09/09/2026
As crianças não podem ser adereços de campanha❗
Enquanto autarca eleito e Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia de Almargem do Bispo, não posso deixar de manifestar a minha profunda preocupação perante a publicação que mostra crianças, beneficiárias de uma iniciativa de ação social da Junta de Freguesia, com os seus rostos identificáveis, numa página pessoal associada ao Presidente da Junta.
Quero começar pelo essencial, a entrega das mochilas é uma iniciativa positiva e o apoio às famílias deve ser valorizado.
O que está em causa é outra coisa.
Está em causa a forma como uma iniciativa da autarquia é comunicada e, sobretudo, a exposição pública de crianças que se encontram abrangidas por uma medida de ação social.
Uma criança que recebe apoio da Junta não precisa de ter o seu rosto publicado nas redes sociais para que a população saiba que esse apoio existe.
É perfeitamente possível comunicar que foram entregues 35 mochilas, explicar em que consiste a medida, apresentar os resultados e prestar contas à população sem identif**ar publicamente as crianças abrangidas.
Mesmo que tenham sido obtidas autorizações dos encarregados de educação, isso não encerra a discussão. É legítimo perguntar qual era a finalidade dessa autorização e se abrangia concretamente a divulgação das imagens numa página pessoal associada ao titular do cargo político.
Também importa esclarecer uma questão fundamental, se estamos perante uma iniciativa da Junta de Freguesia, porque razão a sua divulgação é feita através de uma página pessoal do Presidente e não, prioritariamente, através dos canais oficiais da autarquia?
Uma Junta é uma instituição pública.
As suas ações são da comunidade.
Os apoios sociais não são propriedade pessoal de quem exerce temporariamente um cargo.
E as crianças, sobretudo aquelas que recebem apoio social, não devem ser transformadas em instrumentos de promoção pessoal ou política.
A própria Comissão Nacional de Proteção de Dados alerta para os riscos acrescidos da divulgação na Internet de imagens identificáveis de crianças, precisamente porque essa exposição pode afetar a privacidade e permitir utilizações posteriores das imagens para finalidades diferentes das inicialmente previstas.
Não se trata de uma guerra partidária.
Não se trata de atacar a ação social.
Trata-se de defender uma regra simples de bom senso: primeiro estão as crianças.
Depois está a comunicação política.
Como autarca eleito e como Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia de Almargem do Bispo, não me limitarei a manifestar preocupação, exigirei esclarecimentos sobre esta situação e sobre os critérios adotados pelo Executivo da Junta para a captação e divulgação de imagens de menores no âmbito das suas iniciativas. Exigirei igualmente a retirada das imagens em que as crianças sejam identificáveis ou, em alternativa, a sua anonimização de forma a impedir a sua identif**ação.
As crianças não são adereços.
A ação social não é propaganda.
E uma instituição pública não deve ser confundida com a promoção pessoal de quem a dirige.
CHEGA - Almargem do Bispo
CHEGA ❗💪🏻 🇵🇹 André Ventura
