30/01/2019
CARLOS MARTA NEGA ACUSAÇÕES E ILEGALIDADES EM TRIBUNAL.
Ex-presidente da Câmara de Tondela, negou ontem em tribunal, qualquer ilegalidade na execução das obras em Eiras, Arrifana e Pousadas-Tourigo.
Carlos Marta admitiu ter adjudicado verbalmente à Asfabeira as obras, cada uma delas por cerca de 145 mil euros, devido à sua urgência, uma vez que estas vias estavam destruidas por obras de saneamento e águas.
“Eram trabalhos de valor reduzido, que tinham sido previamente falados e decididos em reunião com os vereadores".
Segundo o ex-autarca, os serviços municipais receberam instruções para efectuarem os procedimentos legais de adjudicação dos trabalhos. O atraso entre o início e a realização dos contratos, aconteceu em virtude dos serviços municipais estarem carregados de concursos públicos urgentes, por causa dos fundos comunitários.
Disse também que as suas competências lhe permitiam realizar as obras em causa, por ajuste direto e sem concurso público e por isso, convidar diretamente uma única empresa, em virtude de cada um dos trabalhos ser inferior a 150 mil euros.
Afirmou desconhecer que a Asfabeira tinha dívidas, uma vez que havia ganho dois concursos públicos, nos quais, apresentou documentos de não dívida ao fisco e à Segurança Social, senão tinha sido excluída.
Afirmou igualmente não ter havido nenhum prejuízo para o erário público.
O julgamento irá prosseguir no Tribunal de Viseu.
