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AAFDL Editora A AAFDL Editora nasceu no mundo académico para servir o mundo jurídico no seu todo.

O Direito é “instrumento de trabalho e não de tertúlias académicas. É, simultaneamente, teoria, realidade e vivência”. C...
21/11/2025

O Direito é “instrumento de trabalho e não de tertúlias académicas. É, simultaneamente, teoria, realidade e vivência”. Com base nesse primado, o livro com o título Administração Pública e Poder Executivo de Angola tem a componente académica, prática e instrumental.

Trata da teoria e da vivência da Administração Pública e do Poder Administrativo Angolano. Só por esta razão, o livro já vale a pena, porque trata da realidade administrativa angolana, na sua vertente estrutural e governativa. Se o livro despertar a curiosidade e o interesse das universidades, órgãos administrativos, decisores públicos e aplicadores do Direito, já será um contributo para o conhecimento universal do Direito Administrativo Organizatório da Pátria Amada – Angola.

Acreditar que o País deve avançar com as suas estruturas administrativas e decisórias foi factor decisivo para a publicação deste livro, enquanto contributo para a compreensão dos órgãos político governativos e administrativos que têm a incumbência de prosseguir e realizar o bem-estar social, cultural e económico de todos os angolanos, em paz, estabilidade e segurança.

Obra de Cremildo Félix Paca.

https://livraria.aafdl.pt/pt/direito-administrativo/1110-direito-administrativo-administracao-publica-e-poder-executivo-de-angola-9789726295563.html

Nos últimos anos lectivos temos integrado no programa da disciplina de Direito Processual Civil I o estudo, ainda que mu...
20/11/2025

Nos últimos anos lectivos temos integrado no programa da disciplina de Direito Processual Civil I o estudo, ainda que muito rudimentar, da matéria da tutela colectiva. Neste fase da formação jurídica não se consegue – ou, pelo menos, nunca consegui - ir mais longe. Ensinar toda a teoria geral do processo de declaração numa Faculdade em que, juntando primeiro e segundo semestre, o número de aulas é tipicamente de quarenta e duas constitui um desafio muito assinalável para quem ensina e para quem aprende. A gravidade desta situação vai-se intensificando na medida em que as alterações na morfologia da litigância impõem adaptação em institutos centrais da ajdudicação. Em anos menos recentes, a explosão dos meios não judiciais de solução de conflitos suporia que, logo nos primeiros passos da formação, a aprendizagem permitisse um contacto com a justiça multiportas. Em tempos mais recentes, é a tutela colectiva a desafiar a teoria geral do processo, por razões históricas, assente numa lógica individualista.
O acesso generalizado a bens e serviços, reforçado por uma intensificação da fungibilidade dos consumidores e à dispersão de prestadores e fornecedores e aliado à ausência de fronteiras às transacções acabaria por ter um reflexo no modo de exercício das pretensões. E este novo modo determina não apenas a necessidade de superação de problemas pragmáticos, mas, bem mais complexo, uma reconstrução ou construção de uma dogmática específica.

https://livraria.aafdl.pt/pt/direito-processual-civil/1665-direito-processual-civil-a-nova-morfologia-da-litigancia-numa-sociedade-de-massas-primeiros-passos-9789899252721.html

Este II volume está organizado tendo em conta a especicidade da realidade portuguesa deste período, bem como a enorme on...
19/11/2025

Este II volume está organizado tendo em conta a especicidade da realidade portuguesa deste período, bem como a enorme onda de transformação (social, política, cultural, económica, jurídica) no plano internacional e nacional durante o mesmo, de forma a abranger apenas uma época cronologicamente bastante delimitada.

Tratando primeiramente a construção normativa, dogmático-cientíca e pedagógica do Direito do Trabalho, nos diferentes contextos do mundo ocidental, e depois a realidade portuguesa, o objectivo é a imersão na complexidade histórico-jurídica do nascimento do Direito do Trabalho. Este foi um tempo em que desabrocharam as transformações geo-políticas, económicas, técnicas, sociais, ideológicas, artísticas e estéticas em gestação desde a segunda metade do século XIX, assumindo uma dimensão ainda mais visível no pós-I Guerra Mundial.

Será tratado com especial atenção o contexto desta transformação em Portugal, abrangendo a fase nal do regime monárquico e a I República, com uma conjuntura social complexa de crescente actividade sindical e grevista, na época em que se multiplicaram e consolidaram quer os diplomas legislativos de natureza laboral e assistencial, quer as instituições especícas respectivas, quer ainda os textos doutrinários e didácticos, na sua maioria de professores e alunos da Faculdade de Direito de Coimbra e, a partir de 1913, também da nova Faculdade de Estudos Sociais e de Direito de Lisboa.

Uma vez que se detecta continuidade na doutrina anterior e posterior à implantação da República e, pelo menos em algumas áreas, também entre a legislação do nal do período monárquico e a legislação republicana, optei por tratar conjuntamente e por áreas os diplomas e os textos da doutrina jurídica do início do século XX e até ao limiar da Ditadura Militar (1926) e de um novo regime, que veio a ser designado como Estado Novo.

https://livraria.aafdl.pt/pt/historia-do-direito/1662-historia-do-direito-historia-do-direito-do-trabalho-em-portugal-volume-ii-9789899312043.html

No dealbar desta Nova Era Digital, as criptomoedas representam a promessa de uma terra perdida, a promessa de um futuro ...
18/11/2025

No dealbar desta Nova Era Digital, as criptomoedas representam a promessa de uma terra perdida, a promessa de um futuro desmaterializado e de recuperação de soberania individual.

Contudo, e apesar da visão utópica dos cripto-entusiastas, é necessário articular estes novos sistemas “monetários” com conceitos tradicionais, nomeadamente a construção legislativa e jurisprudencial da livre circulação de pagamentos, com especial foco nos Acórdãos Rainha c. Thompson, ED Srl, Luisi e Carbone e David Hedqvist.

https://livraria.aafdl.pt/pt/direito-da-economia-e-financas-publicas/1663-direito-da-economia-e-financas-publicas-entre-a-livre-circulacao-de-pagamentos-e-as-criptomoedas-9789899252806.html

Numa das suas mais importantes decisões sobre os direitos sociais, o Acórdão n.º 509/2002, o Tribunal Constitucional ocu...
17/11/2025

Numa das suas mais importantes decisões sobre os direitos sociais, o Acórdão n.º 509/2002, o Tribunal Constitucional ocupa-se da questão do aumento da idade mínima para receber o rendimento social de inserção, mas nunca chegou a analisar uma outra questão suscitada pela mesma lei (porque ninguém solicitou a sua intervenção para o efeito). Esta questão, porventura mais relevante, diz respeito à condicionalidade da atribuição do apoio social em causa, que poderia ser retirado ao beneficiário, caso este não mostrasse uma disponibilidade ativa para o trabalho ou para se integrar em ações de formação ou de inserção profissional.

A condicionalidade dos direitos sociais é – juntamente com a evolução para um Estado de garantia, a introdução de formas de governação judicial dos direitos sociais, a defesa de esquemas de rendimento básico de cidadania, a consagração de políticas sociais de ativação, entre outros aspetos – uma das manifestações da transformação estrutural do Estado social a que hoje assistimos. Através dela o Estado social deixa de poder ser encarado simplesmente como uma rede de proteção em face dos efeitos mais nocivos do mercado, mas também já no sentido da preparação para uma mais conseguida “mercantilização” de todos aqueles que se mostrem mais recalcitrantes a adotar comportamentos económicos eficientes.
A presente obra trata, numa perspetiva crítica, dos pressupostos e dos fundamentos dessa transformação estrutural.

https://livraria.aafdl.pt/pt/direito-constitucional-e-ciencia-politica/1666-direito-constitucional-e-ciencia-politica-transformacao-estrutural-do-estado-social-9789899252899.html

Em que medida o reconhecimento e a efetivação dos direitos sociais alteram a caracterização tradicional do constituciona...
14/11/2025

Em que medida o reconhecimento e a efetivação dos direitos sociais alteram a caracterização tradicional do constitucionalismo como conjunto de práticas institucionais que visam a limitação do poder político no confronto com os cidadãos? Ainda que a resposta a esta questão já não tenha, hoje, por base a visão otimista que era possível encontrar no decorrer dos “trinta anos gloriosos”, dela depende a própria viabilidade da nossa vivência segundo as regras de um Estado constitucional. Não se trata simplesmente de garantir as liberdades individuais negativas, mas de compreender que essa realização pressupõe um sistema constitucional complexo de liberdades muito mais vasto e variado e, ao mesmo tempo, que esse sistema cobra o seu sentido último na garantia daquelas liberdades.

https://livraria.aafdl.pt/pt/direito-constitucional-e-ciencia-politica/1667-direito-constitucional-e-ciencia-politica-uma-proposta-para-a-reconstrucao-teorica-e-dogmatica-dos-direitos-sociais-9789899252912.html

O n.º 2 do vol. 1 da Revista Vere Dictum Binário, criada pela Cavaleiro & Associados – Sociedade de Advogados R.L., alme...
13/11/2025

O n.º 2 do vol. 1 da Revista Vere Dictum Binário, criada pela Cavaleiro & Associados – Sociedade de Advogados R.L., almeja continuar a discutir temas relevantes no seio da Nova Era Digital, com particular foco (mas nunca exclusivo) no Direito.

Assim, e cientes da envergadura de tal empreendimento, o vol. 1, n.º 2, apresenta artigos das mais varias áreas de conhecimento, nomeadamente: Filosofia, Direito, Economia, Ciências Biomédicas, Sociologia, Antropologia e Psicologia.

A Revista Vere Dictum Binário mantém, deste modo, o seu compromisso com a divulgação do impacto das mutações digitais num amplo leque de áreas de conhecimento.

https://livraria.aafdl.pt/pt/ebooks/1661-ebooks-ebook-revista-juridica-vere-dictum-binario-volume-i-n-2-9789899312104.html

A Inteligência Artificial (IA) tem experimentado um desenvolvimento exponencial nos tempos recentes, transformando intei...
11/11/2025

A Inteligência Artificial (IA) tem experimentado um desenvolvimento exponencial nos tempos recentes, transformando inteiramente diversos quadrantes da sociedade. A sua implementação generalizada gera desafios significativos, tanto de ordem tecnológica quanto jurídica, uma vez que potencia riscos e expõe novas vulnerabilidades.

Contudo, as vantagens associadas a esta alteração de paradigma são incontestáveis e a sua aplicação ao âmbito administrativo gera, em consequência, uma reconfiguração das formas de atuação das entidades públicas, implicando acrescidas obrigações e exigências de conformidade com a Lei.

A presente obra apresenta uma análise crítica e abrangente do impacto da IA no Procedimento Administrativo, explorando as interseções entre os princípios constitucionais e os direitos fundamentais dos cidadãos com os normativos que regulam a utilização desta tecnologia.

Ao abordar a ligação entre a IA e o ordenamento jurídico nacional, o leitor encontrará as bases necessárias para compreender as implicações desta inovação para o Estado de Direito e para as suas instituições.

Obra da autoria de Rodrigo Chrystêllo Tavares.

https://livraria.aafdl.pt/pt/direito-administrativo/1660-direito-administrativo-o-papel-da-inteligencia-artificial-na-atuacao-administrativa-em-portugal-9789899312036.html

A 6.ª edição desta Coletânea de Legislação de Direito Fiscal pretende, tal como as 1.ª, 2.ª, 3.ª, 4.ª e 5.ª edições, ser...
10/11/2025

A 6.ª edição desta Coletânea de Legislação de Direito Fiscal pretende, tal como as 1.ª, 2.ª, 3.ª, 4.ª e 5.ª edições, ser um instrumento útil para os alunos de Direito Fiscal e para as pessoas que desenvolvem a sua atividade profissional neste ramo do Direito. Esta nova edição contém a versão mais atualizada dos diplomas que aqui se publicam.

https://livraria.aafdl.pt/pt/direito-fiscal-e-tributario/1658-direito-fiscal-e-tributario-coletanea-de-legislacao-de-direito-fiscal-6-edicao-9789726299776.html

Publicada a primeira edição destes casos práticos em 2017, entretanto objeto de sucessivas reimpressões, julgou-se ser t...
07/11/2025

Publicada a primeira edição destes casos práticos em 2017, entretanto objeto de sucessivas reimpressões, julgou-se ser tempo de proceder a uma 2ª edição deste livro, destinado sobretudo aos alunos, procedendo-se a ligeiras alterações aos programas das unidades curriculares I e II, atualizando-se a bibliografia, acrescentando-se os te**es e exames que, desde então, foram realizados.

As situações da vida real que se vão desenvolvendo, isto no plano interno e também internacional, servem, em quase todos os anos letivos, de principal inspiração dos casos práticos– a realidade é sempre mais criativa do que a imaginação pode antecipar.

E a Universidade deve ser palco de discussão e reflexão problematizante dos casos da vida real– por aqui também passa a liberdade científica de ensinar e de aprender e, em última análise, a função social e cultural do ensino universitário.

https://livraria.aafdl.pt/pt/direito-constitucional-e-ciencia-politica/1657-direito-constitucional-e-ciencia-politica-casos-praticos-de-direito-constitucional-i-e-ii-2-edicao-9789899312012.html

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