11/09/2026
👉 ERC dá razão ao Sindicato dos Jornalistas sobre riscos de ingerência política na Lusa 👈
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deu razão aos alertas que o Sindicato dos Jornalistas (SJ) e os trabalhadores da agência Lusa têm vindo a fazer nos últimos meses sobre os novos estatutos da empresa, ao considerar que o novo modelo de governação da agência viola normas legais e coloca riscos de ingerência externa.
O Sindicato dos Jornalistas congratula-se com a deliberação, que confirma as preocupações colocadas na queixa do SJ quanto à violação do direito nacional e europeu em matéria de liberdade de imprensa e de proteção da autonomia dos jornalistas.
Desde o início que o SJ e os órgãos representativos dos trabalhadores da Lusa identificaram problemas de legalidade na reestruturação e alertaram para os riscos que esta representa para a sua independência face ao poder político.
O SJ espera agora que, perante uma posição clara da ERC, o Governo português retire as devidas consequências, garantindo o regular enquadramento estatutário da agência e o pleno cumprimento do Estado de Direito em Portugal em matéria de liberdade de imprensa e de autonomia dos jornalistas.