22/10/2025
VISÃO JURÍDICA:
O município de Santa Maria da Feira tem a correr nas instâncias judiciais quatro processos interpostos por sociedades que contestam as posições que a autarquia liderada por Amadeu Albergaria tem assumido nos procedimentos urbanísticos relacionados com a instalação de centrais fotovoltaicas em várias freguesias do concelho feirense.
Há duas providências cautelares no Tribunal do Porto, uma outra providência cautelar no Tribunal de Aveiro, e neste mesmo tribunal decorre ainda uma ação administrativa. Para representação judicial e patrocinío judiciário especializado, a autarquia assinou, no dia 16 de outubro, quatro dias após as eleições autárquicas, um ajuste direto com a sociedade de advogados Miranda&Associados, com sede em Lisboa, por um valor de 75 000 euros, acrescidos do valor de IVA, que perfaz um custo de 92 mil euros para os cofres da autarquia feirense.
Estes processo adivinham-se longos e complexos. O contrato é válido para os próximo três anos (36 meses) e contemplar uma bolsa de 625 horas. Feitas as contas a autarquia feirense propõe-se a pagar, já incluindo o IVA, 147 euros por hora à sociedade de advogados contratada. O local de prestação de serviços será desenvolvida nas instalações da sociedade e nas instâncias judiciais competentes, sem prejuízo de reuniões presenciais ou remotas, assinala o contrato.
Em:
Região de Terras de Santa Maria
2025/10/22
