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Já se encontra disponível a edição n.º 9 da Revista Ex Libris (maio-agosto 2025).Textos:- Discriminação Algorítmica e Ju...
25/07/2025

Já se encontra disponível a edição n.º 9 da Revista Ex Libris (maio-agosto 2025).

Textos:

- Discriminação Algorítmica e Justiça Preditiva: O Desafio Jurídico da Opacidade Tecnológica nas Decisões Automatizadas - André Alfar Rodrigues;
- Morte à Pena de Morte - Ana Isabel Jerónimo;
- A Capacidade das Sociedades por Quotas e Anónimas na Prestação de Garantias - Bernardo Sá Ferronha;
- Insolvência após Extinção da Execução por Insuficiência de Bens Penhoráveis – Quid Iuris? - Cláudio Sampaio;
- O Papel das Obrigações Comerciais no Financiamento Societário - Gonçalo Diogo Santos;
- O procedimento de Determinação da Remuneração e da Política de Remunerações dos Administradores: O Caso Especial da Competência das Comissões no Setor Bancário - Joana Maria A. dos Santos Dente;
- Negócios de Garantia Sobre Imóveis Futuros – Os Casos da Promessa de Hipoteca e do Negócio de Hipoteca Sobre Coisa Futura ou Alheia - Miguel Rodrigues Leal | José António Reymão Nogueira;
- Propriedade Horizontal e os Animais De Companhia: Em que Termos são Permitidos? - Mónica Nogueira Maia;
- Proportionality Through the Fog of 21st Century Warfare: Balancing the Cyber Scales - Pedro Gil Martins;
- A Prova Estatística e a Prova por Amostragem: Apontamentos Acerca de sua Aplicabilidade no Processo Civil Brasileiro - Roberta Vieira Gemente De Carvalho;
- O Contrato de Gestação de Substituição – Algumas questões a ter em conta... - Soraia Barbosa Araújo;
- Gestão Algorítmica no Trabalho – Desafios à Privacidade e Autonomia dos Trabalhadores - Tiago Matos;
- Entre a Liberdade e o Poder: Uma Análise do Pan-Óptico na Era dos Dados e da Vigilância Digital - Tomás Carvalho Guerra;
- Direito e Arte Unindo Brasil, Estados Unidos, Moçambique e Portugal - Waldir de Pinho Veloso.

Já se encontra disponível a obra "O Incumprimento dos Contratos Probatórios", do autor Marcel Piterman. O presente estud...
23/07/2025

Já se encontra disponível a obra "O Incumprimento dos Contratos Probatórios", do autor Marcel Piterman.

O presente estudo tem como propósito uma análise acerca do incumprimento dos contratos processuais probatórios. Os contratos de prova não são uma novidade, já que existem, pelo menos desde os novecentos. A análise desses negócios, na perspectiva do inadimplemento, é praticamente inexistente e mesmo com uma sucessão de leis a regular-lhes a constituição e a eficácia, nunca houve um espaço para que descumprimento dos pactos fosse objeto de regulação.

Mesmo não havendo previsão normativa a respeito do descumprimento dos contratos probatórios na esfera processual, poderá haver situações práticas em que esses negócios deixem de ser observados, durante a sua execução, que exigirão uma resposta jurídica devidamente clara a respeito. Assim, a partir da classificação e das modalidades de contratos probatórios, analisam-se as diversas possibilidades de inadimplemento que podem suceder durante a execução dos pactos, como a impossibilidade, o inadimplemento absoluto e relativo, o cumprimento defeituoso e a alteração das circunstâncias, bem como as consequências jurídicas que daí poderão advir às partes do negócio.

Venda exclusiva na livraria da AAFDL.

https://livraria.aafdl.pt/pt/direito-processual-civil/1634-direito-processual-civil-o-incumprimento-dos-contratos-probatorios-9789899057463.html

Já se encontra disponível a "Revista de Direito do Desporto" - N.º 20 - Maio - Agosto". Os textos:- Daniela Mirante - O ...
17/07/2025

Já se encontra disponível a "Revista de Direito do Desporto" - N.º 20 - Maio - Agosto".

Os textos:
- Daniela Mirante - O Praticante Desportivo como consumidor? Ser ou não ser, eis a questão. Anotação às Conclusões do Advogado-geral do Processo C-365/23 [Arce];
- Diogo Nabais - Uma viagem pela legislação sobre a violência associada ao desporto;
- Rafael Teixeira Ramos - O Caso Lassana Diarra e o Quadro Regulamentar Provisório da Fifa;
- Marta Cruz - Breves notas sobre o Regime Jurídico de Exercício da Atividade de Formação Desportiva em Portugal (Decreto-Lei n.º 117/2023, de 20 de dezembro);
- José Manuel Meirim - Do assédio à proporção de pessoas de cada s**o na composição dos órgãos das federações desportivas e ligas profissionais.

A estudar o Direito do Desporto:
- José Valarinho - O Dever de Participação nas Seleções Nacionais como uma Restrição ao Direito Fundamental à Liberdade de Exercício de Profissão – O Jogo entre o Compromisso e a Liberdade;
- Soraia Almeida - Proibição de representação de menores por Agentes de Futebol: uma norma “fora de jogo”?
- Duarte de Sousa-Pinto - A Cedência do Praticante Desportivo com Cláusula de Compra Obrigatória – Uma Possível Válvula de Escape às Regras do Fairplay Financeiro da Uefa.

As normas;
As decisões;
As leituras;
As notícias, documentos e eventos.

https://livraria.aafdl.pt/pt/direito-do-desporto/1633-direito-do-desporto-revista-de-direito-do-desporto-ano-vii-n-20-5606939011329.html

Feira do Livro de Lisboa 2025!
09/07/2025

Feira do Livro de Lisboa 2025!

A Revista de Direito Administrativo #23 - maio-agosto 2025 - já se encontra disponível, com os seguintes textos:Doutrin...
01/07/2025

A Revista de Direito Administrativo #23 - maio-agosto 2025 - já se encontra disponível, com os seguintes textos:

Doutrina:
- Juliana Ferraz Coutinho | As relações hierárquicas complementares como o (novo) modelo de organização do Governo e da Administração Direta do Estado;
- Filipe Brito Bastos | A audiência prévia única: uma novidade contrária à Constituição e ao Direito Europeu.

Em debate: Novas Medidas Especiais de Contratação Pública:

- António Mendes Oliveira | Notas sobre o regime excecional da ação administrativa urgente de contencioso pré-contratual previsto pela Lei n.º 43/2024, de 2 de dezembro
- Fernando Batista | As medidas especiais de contratação pública e a busca da agilização na celebração dos contratos públicos. Em especial, a tentativa de conciliação extrajudicial;
- Henrique Rodrigues da Silva | O novo regime excecional de levantamento do efeito suspensivo automático em ações de contencioso pré-contratual emergentes de procedimentos financiados por fundos europeus;
- José F.F. Tavares | A fiscalização prévia especial do Tribunal de Contas – Breves notas no início da sua aplicação;
- Marco Caldeira | “vida conturbada” da revisão prévia do projecto de execução em Portugal – Do Código dos Contratos Públicos ao Decreto-Lei n.º 108/2024, de 18 de Dezembro;
- Tiago Serrão | Arbitragem contratual, em contexto de financiamento ou cofinanciamento por fundos europeus.

Direito comparado:
- André Gaspar Martins / Eduardo Moita | O Direito à Reposição do Equilíbrio Financeiro em Angola.

Opinião:
- Rodrigo Farinha | O funcionamento anormal do serviço em estruturas de missão
José Pais do Amaral | “Mudar, para tudo ficar igual”.

Anotação Legislativa:
- Paulo Linhares Dias | A inconstitucionalidade da supressão de garantias graciosas e contenciosas nos procedimentos concursais para cargos dirigentes da Administração Pública.

Anotação jurisprudencial:
- Bruno Tabaio | A comprovação do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) na contratação pública – Análise ao acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 16.09.2022, e à Orientação Técnica CCP 8/2024 do IMPIC, I. P.;
- Luís Filipe Mota Almeida | Anotação ao Acórdão n.º 1/2025 do Tribunal Constitucional, de 3 de janeiro de 2025, proferido no âmbito do Processo n.º 1121/2024 – O referendo local e as iniciativas cidadãs de referendo local.

Recensões:
- Bruno Moreira | Recensão de Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e dos Tribunais Administrativos;
- Célia Infante Mateus | Recensão de Jurisprudência do Tribunal de Contas.

Prática:
- Paula Vinagre e Silva / Fátima Dias | Esquema 51: Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro;
- Isabel Carmo | Esquema 52: Estágio no Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados.

https://livraria.aafdl.pt/pt/direito-administrativo/1609-direito-administrativo-revista-de-direito-administrativo-ano-viii-n-23-5606939011305.html

Começou a Semana do Livro Jurídica da AAFDL com descontos de 20% até 50% em todos os livros.De 30 de junho a 6 de julho,...
30/06/2025

Começou a Semana do Livro Jurídica da AAFDL com descontos de 20% até 50% em todos os livros.

De 30 de junho a 6 de julho, aproveite todos os descontos que temos para si, na Livraria da AAFDL e online em https://livraria.aafdl.pt, com portes grátis a partir de 25€ de compras.

Iniciativa promocional nos termos do regime jurídico do preço fixo do livro.

Já se encontra disponível a Revista Jurídica "Ius Dictum - Revista de Teoria Geral do Direito", N.º 11, novembro-maio.E ...
30/06/2025

Já se encontra disponível a Revista Jurídica "Ius Dictum - Revista de Teoria Geral do Direito", N.º 11, novembro-maio.

E se fosse possível criar uma revista que se dedicasse a todas as formas e instâncias de realização do Direito? Uma revista que percorresse matérias que são normalmente reconduzidas à teoria geral do processo, à teoria geral da adjudicação, à filosofa do Direito no que esta contribui decisivamente para o estudo dos problemas relacionados com a Jurisdição e a Justiça.

Este o objectivo a que a Ius dictum se propõe. Pensada como uma revista sem fronteiras, destinada a publicar artigos em diversas línguas, coordenada por um Conselho Científico dúctil e que se quer ir alargando com o passar do tempo, integrado por académicos de diferentes espaços jurídicos, pretende a Ius dictum contribuir para uma reflexão sobre os novos desafios a que o modo de dizer o Direito se encontra exposto.

https://ebooks.aafdl.pt/produto/ebook-revista-ius-dictum-ano-iv-11/

Já se encontram disponíveis as obras - "Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira - Volume I e II",...
25/06/2025

Já se encontram disponíveis as obras - "Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira - Volume I e II", que conta com a coordenação dos Professores Doutores Ana Paula Dourado e Nazaré da Costa Cabral.

Cientista ilustre e cidadão ativamente comprometido com os assuntos da República, Eduardo Paz Ferreira tem sido também, ao longo de décadas e até à data da sua jubilação (2023), um académico notável ao serviço da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Nesta, seguindo os passos canónicos de progressão na carreira que o levaram à posição cimeira de Professor Catedrático, destacou- se, no seio da Grupo das Ciências Jurídico- Económicas, enquanto regente de disciplinas diversas, em especial, as Finanças Públicas, o Direito da Economia e o Direito da União Europeia.

Nas suas preleções aos estudantes e nos abundantes escritos que produziu, deixou a sua marca: olhar para o Direito, na sua relação com a Economia, como espaço de permanente questionamento de abordagens e dogmas instalados e bem assim de ativismo cívico, em prol da construção de uma sociedade melhor.

Liderando, há mais de vinte anos, os Institutos Europeu (IE) e de Direito Económico, Financeiro Fiscal (IDEFF) da Faculdade de Direito, tem desempenhado um papel determinante no fortalecimento da visibilidade externa do Grupo de Ciências Jurídico- Económicas, através da dinamização de cursos intensivos e pós- graduações temáticos, organização de conferências e produção de publicações, com destaque para a Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal e os Cadernos do IDEFF. Este mesmo dinamismo viria a ser impresso à criação do Centro de Investigação de Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal (CIDEEFF) da Faculdade de Direito, do qual foi o primeiro coordenador. A forte adesão do lastro de personalidades ligadas à Academia e à Ciência ao convite das coordenadoras para participarem nestes Estudos traduz o seu reconhecimento e agradecimento público pelo trabalho ímpar desenvolvido pelo Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira, ao serviço da Universidade e do país.

https://livraria.aafdl.pt/pt/obras-em-homenagem-e-em-comemoraco/1624-obras-em-homenagem-e-em-comemoracao-estudos-em-homenagem-ao-professor-doutor-eduardo-paz-ferreira-2-volumes-9789899252486.html

Já se encontra disponível a nova obra "Direito dos Estrangeiros, Asilo e Nacionalidade - Compêndio de legislação, contra...
24/06/2025

Já se encontra disponível a nova obra "Direito dos Estrangeiros, Asilo e Nacionalidade - Compêndio de legislação, contratos e minutas", das autoras Filipa Dantas, Susana Lopes Guimarães e Carla Michele Costa.

A segunda edição da obra surge da necessidade de atualizar os diplomas legais, face às inúmeras alterações legislativas que surgiram nos últimos quatro anos. Os temas abordados continuam a assumir no panorama nacional e internacional, grande relevância e atualidade, assumindo-se como um recurso valioso para profissionais da área do direito, e todos aqueles que escolham viver, investir, trabalhar ou estudar no nosso país. Com a crescente mobilidade global, entender os direitos é fundamental para os estrangeiros que procuram em Portugal uma nova vida. Esta obra é uma excelente ferramenta para quem procura consultar de forma prática e rápida os principais diplomas legais e legislação avulsa. Incluíram-se ainda minutas e contratos, de modo a facilitar a prática e a aplicação do conhecimento teórico. Compreender o direito dos estrangeiros é essencial num mundo cada vez mais conectado.

https://livraria.aafdl.pt/pt/direito-civil/1629-direito-civil-direito-dos-estrangeiros-asilo-e-nacionalidade-2-edicao-9789899252325.html

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