31/08/2026
Caso AGT: Ministério Público pede p***s de até 22 anos e 6 meses
O Ministério Público junto do Tribunal da Relação de Luanda pediu o agravamento das p***s aplicadas aos arguidos do chamado “Caso AGT”, propondo condenações que chegam aos 22 anos e 6 meses de prisão.
A acusação pretende ainda que seja revista a decisão que absolveu algumas empresas e outros implicados no processo.
Os arguidos, entre eles antigos altos funcionários da Administração Geral Tributária (AGT), tinham sido condenados em Março deste ano a p***s de até nove anos de prisão, num processo relacionado com um alegado esquema que terá causado um prejuízo de 13,5 mil milhões de kwanzas ao Estado.
No recurso, o Ministério Público considera que o tribunal errou na apreciação das provas e na determinação das p***s, bem como na aplicação das regras relativas ao concurso de crimes e ao cúmulo jurídico.
Entre os principais arguidos, o MP pede 22 anos e 6 meses de prisão para Pedro da Silva Lumingo e Elias João António Gonçalves, enquanto para outros são propostas p***s entre 14 e 21 anos e 6 meses.
O recurso será agora apreciado pelo Tribunal da Relação de Luanda.
Fonte: Angola 24