18/05/2025
Arranca na próxima segunda-feira, o julgamento do Processo de Insolvência da Gerpul:
É já na próxima segunda-feira, dia 19 de Maio, pelas 10horas, que começará, no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, o julgamento final do Proc. (191/03.9TYLSB), de insolvência da Gerpul - Obras e Relações Públicas, S.A., aguardado pelos lesados, há mais de 20 anos, com vários lesados Portuenses.
Na origem do processo estará o crédito hipotecário de valor superior a 2 milhões de euros do Banco Caixa Geral de Depósitos, que financiou a construção das torres Romeu & Julieta na cidade de Loures em 1998 e cuja reclamação de créditos ultrapassa os 5 milhões de euros.
Ao que parece os apartamentos das referidas torres encontravam-se 90% já em CPCV, 3’ 2002, aguardando a emissão das Licenças de Utilização por parte da respectiva Câmara Municipal.
Os primeitentes compradores, antes de avançarem com o negócio, procuraram, alegadamente, junto da Câmara Municipal, averiguar se era segura a emissão das Licenças de Utilização, os quais foram tranquilizados e informados de que seria breve a emissão deste documento, do qual dependia a realização da escritura.
Acontece que, a câmara municipal, contrariamente ao “prometido”, acabou por nunca as emitir, o que impossibilitou a venda dos imóveis e consequente pagamento do crédito bancário, tendo provocado a presente insolvência.
Entretanto, no desenrolar do processo, a mesma Câmara Municipal adquiriu as duas torres, em Dezembro de 2017, por 2 milhões de euros.
Pelo que, nessa mesma data, os compradores com alegado direito de retenção, que já habitavam as frações, há mais de 17 anos, (desde 2000) foram forçados a libertar os apartamentos, por ordem do Sr. Presidente da CM de Loures, Dr. Bernardino Soares, da coligação comunista PCP-PEV, sem receber qualquer compensação, quer da câmara, quer da presente insolvência.
Segundo Ademar Leite, Administrador de insolvência do processo, que terá lucrado cerca de 100 mil euros com o dossier, o responsável pela insolvência da empresa de Fernando Nunes Belo e esposa Celeste Coutinho King Belo, foi Adão Barata, antigo presidente da Câmara Municipal de Loures, também este da coligação PCP-PEV, que ordenou a não emissão de Licenças de Utilização, que viria a provocar a insolvência da construtora fundada em 1978, com intenção de adquirir as torres, o que efetivamente aconteceu em 2017.
De entre os lesados, está o falecido empresário da empresa Auto-Grupos, Isidro Jorge, representado pela viúva Maria José de Castro Jorge, que reclama cerca de 120 mil euros pelo sinal entregue para aquisição de duas frações, que terão sido adquiridas pela CML por 90 mil euros.
Também a empresária Maria Soares de Amoussa e atual ex-marido, Eduardo Domingues Esteves, reclamam cerca de 300 mil euros relativos ao sinal dado para aquisição de duas frações, em 1999 e 2002, frações estas vendidas à CM de Loures por 50 mil euros cada, ou seja, 100 mil euros, à data avaliadas em cerca de 250 mil euros cada, ou seja, 500 mil euros.
Também Fernando José da Fonseca reclama cerca de 700 mil euros pelo sinal de 85% entregue para aquisição das duas frações de Luxo.
As duas torres encontram-se devolutas e abandonadas desde 2017, ainda pertencentes à Câmara Municipal de Loures e os lesados, a atravessar grandes dificuldades financeiras desde essa data, por terem sido privados das suas casas e do dinheiro que terão investido nas mesmas.
Segundo declarações passadas de Rui Fernando Coutinho King Belo, filho dos falecidos fundadores da empresa, “a Gerpul sempre foi uma empresa saudável criada pelos meus pais, que construiu diversos prédios em Lisboa, Almada e Loures, e que foram tramados pelos presidentes Comunistas da câmara municipal”… “A insolvência só aconteceu devido ao facto da câmara não ter emitido as licenças, pois queriam as torres para eles”.
Rui Belo reside atualmente numa auto-caravana estacionada na porta das torres como forma de protesto e nunca mais conseguiu refazer a sua vida desde o óbito dos pais, não tendo onde habitar.
Já a reclamante Maria Amoussa, declarou que desde 2017 que o número de pessoas em necessidade de habitação camarária aumentou, e não entende como é que a câmara, atualmente socialista, não disponibiliza os mais de 20 apartamentos para os mais necessitados com rendas acessíveis. Disse também que prevê receber 100 mil euros dos cerca de 300 mil euros que investiu mas que todo este processo lhe gerou prejuízos que rondam os 900 mil euros.
Eduardo Esteves, acrescentou que “desde que me expulsaram do meu apartamento, em 2017, do qual sai com uma mão a trás e outra à frente, que me inscrevi a solicitar uma casa da câmara, e até hoje, passados 8 anos, nem apartamento da câmara para mim, nem o meu se encontra habitado” (…) “Vivo atualmente com uma reforma penhorada que mal chega para pagar a renda por causa deste problema e após investir todas as minhas poupanças nesta casa para a minha reforma” - rematou.
Segunda-feira os lesados, na sua maioria com idades entre os 67 e os 78 anos, irão saber que valor receberão, ou não, desta insolvência.
