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Revista Gerente GERENTE - Revista de Fiscalidade e Gestão Empresarial

Passar a cobrar IVA de uma fatura para a outra: Bastonária da OCC fala em ratoeira https://www.revistagerente.pt/inicio/...
29/07/2025

Passar a cobrar IVA de uma fatura para a outra: Bastonária da OCC fala em ratoeira https://www.revistagerente.pt/inicio/noticias-fiscais/passar-a-cobrar-iva-de-uma-fatura-para-a-outra-bastonaria-da-occ-fala-em-ratoeira
As novas regras do regime simplificado de IVA já estão em vigor. Conforme referimos no nosso Webinar "10 exemplos das novas regras de isenção de IVA" que decorreu a 18/6, uma das novas normas mais complexas determina que um contribuinte tenha de passar a cobrar IVA de uma fatura para a outra. Atenção! Já há

Revista Gerente - Passar a cobrar IVA de uma fatura para a outra: Bastonária da OCC fala em ratoeira

Antevisão da rentrée 2025: IVA e regras laborais https://www.revistagerente.pt/inicio/noticias-fiscais/antevisao-da-rent...
28/07/2025

Antevisão da rentrée 2025: IVA e regras laborais https://www.revistagerente.pt/inicio/noticias-fiscais/antevisao-da-rentree-2025-iva-e-regras-laborais
Como habitualmente nesta altura do ano, antecipamos os principais temas que irão marcar a rentrée. Este ano, a par de questões fiscais, o Governo está a preparar um conjunto de alterações às normas laborais. Já se sabe do IRS e do IRC, falta saber do IVA: Construção e restauração em foco Ao contrário do que

Revista Gerente - Antevisão da rentrée 2025: IVA e regras laborais

Atenção! Para as Finanças cortar cogumelos aumenta IVA para 23% https://www.revistagerente.pt/inicio/noticias-fiscais/at...
24/07/2025

Atenção! Para as Finanças cortar cogumelos aumenta IVA para 23% https://www.revistagerente.pt/inicio/noticias-fiscais/atencao-para-as-financas-cortar-cogumelos-aumenta-iva-para-23
Uma recente Informação Vinculativa das Finanças está a gerar polémica, devido à posição controversa da mesma. Em causa, está a taxa de IVA aplicável a cogumelos apresentados em vários formatos, como inteiros laminados ou desidratados. Quando há transformação do produto? Uma empresa de comércio por grosso de produtos hortícolas e frutas vende várias apresentações de

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Publicados dois grupos de tabelas de retenção na fonte de IRS para os próximos meses https://www.revistagerente.pt/inici...
23/07/2025

Publicados dois grupos de tabelas de retenção na fonte de IRS para os próximos meses https://www.revistagerente.pt/inicio/noticias-fiscais/publicados-dois-grupos-de-tabelas-de-retencao-na-fonte-de-irs-para-os-proximos-meses
Tal como estava previsto, foram ontem (22/7) publicadas as novas tabelas de retenção na fonte de IRS (Despacho 8464-A/2025), bem como a Lei 55-A/2025 com as novas taxas de IRS que abrangem deste o 1º até ao 8º escalão. Dois grupos de tabelas: agosto/setembro e a partir de outubro Como as novas taxas de IRS

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Quem pode pedir parecer à CITE relativo à igualdade salarial? Como evitar coimas? https://www.revistagerente.pt/inicio/n...
23/07/2025

Quem pode pedir parecer à CITE relativo à igualdade salarial? Como evitar coimas? https://www.revistagerente.pt/inicio/noticias-laborais/quem-pode-pedir-parecer-a-cite-relativo-a-igualdade-salarial-como-evitar-coimas
A igualdade salarial está cada vez mais na ordem do dia. Devido a essa maior consciencialização, passaram a ser frequentes os casos de diferenças salariais entre homens e mulheres que são analisados pela CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego). Contudo, muitas empresas têm dúvidas sobre como tudo funciona: Quem pode pedir o

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Carrinha com caixa aberta e 7 lugares paga tributação autónoma? https://www.revistagerente.pt/inicio/noticias-fiscais/ca...
22/07/2025

Carrinha com caixa aberta e 7 lugares paga tributação autónoma? https://www.revistagerente.pt/inicio/noticias-fiscais/carrinha-com-caixa-aberta-e-7-lugares-paga-tributacao-autonoma
Para otimizar custos, muitas empresas procuram viaturas polivalentes que tanto servem para carregar mercadorias ou ferramentas, bem como trabalhadores. Daí uma empresa pretender adquirir uma viatura de mercadorias de caixa aberta com 7 lugares com motor a combustão e peso bruto de 3.500 kg. Contudo, está com dúvidas, relativamente ao enquadramento fiscal da mesma, especialmente

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Conselho de Ministros já aprovou descida do IRC para 2026 https://www.revistagerente.pt/inicio/noticias-fiscais/conselho...
21/07/2025

Conselho de Ministros já aprovou descida do IRC para 2026 https://www.revistagerente.pt/inicio/noticias-fiscais/conselho-de-ministros-ja-aprovou-descida-do-irc-para-2026
Na passada 6ª feira, 18/7, o Conselho de Ministros aprovou uma das medidas mais emblemáticas para as empresas do Programa de Governo. Trata-se da descida progressiva do IRC até 17% no final da legislatura. Antes do Orçamento de Estado para 2026 Tal como ocorreu com o IRS, a descida do IRC não será incluída na

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Pedir reembolso do IRS da venda do quinhão da herança https://www.revistagerente.pt/inicio/noticias-fiscais/pedir-reembo...
21/07/2025

Pedir reembolso do IRS da venda do quinhão da herança https://www.revistagerente.pt/inicio/noticias-fiscais/pedir-reembolso-do-irs-da-venda-do-quinhao-da-heranca
Conforme analisámos na Revista Gerente (ano 17, nº15, pág. 1), um recente acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (nº7/2025) estabelece que as Finanças não podem cobrar IRS sobre as mais-valias da venda de uma parte da herança, ou seja, o que se chama tecnicamente de "quinhão hereditário". Ora, a grande novidade consiste numa instrução administrativa interna

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Despesas no estrangeiro: Não querem pôr NIF… E agora? Vale como despesa? https://www.revistagerente.pt/inicio/noticias-f...
17/07/2025

Despesas no estrangeiro: Não querem pôr NIF… E agora? Vale como despesa? https://www.revistagerente.pt/inicio/noticias-fiscais/despesas-no-estrangeiro-nao-querem-por-nif-e-agora-vale-como-despesa
Para poupar custos nas deslocações ao estrangeiro, tanto o gerente como os funcionários de uma empresa, em vez de irem para um hotel, alugam uma casa e compram a comida no supermercado. Contudo, esta poupança causa problemas a nível fiscal... Não é possível colocar o NIF da empresa Se em Portugal, em quase todos os

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Uma isenção de IMT anula outra isenção? Conheça o desfecho do caso https://www.revistagerente.pt/inicio/noticias-fiscais...
16/07/2025

Uma isenção de IMT anula outra isenção? Conheça o desfecho do caso https://www.revistagerente.pt/inicio/noticias-fiscais/uma-isencao-de-imt-anula-outra-isencao-conheca-o-desfecho-do-caso
Apesar da isenção mais noticiada de IMT seja a aplicável aos jovens, no mundo empresarial, a isenção mais utilizada refere-se aos imóveis para revenda. Mas o que acontece se houver outra isenção em causa? Uma anula a outra? Comprou armazém proveniente de uma insolvência Tudo começou com uma empresa com a atividade de compra e

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Lar de idosos: Falta de pessoal com contrato dá coima! https://www.revistagerente.pt/inicio/noticias-laborais/lar-de-ido...
15/07/2025

Lar de idosos: Falta de pessoal com contrato dá coima! https://www.revistagerente.pt/inicio/noticias-laborais/lar-de-idosos-falta-de-pessoal-com-contrato-da-coima
Os lares de idosos, oficialmente designados como ERPI (Estrutura Residencial para Pessoas Idosas) têm regras especiais relativamente ao número mínimo de funcionários. Caso contrário, o lar é obrigado a fechar as suas portas. Contudo, muitas vezes, há dificuldade em encontrar pessoal, em especial, no verão. Manteve o lar aberto contratando prestadores de serviços IPSS teve

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Descida do IRS já foi aprovada e inclui redução em 2026: Veja todas as taxas https://www.revistagerente.pt/inicio/notici...
14/07/2025

Descida do IRS já foi aprovada e inclui redução em 2026: Veja todas as taxas https://www.revistagerente.pt/inicio/noticias-fiscais/descida-do-irs-ja-foi-aprovada-e-inclui-reducao-em-2026-veja-todas-as-taxas
Na passada 6ª feira, 11/7, o Parlamento aprovou em votação final global a Proposta de Lei do Governo (nº4/XVII/1) relativa à descida das taxas do IRS. Contudo, para conseguir a aprovação do diploma pelo Chega, a AD já definiu uma redução adicional para 2026. Afinal quais serão as taxas para 2025 e 2026? Assim, em

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