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GERENTE - Revista de Fiscalidade e Gestão Empresarial

18/06/2026

Fim da reintegração dos trabalhadores? Há outras mudanças
A proposta de reforma laboral vai ser votada hoje, 18/6, na Assembleia da República. Para além das novidades nos bancos de horas que já analisámos na Revista Gerente (ano 18, nº15, pág. 1), outro dos grandes temas em cima da mesa é a questão da reintegração dos trabalhadores após um despedimento ilícito. Porém, há outras

Revista Gerente - Fim da reintegração dos trabalhadores? Há outras mudanças

17/06/2026

Tribunal valida despesas com vestuário e saltos de paraquedas no IRC
Uma fábrica de calçado foi inspecionada pelas Finanças. Em resultado, foram recusadas várias despesas realizadas no estrangeiro, culminando numa correção do valor do IRC. Entre as despesas estavam faturas de vestuário e de dois saltos de paraquedas... Empresa justificou custos, mas Finanças não aceitaram A empresa justificou os custos de vestuário como sendo "inspiração e

Revista Gerente - Tribunal valida despesas com vestuário e saltos de paraquedas no IRC

16/06/2026

Mais-valias e IRS: Quando há obras e empréstimos
Apesar de ser mais comum vender primeiro a habitação própria permanente e só depois comprar outro imóvel para o mesmo fim, o Código do IRS também prevê que seja realizado o oposto, podendo o contribuinte beneficiar de isenção de IRS sobre as mais-valias. Mas o que acontece quando há obras e empréstimos envolvidos nesta operação?

Revista Gerente - Mais-valias e IRS: Quando há obras e empréstimos

15/06/2026

Deverão ainda haver candidaturas para IPSS: 5 mil euros por veículo elétrico
O Fundo Ambiental abriu a segunda fase de candidaturas aos apoios à aquisição de veículos 100% elétricos, mas os mesmos esgotaram em poucas horas para os particulares. Porém, no caso de IPSS, autoridades de transportes e autarquias, a Ministra do Ambiente não mencionou que tenham esgotado, pelo que deverão restar ainda algumas vagas. Apoio limitado:

Revista Gerente - Deverão ainda haver candidaturas para IPSS: 5 mil euros por veículo elétrico

15/06/2026

IVA a 6% para particulares não inclui reabilitação!
A Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), Paula Franco alertou, há poucos dias, que as novas regras do IVA da construção para os particulares "possuem imensas condicionantes". Em causa, está a aplicação da taxa reduzida de IVA (6% no Continente) à chamada autoconstrução. Regime diferente: Reabilitação da casa não está incluída Enquanto para as

Revista Gerente - IVA a 6% para particulares não inclui reabilitação!

11/06/2026

Dúvidas com o IRS Jovem? Veja dois casos práticos
Aproxima-se o fim do prazo de entrega da declaração Modelo 3 de IRS, a qual, este ano, apresenta uma grande novidade para os contribuintes classificados como jovens, ou seja, até aos 35 anos de idade. Trata-se do novo modelo de IRS Jovem que foi introduzido pelo Orçamento do Estado para 2025 que, pela primeira vez,

Revista Gerente - Dúvidas com o IRS Jovem? Veja dois casos práticos

09/06/2026

Falso prestador de serviços detetado: Empresa tem de pagar retroativos das férias?
As inspeções da ACT têm incidido sobre situações de falsos prestadores de serviços, ou seja, relações laborais que estão registadas como prestação de serviços, mas que deveriam estar sujeitas a um contrato de trabalho. Procedimento de regularização por inadequação do vínculo Foi o que aconteceu com uma empresa que recebeu a visita dos inspetores da

Revista Gerente - Falso prestador de serviços detetado: Empresa tem de pagar retroativos das férias?

03/06/2026

Acidente de trabalho do sócio-gerente: Ficou sem indemnização!
Nas micro e pequenas empresas, em especial em setores como a construção ou a restauração, é normal que o sócio-gerente trabalhe em conjunto com os restantes funcionários, às vezes até executando as mesmas funções no dia-a-dia. O que acontece quando há um acidente de trabalho? Foi ao telhado e caiu de uma altura de 5

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01/06/2026

Seguro extra da viatura de aluguer paga IVA?
Aproximam-se duas semanas com feriados, pelo que é natural que haja quem aproveite para tirar umas miniférias. Ora, um dos mercados que aumenta com esta situação é o do aluguer de veículos sem condutor, ou seja, o que se costuma por designar por "rent-a-car". Mais seguros por opção do cliente Em regra, as empresas de

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28/05/2026

Renda limitada por ser uma microempresa? Conheça os procedimentos https://www.revistagerente.pt/inicio/outros_temas/renda-limitada-por-ser-uma-microempresa-conheca-os-procedimentos
Será que por ser uma microempresa, uma loja pode evitar o aumento da renda? Numa altura em que as margens dos pequenos estabelecimentos estão a ser condicionadas por vários fatores como os preços dos combustíveis, vejamos qual o enquadramento desta situação. Arrendou a loja no Porto em 1989: A renda era de 65 contos Em

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