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AAFDL Editora A AAFDL Editora nasceu no mundo académico para servir o mundo jurídico no seu todo.

Os estudos que se publicam, neste volume, sendo na sua maioria inéditos, resultaram alguns deles de situações concretas ...
02/01/2026

Os estudos que se publicam, neste volume, sendo na sua maioria inéditos, resultaram alguns deles de situações concretas que foram objeto de enquadramento dogmático, numa articulação metodológica entre o mundo teórico da academia e a vivência do mundo real da sociedade – igualmente aqui se regista o diálogo entre o designado “law in book” e o “law in action”, numa recíproca e interdinâmica influência que enriquece a universidade, a jurisprudência e a doutrina.

A publicação dos estudos, retirando- os de um âmbito restrito de circulação até agora existente, visa também divulgar e tornar mais transparente o pensamento do seu autor, por via da uma autovinculação pública a posições jurídicas já assumidas em concreto e, por coerência, assumem natureza vinculativa face a idêntica factualidade e no âmbito do mesmo quadro legal.

Relativamente a cada estudo, assinala- se sempre (entre parêntesis) o ano em que foram elaborados, sem se terem introduzido posteriores alterações de conteúdo ou de fontes consultadas, sem prejuízo de pontuais acertos formais e ortográficos.
O presente volume integra-se, importa adiantar, num contexto mais amplo de outros estudos que se encontram em preparação para serem publicados na presente coleção lançada pela Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa.

https://livraria.aafdl.pt/pt/direito-civil/1689-direito-civil-estudos-de-direito-i-dialogos-juspublicisticos-com-o-direito-privado-e-o-direito-processual-9789899312142.html

O texto que aqui apresento não será o que mais se esperaria de um juiz desembargador, agora jubilado, que anteriormente ...
30/12/2025

O texto que aqui apresento não será o que mais se esperaria de um juiz desembargador, agora jubilado, que anteriormente trabalhou na 1ª Secção Cível do Tribunal de Relação de Lisboa, depois de ter exercido funções como assessor no Tribunal Constitucional e assessor jurídico (independente) dos Governos Constitucionais, de 1995 e 2005.

Não é um trabalho técnico-jurídico, mas sim um estudo de teoria do direito — ou melhor, de crítica da filosofia do direito —, inspirado no pensamento de Kant, Vaihinger, Cassirer, Foucault, Wittgenstein, J.L. Austin, realistas americanos e escandinavos, e na atual narratologia jurídica norte-americana. Não é uma tese académica, mas sim um balanço antropológico distanciado, realista, que toma o discurso filosófico como terapêutica e como instrumento para dissolver, dissipar os falsos problemas da filosofia do direito, resultantes de um uso errado, enigmático, da linguagem jurídica nas faculdades de direito — e que visa, assim, reverter a linha metafísica de pensamento desenvolvida desde a Antiguidade por Platão, Aristóteles, Hobbes, Hegel, Husserl, Heidegger e outros.

Para um olhar antropológico, distanciado, o realismo jurídico é uma corrente crítica, alternativa tanto à “filosofia do direito” como à “ciência jurídica” tradicionais, corrente nascida na prática dos tribunais do século XX. Uma tecnologia para resolver conflitos entre pessoas e para inspirar os juízes nas suas decisões.
Não é uma filosofia, e muito menos uma ciência do direito, porque o direito não passa de uma ficção literária, criada para servir de guia na retórica judiciária. Uma ficção que só se torna realidade quando é representada num palco judicial, e se converte em literatura jurídica oficial nas sentenças dos juízes.

https://livraria.aafdl.pt/pt/filosofia-do-direito/1688-filosofia-do-direito-para-a-critica-da-ficcao-juridica-9789899312203.html

A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Venda Internacional de Mercadorias (CISG) representa um marco na harm...
29/12/2025

A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Venda Internacional de Mercadorias (CISG) representa um marco na harmonização do comércio internacional, regulando um dos contratos mais relevantes no contexto da globalização económica: a compra e venda internacional. Inspirada pelo pensamento de Ernst Rabel, esta Convenção, adotada por mais de 90 países, influenciou reformas legislativas em diversas jurisdições. Em Portugal, a CISG entrou em vigor em outubro de 2021, trazendo novos desafios interpretativos e práticos para tribunais, advogados e académicos.

Estas Lições surgem como um guia para compreender a aplicação autónoma da Convenção, destacando o seu papel na redução das incertezas jurídicas e na promoção da uniformidade das regras comerciais internacionais. Com uma abordagem clara e estruturada, esta obra concentra-se no núcleo das obrigações contratuais internacionais: as perturbações da prestação. Trata-se de um tema central, tanto pela sua relevância prática como pela complexidade teórica, que envolve os obstáculos à execução do programa obrigacional. Destinado a juristas, estudantes e profissionais do comércio internacional, este manual oferece uma análise rigorosa e acessível, indispensável para quem pretende dominar os desafios e as soluções que a CISG proporciona no cenário global.

https://livraria.aafdl.pt/pt/direito-comercial/1685-direito-comercial-licoes-de-perturbacoes-do-cumprimento-na-cisg-9789899312258.html

O presente “Guia Prático do IRC com Questões Resolvidas” assenta na experiência das autoras enquanto Docentes das aulas ...
26/12/2025

O presente “Guia Prático do IRC com Questões Resolvidas” assenta na experiência das autoras enquanto Docentes das aulas práticas de Direito Fiscal na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e na experiência profissional desenvolvida na consultoria jurídico-fiscal.
Como instrumento complementar de apoio ao estudo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (“IRC”), esta obra oferece uma visão sistematizada da incidência subjetiva e objetiva do imposto, do procedimento de determinação do lucro tributável e do apuramento do imposto devido, incluindo exemplos práticos e orientações de resolução.

Dado o relevo das matérias de IRC para a prática jurídico-fiscal- na advocacia, consultoria, auditoria e contabilidade- este Guia dirige-se a estudantes, profissionais e a todos os leitores que necessitem de compreender e aplicar corretamente as regras fundamentais do CIRC. Deste modo, as autoras decidiram proceder à elaboração do “Guia Prático do IRC com Questões Resolvidas”, no qual identificam os temas-chave com relevância académica e prática, bem como aspetos marcados por recorrentes incertezas e dúvidas suscitadas por alunos licenciados e recém-licenciados, incluindo, ainda, exemplos práticos e respetivos tópicos orientadores de resolução.

E-book com envio do livro assim que disponível.

https://livraria.aafdl.pt/pt/direito-fiscal-e-tributario/1684-direito-fiscal-e-tributario-guia-pratico-do-irc-com-questoes-resolvidas-livro-ebook-9789899312241.html

O presente estudo tem por objeto a análise da responsabilidade do devedor por facto de outrem. Trata-se de um tema de Di...
23/12/2025

O presente estudo tem por objeto a análise da responsabilidade do devedor por facto de outrem. Trata-se de um tema de Direito civil, cujo ponto central de análise reside no artigo 800.º do Código Civil Português. Neste trabalho, é analisado o recurso por parte do devedor a auxiliares de cumprimento e consequente responsabilidade do devedor, perante o credor pela atuação daqueles. Esta figura é, por sua vez, delimitada em face de outras situações que lhe são especialmente próximas, mas que com ela não se confundem.

Para além disso. é ainda abordada a atuação do representante legal do devedor e suas repercussões em termos de responsabilidade obrigacional. Um aspeto fundamental reside igualmente na delimitação da responsabilidade do devedor em face da responsabilidade delitual por facto de outrem, em especial no que diz respeito aos deveres de proteção da contraparte e, bem assim, aos deveres impostos às partes na fase prévia de celebração dos negócios jurídicos. Por fim, é ainda analisada a responsabilidade do empregador por facto de outrem no âmbito dos acidentes de trabalho.

https://livraria.aafdl.pt/pt/direito-das-obrigaces/1683-direito-das-obrigacoes-a-responsabilidade-obrigacional-objetiva-por-facto-de-outrem-volumes-i-e-ii-9789899099272.html

No processo civil, as teorias sobre a competência do juiz para decidir da qualificação de afirmações factuais como verda...
22/12/2025

No processo civil, as teorias sobre a competência do juiz para decidir da qualificação de afirmações factuais como verdadeiras ou falsas para efeitos de um concreto processo (i.e., da qualificação de factos como provados ou não provados) e sobre a fundamentação dessa decisão encontram-se eivadas de subjetivismo e psicologismo, quer ao nível da linguagem, quer do conteúdo.

Tal situação deriva, por um lado, da evolução histórica do papel do juiz, da prova e da fundamentação nas decisões dos Tribunais, desde o Império Romano do Ocidente até à atualidade.

Por outro lado, é perpetuada pela profusa realização de estudos sobre a decisão e sua fundamentação que se encontram mergulhados numa confusão entre os contextos de descoberta e de justificação, que estão acriticamente comprometidos com a clássica distinção entre matéria de facto e matéria de direito e que se encontram em conflito com o entendimento moderno do conhecimento proposicional oferecido pela Epistemologia.

O resultado prático deste estado da arte é a proliferação de decisões jurisprudenciais com fundamentações crípticas, vazias, circulares ou genericamente insuficientes, que turvam as verdadeiras razões de uma decisão ou escondem a insuficiência dos elementos do processo com base nos quais é tomada, não permitindo a realização das finalidades constitucionais da fundamentação e a tutela de posições normativas que cabe aos Tribunais assegurar.

O presente estudo pretende realizar uma análise puramente normativa e epistemológica da decisão jurisdicional de qualificação de afirmações factuais como verdadeiras ou falsas para efeitos de um concreto processo e da sua fundamentação.

https://livraria.aafdl.pt/pt/direito-processual-civil/1682-direito-processual-civil-a-livre-conviccao-do-juiz-e-a-fundamentacao-da-decisao-sobre-materia-de-facto-no-processo-civil-9789899099265.html

O presente “Guia Prático do IRS com Questões Resolvidas” tem por base a experiência dos autores, Docentes, de lecionação...
19/12/2025

O presente “Guia Prático do IRS com Questões Resolvidas” tem por base a experiência dos autores, Docentes, de lecionação das aulas práticas de Direito Fiscal aos alunos do 4.º Ano da Licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, bem como a experiência profissional adquirida na área da consultoria jurídico-fiscal.

Esta obra pretende oferecer uma visão geral aos alunos de Licenciatura sobre o procedimento de liquidação do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (“IRS”), assim como dos aspetos essenciais desse imposto, preparando-os para a realização de provas escritas e orais sobre o IRS, bem como para a sua entrada numa vida ativa no mercado de trabalho, que determinará, desde logo, a sua qualificação enquanto sujeitos passivos de IRS.

Dada a aplicação prática e regular das temáticas do IRS em diferentes áreas profissionais, e ainda o facto de este imposto atingir, individualmente, qualquer leitor, o presente Guia destina-se, igualmente, a todos os profissionais e académicos, mas também, a um público mais vasto, interessado e / ou visado pelas matérias do IRS.

Deste modo, os autores decidiram proceder à elaboração da 4.ª Edição do “Guia Prático do IRS com Questões Resolvidas”, no qual identificam os temas-chave com relevância académica e prática, bem como aspetos marcados por recorrentes incertezas e dúvidas suscitadas por alunos licenciados e recém-licenciados, incluindo, ainda, exemplos práticos e respetivos tópicos orientadores de resolução.

https://livraria.aafdl.pt/pt/direito-fiscal-e-tributario/1680-direito-fiscal-e-tributario-guia-pratico-do-irs-com-questoes-resolvidas-4-edicao-9789899312197.html

A AAFDL Editora deseja a todos(as) um Feliz Natal e um próspero Ano Novo!
19/12/2025

A AAFDL Editora deseja a todos(as) um Feliz Natal e um próspero Ano Novo!

O texto que agora se dá à estampa é o resultado de um trabalho desenvolvido ao longo de quatro anos, entre outros desafi...
05/12/2025

O texto que agora se dá à estampa é o resultado de um trabalho desenvolvido ao longo de quatro anos, entre outros desafios, para efeitos da preparação de um projeto científico e pedagógico sobre os conteúdos, métodos de ensino e bibliografia de uma cadeira na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Acreditamos, porém, que também dá resposta a uma necessidade premente de todos aqueles que, diariamente, trabalham nesta área e precisam de pontos sólidos de apoio tanto para o desenho das operações como para a resolução dos litígios que das mesmas decorrem.

https://livraria.aafdl.pt/pt/direito-comercial/1292-direito-comercial-ma-aquisicao-de-empresas-e-de-participacoes-sociais-9789726297345.html

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