contrato a termo a uma trabalhadora grávida. Cumpriu todos os procedimentos, mas no fim a ACT aplicou uma coima de 10 mil euros! Porquê? Afinal, quais são os requisitos? Empresa enviou à CITE, mas a ACT detetou discriminação! Devido ao facto da situação laboral de uma

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