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Imojuris Informações para nos contactar, mapa e direções, formulário para nos contactar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Imojuris, Empresa de comunicação e notícias, Rua Gonçalo Cristóvão, 185, 6. º, Porto.

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica, na área do Direito Imobiliário, onde pode encontrar um vasto e completo acervo de conteúdos de relevante interesse para todos os profissionais do setor. O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário que conta com o contributo de 8 prestigiadas sociedades de advogados: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RS

A, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida. Trata-se de um projeto coletivo e inovador que oferece aos seus subscritores um valioso acervo de informação jurídica na área do imobiliário, com a garantia de qualidade que resulta da experiência e do saber acumulados das mais prestigiadas sociedades de advocacia do país. O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; Turismo & Hotelaria. Além dos conteúdos temáticos, o IMOJURIS acompanha a actualidade jurídica do imobiliário, sendo disponibilizadas no Portal as principais novidades legislativas e de jurisprudência, artigos de opinião e de análise sobre os diversos temas jurídicos do imobiliário, notícias sobre a actualidade jurídica e o mercado imobiliário, bem como um canal Multimédia com webinars jurídicos e as rubricas “Conversar Direito” e “Direito ao Assunto”. O IMOJURIS organiza seminários e webinars sobre diversos temas do direito imobiliário, permitindo aos participantes um acompanhamento mais próximo da realidade jurídica do setor. Em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Escolas do Porto e de Lisboa - o IMOJURIS promove também o curso de Pós-Graduação em Direito Imobiliário.

As alterações introduzidas pretendem flexibilizar procedimentos, agilizar prazos, clarificar conceitos, assegurar a exis...
02/06/2026

As alterações introduzidas pretendem flexibilizar procedimentos, agilizar prazos, clarificar conceitos, assegurar a existência de títulos juridicamente seguros e disciplinar as fases de instrução, saneamento e audiência prévia dos interessados.



Entre as principais alterações destacam-se a agilização da comunicação prévia, a redução de etapas administrativas, a simplificação de procedimentos e a aceleração da tramitação processual.

Destaque para a aplicação, com carácter temporário, da taxa reduzida de IVA de 6% às empreitadas de construção e reabili...
21/05/2026

Destaque para a aplicação, com carácter temporário, da taxa reduzida de IVA de 6% às empreitadas de construção e reabilitação de imóveis para habitação própria e permanente, com preço de venda até 660 982 euros, ou para arrendamento habitacional até ao valor de renda de 2.300 euros, e a redução das taxas de IRS e de IRC aplicáveis a rendimentos prediais decorrentes de contratos de arrendamento destinados exclusivamente a habitação, até ao referido limite de renda, incluindo contratos de arrendamento já em curso.



A taxa reduzida de IVA será aplicada às empreitadas de construção ou reabilitação relativas a operações urbanísticas cuja iniciativa procedimental se inicie no período compreendido entre 25 de setembro de 2025 e 31 de dezembro de 2029 e cuja exigibilidade do imposto ocorra a partir de 1 de...

A crise habitacional em Portugal, marcada pelo aumento dos preços e pela dificuldade de acesso à habitação, tem alimenta...
19/05/2026

A crise habitacional em Portugal, marcada pelo aumento dos preços e pela dificuldade de acesso à habitação, tem alimentado um fenómeno silencioso: a ocupação ilegal de imóveis. Num contexto em que o mercado não oferece alternativas acessíveis e as respostas públicas são insuficientes, multiplicam se situações de ocupação por quem pretende viver no país, mas não consegue suportar os valores praticados.
Leia a opinião de: Salomé Silvestre, Advogada | MATLAW



A crise habitacional em Portugal, marcada pelo aumento dos preços e pela dificuldade de acesso à habitação, tem alimentado um fenómeno silencioso: a ocupação ilegal de imóveis. Num contexto em que o mercado não oferece alternativas acessíveis e as respostas públicas são insuficientes, mu...

O pagamento da primeira, ou única, prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), referente ao ano de 2025, deverá ...
19/05/2026

O pagamento da primeira, ou única, prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), referente ao ano de 2025, deverá ser realizado até ao próximo dia 31 de maio.



O pagamento da primeira, ou única, prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), referente ao ano de 2025, deverá ser realizado até ao próximo dia 31 de maio.

O diploma define metas concretas para a adoção do BIM na Administração Pública e promove a formação de profissionais, o ...
13/05/2026

O diploma define metas concretas para a adoção do BIM na Administração Pública e promove a formação de profissionais, o apoio a municípios e PME, a criação de plataformas digitais e repositórios de modelos, bem como a integração do BIM na contratação pública.



O diploma define metas concretas para a adoção do BIM na Administração Pública e promove a formação de profissionais, o apoio a municípios e PME, a criação de plataformas digitais e repositórios de modelos, bem como a integração do BIM na contratação pública.

A medida visa reforçar a cobertura dos riscos sísmicos e de catástrofes naturais através da revisão do regime de seguros...
06/05/2026

A medida visa reforçar a cobertura dos riscos sísmicos e de catástrofes naturais através da revisão do regime de seguros, a criação de um seguro obrigatório para catástrofes e sismos para habitações apoiado num mecanismo de solidariedade que assegure a universalidade de acesso e a criação de um Fundo de Catástrofes Naturais e Sísmicas.



A medida visa reforçar a cobertura dos riscos sísmicos e de catástrofes naturais através da revisão do regime de seguros, a criação de um seguro obrigatório para catástrofes e sismos para habitações apoiado num mecanismo de solidariedade que assegure a universalidade de acesso e a criaç....

Deu entrada no Parlamento a Proposta de Lei que autoriza o Governo a introduzir um conjunto de alterações em matéria de ...
29/04/2026

Deu entrada no Parlamento a Proposta de Lei que autoriza o Governo a introduzir um conjunto de alterações em matéria de direito sucessório e heranças indivisas, e cria o Processo Especial de Venda de Coisa Imóvel Indivisa. Este processo permitirá a qualquer herdeiro, em caso de desacordo, “forçar” a venda de um bem imóvel em situação de indivisão.



✒️ Conheça todas as alterações previstas no diploma 👇

Deu entrada no Parlamento, no dia 16 de abril, a Proposta de Lei 69/XVII/1, que autoriza o Governo a introduzir um conjunto de alterações em matéria de direito sucessório e heranças indivisas, e cria o Processo Especial de Venda de Coisa Imóvel Indivisa. Este processo permitirá a qualquer her...

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 87/2026, de 15 de abril, que procede à alteração do regime jurídico do sistema de inform...
23/04/2026

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 87/2026, de 15 de abril, que procede à alteração do regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificado e do Balcão Único do Prédio (BUPi), prevendo a criação de novos procedimentos e a extensão do regime de gratuitidade emolumentar e tributária até 30 de setembro de 2026.



Foi publicado o Decreto-Lei n.º 87/2026, de 15 de abril, que procede à alteração do regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificado e do Balcão Único do Prédio (BUPi), prevendo a criação de novos procedimentos e a extensão do regime de gratuitidade emolumentar e tributá...

A introdução para breve de uma taxa reduzida de IVA de 6% para certas empreitadas na habitação (Habitação Própria e Perm...
22/04/2026

A introdução para breve de uma taxa reduzida de IVA de 6% para certas empreitadas na habitação (Habitação Própria e Permanente e arrendamento) representa uma medida de grande relevância no sector imobiliário como tem vindo a ser comentado publicamente.

Leia a opinião de: Maria Quintela, Sócia de Fiscal da IMOLEGAL



A introdução para breve de uma taxa reduzida de IVA de 6% para certas empreitadas na habitação (Habitação Própria e Permanente e arrendamento) representa uma medida de grande relevância no sector imobiliário como tem vindo a ser comentado publicamente. Faz parte de um pacote mais largo de m...

Nos contratos de empreitada o limite no ajuste direto quintuplica, passando dos atuais 30 mil euros para 150 mil, e na c...
21/04/2026

Nos contratos de empreitada o limite no ajuste direto quintuplica, passando dos atuais 30 mil euros para 150 mil, e na consulta prévia aumenta de 150 mil euros para um milhão. É também criado um regime próprio para as empreitadas de conceção-construção.



Nos contratos de empreitada o limite no ajuste direto quintuplica, passando dos atuais 30 mil euros para 150 mil, e na consulta prévia aumenta de 150 mil euros para um milhão. É também criado um regime próprio para as empreitadas de conceção-construção.

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