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Informações para nos contactar, mapa e direções, formulário para nos contactar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Imojuris, Empresa de comunicação e notícias, Rua Gonçalo Cristóvão, 185, 6. º, Porto.

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica, na área do Direito Imobiliário, onde pode encontrar um vasto e completo acervo de conteúdos de relevante interesse para todos os profissionais do setor. O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário que conta com o contributo de 8 prestigiadas sociedades de advogados: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RS

A, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida. Trata-se de um projeto coletivo e inovador que oferece aos seus subscritores um valioso acervo de informação jurídica na área do imobiliário, com a garantia de qualidade que resulta da experiência e do saber acumulados das mais prestigiadas sociedades de advocacia do país. O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; Turismo & Hotelaria. Além dos conteúdos temáticos, o IMOJURIS acompanha a actualidade jurídica do imobiliário, sendo disponibilizadas no Portal as principais novidades legislativas e de jurisprudência, artigos de opinião e de análise sobre os diversos temas jurídicos do imobiliário, notícias sobre a actualidade jurídica e o mercado imobiliário, bem como um canal Multimédia com webinars jurídicos e as rubricas “Conversar Direito” e “Direito ao Assunto”. O IMOJURIS organiza seminários e webinars sobre diversos temas do direito imobiliário, permitindo aos participantes um acompanhamento mais próximo da realidade jurídica do setor. Em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Escolas do Porto e de Lisboa - o IMOJURIS promove também o curso de Pós-Graduação em Direito Imobiliário.

27/11/2025

A anunciada revisão do licenciamento urbanístico foi o tema do seminário promovido pelo Imojuris e a Morais Leitão, no dia 13 de novembro, no âmbito da Semana da Reabilitação Urbana do Porto.
Nas operações que estejam sujeitas a comunicação prévia fala-se na possibilidade de o requerente poder optar pelo licenciamento ao invés de submeter a comunicação prévia. Rui Ribeiro Lima, sócio da Morais Leitão, considera “esta opção profundamente errada".

A anunciada revisão do licenciamento urbanístico foi o tema do seminário promovido pelo Imojuris e a Morais Leitão, no dia 13 de novembro, no âmbito da Semana da Reabilitação Urbana do Porto.

19/11/2025

Segundo a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2026, ficam isentos de emolumentos todos os atos e contratos necessários à realização das operações de emparcelamento de prédios rústicos contíguos ou confinantes, qualquer que seja a sua afetação económica.

Segundo a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2026 (LOE 2026), ficam isentos de emolumentos todos os atos e contratos necessários à realização das operações de emparcelamento de prédios rústicos contíguos ou confinantes, qualquer que seja a sua afetação económica.

18/11/2025

Fiscalistas duvidam da possibilidade de aplicação retroativa da alteração à taxa do IVA na construção. Anúncio precoce da medida poderá conduzir ao adiamento das decisões de investimento.

̧ão ́rio

Fiscalistas duvidam da possibilidade de aplicação retroativa da alteração à taxa do IVA na construção. Anúncio precoce da medida poderá conduzir ao adiamento das decisões de investimento.

10/11/2025

O Imojuris, em parceria com a Morais Leitão, traz ao palco da Semana da Reabilitação Urbana do Porto o seminário jurídico “A nova simplificação dos licenciamentos: as novidades que se avizinham”, no próximo dia 13 de novembro, a partir das 18 horas.

O pacote de medidas aprovadas recentemente pelo Governo para a habitação inclui alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), uma revisão que pretende simplificar e agilizar os procedimentos de licenciamento urbano.

06/11/2025

O programa tem por finalidade a disponibilização de habitação para arrendamento acessível no território nacional, no âmbito do Programa de Apoio ao Arrendamento.

05/11/2025

O programa passa a abranger beneficiários de outros apoios para as mesmas finalidades, desde que nos últimos 15 anos esses apoios tenham sido de valor inferior a 20 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS).

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04/11/2025

O “choque fiscal” recentemente anunciado pelo Governo para incentivar a oferta de habitação vai estar em debate na Semana da Reabilitação Urbana do Porto, no próximo dia 12 de novembro, numa sessão promovida pela Abreu Advogados e pelo Imojuris.

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28/10/2025

A partir de agora as entidades adjudicantes podem recorrer à figura da «conceção-construção» sempre que concluam pela adequação daquela modalidade contratual e não apenas em casos excecionais.

A partir de 28 de outubro, as entidades adjudicantes podem recorrer à figura da «conceção-construção» sempre que concluam pela adequação daquela modalidade contratual e não apenas em casos excecionais.

22/10/2025

A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2026 prevê uma subida de 2% dos escalões do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) na aquisição de prédio urbano ou de fração autónoma destinado exclusivamente a habitação, seja ela ou não própria e permanente, assim como no IMT Jovem.

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A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2026 (LOE 2026) prevê uma subida de 2% dos escalões do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) na aquisição de prédio urbano ou de fração autónoma destinado exclusivamente a habitação, seja ela ou não própria e pe...

15/10/2025

Deu entrada na Assembleia da República, a 29 de setembro, uma Proposta de Lei do Governo, que isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas os contratos de financiamento destinados à promoção, reabilitação e aquisição de imóveis para habitação acessível ou pública, ou para alojamento temporário para fins habitacionais, incluindo estudantis.

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14/10/2025

Do arrendamento à simplificação do licenciamento urbanístico, passando por diversas medidas em matéria fiscal, o Governo aprovou, no mês de setembro, um dos maiores pacotes de incentivo para dinamizar a oferta de habitação.

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08/10/2025

Entra em vigor a 10 de dezembro o Regime da Cessão e Gestão de Créditos Bancários. O novo regime visa reduzir o nível de ativos não produtivos na esfera das instituições de crédito e flexibilizar a sua aquisição por parte dos cessionários, garantindo, simultaneamente, a proteção do devedor.

́ditos ́DITOBANCARIO

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O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de nove prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA LP, Sofia Galvão Advogados, SRS Advogados, Uría Menéndez - Proença de Carvalho e Vieira de Almeida.

Trata-se de um projecto colectivo e inovador que oferece aos seus subscritores um valioso acervo de informação jurídica na área do imobiliário, com a garantia de qualidade que resulta da experiência e do saber acumulados das mais prestigiadas sociedades de advocacia do país.

O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria.