Observatório Transparência STP

26/03/2023

MANIFESTO SOCIAL Nº3/2023
"Nomeação de Jornalistas para cargos de Assessor de Imprensa nos Órgãos de Soberania e Empresas Públicas”

O Observatório Transferência STP recebeu denúncias no seu portal que dão conta que existem jornalistas que trabalham nos Órgãos de Comunicação Social de São Tomé e Príncipe mas que, em simultâneo, são assessores de Imprensa em vários Órgãos de Soberania e Empresas do Estado.

Para melhor esclarecimento dos cidadãos são-tomenses sobre a legalidade desta situação, o Observatório Transparência STP vem, por intermédio deste Manifesto Social - que pode acompanhar em versão vídeo -, examinar as Leis de Imprensa que estão em vigor e que regulam a profissão de Jornalismo em São Tomé e Príncipe.

O Observatório Transparência STP, reitera que o seu papel enquanto iniciativa da Sociedade Civil é o de questionar, alertar e contribuir para a defesa da legalidade, dos direitos fundamentais dos cidadãos, da transparência e melhor comunicação por parte dos decisores públicos, cabendo a estes, no âmbito das suas responsabilidades e funções, tomar as decisões com vista a salvaguarda do interesse público e no estrito cumprimento das leis em vigor e das regras da democracia que fundamentam o nosso Estado.

São Tomé e Príncipe 26 de março de 2023.
Observatório Transparência STP
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15/03/2023

MANIFESTO SOCIAL Nº 2/2023
"Indignação dos técnicos da Direção das Florestas relativo ao incidente com a fiscalização"

Tendo tomado conhecimento através da Comunicação Social nacional e estrangeira, de uma acusação de "ABUSO DE PODER" feita pelos técnicos da Direção das Florestas, ao Ministro da Defesa e Administração Interna de São Tomé e Príncipe por este ter alegadamente impedido uma ação de fiscalização de abate de árvore, o Observatório Transparência STP, enquanto iniciativa da Sociedade Civil, defensora da legalidade, dos direitos fundamentais dos cidadãos e da transparência, vem por intermédio deste Manifesto Social, que pode acompanhar em versão vídeo, buscar como de costume os devidos esclarecimentos, compulsando os seguintes articulados da Constituição Política: LEI Nº 10/1999 - LEI DE BASE DO AMBIENTE; LEI Nº 05/2001 - LEI DAS FLORESTAS; DECRETO LEI Nº 19/2009; e sobretudo o DESPACHO Nº 50/MADRP de 1 de março de 2023, que cria um "Período de Defeso".

Tendo em conta que o Estado são-tomense através das disposições atrás mencionadas, vem dando pistas para o combate do abate indiscriminado de árvore e face ao estipulado pelas Leis e outros instrumentos acima referenciados, acrescidos de constatações apuradas, que dão conta que, alegadamente, não é a primeira vez que o cidadão, Jorge Amado, aparece envolvido em situações em que reage com arrogância, prepotência, como se tivesse Rei na Barriga e "dono disto tudo", o Observatório Transparência STP, vem por este meio exigir um cabal esclarecimento de quem de direito, de forma a tranquilizar os cidadãos.

O Observatório Transparência STP, reitera que o seu papel enquanto iniciativa da Sociedade Civil é o de questionar, alertar e contribuir para a defesa da legalidade, dos direitos fundamentais dos cidadãos, da transparência e melhor comunicação por parte dos decisores públicos, cabendo a estes, no âmbito das suas responsabilidades e funções, tomar as decisões com vista a salvaguarda do interesse público e no estrito cumprimento das leis em vigor e das regras da democracia que fundamentam o nosso Estado.

São Tomé e Príncipe, 15 de março de 2023
Observatório Transparência STP
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27/11/2022

MANIFESTO SOCIAL Nº16/2022
"Tentativa de Golpe de Estado" em São Tomé e Príncipe.

No dia 25 de Novembro de 2022, quatro homens atacaram o Quartel General das Forças Armadas, numa tentativa de golpe de Estado. Após terem sido capturados, três dos atacantes morreram, assim como um dos alegados mandantes da ação, que tinha sido detido em casa e levado para o Quartel das Forças Armadas.
Muitas questões se levantam sobre esta intentona, mas, o pior foi a exibição nas redes sociais de fotos e vídeos dos invasores amarrados, de joelhos, torturados, ensanguentados e mortos.

O Observatório Transparência STP, enquanto iniciativa da sociedade civil defensora da legalidade, dos direitos fundamentais dos cidadãos e da transparência, vem, por intermédio deste Manifesto Social condenar veementemente qualquer ação que visa a subversão da ordem Constitucional em vigor no nosso país e as mortes ocorridas no Quartel General das Forças Armadas, instituição que tão só visa defender a integridade nacional e a vida das mulheres e dos homens são-tomenses.

São Tomé, 27 de novembro de 2022.
Observatório Transparência STP
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26/09/2022

Manifesto Social Nº 14/2022.
"Alienação do património imobiliário dos Correios".

Segundo informações, que circulam nas redes sociais, o prédio dos Correios, na Avenida Marginal 12 de Julho, foi alienado a favor da CST – Companhia Santomense de Telecomunicações.
Esta decisão do atual governo, tem suscitado polémica na sociedade são-tomense. O Sindicado da Empresa de Correios tomou conhecimento que esse património foi entregue a CST. Considera que é uma usurpação que lesa os direitos e os interesses dos trabalhadores dos Correios, pelo que não concorda com essa decisão do governo do primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus. Por isso, o sindicato revelou ainda que esta situação pode culminar com uma paralisação total dos serviços dos Correio.
O Observatório Transparência STP aborda este assunto neste Manifesto Social nº 14/2022, que poderá acompanhar no vídeo em anexo.

O Observatório Transparência STP reitera que o seu papel enquanto iniciativa da sociedade civil é o de questionar, alertar e contribuir para a defesa da legalidade, dos direitos fundamentais dos cidadãos, da transparência e melhor comunicação por parte dos decisores públicos, cabendo a estes, no âmbito das suas responsabilidades e funções tomar as decisões com vista a salvaguarda do interesse público e no estrito cumprimento das leis em vigor e das regras da democracia que fundamentam o nosso estado.

São Tomé 26 de Setembro de 2022.
Observatório Transparência STP
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24/06/2022

O _ F I L T R O
Passageiro com Passaporte Especial de Serviço RETORNADO de Lisboa para São Tomé.

Tem-se veiculado informações nos diferentes círculos da sociedade santomense que dão conta que passageiros titulares de Passaporte Especial de Serviço foram RETORNADOS de Lisboa para São Tomé.

Para saber se esses rumores são VERDADEIROS ou FALSOS veja o vídeo em anexo.

O FILTRO é uma rubrica do Observatório Transparência STP que tem como principal objetivo apurar a veracidade dos factos no espaço público, não visa atingir ou criticar quem avalia, mas sim defender a transparência e a integridade, enquanto valores essenciais da democracia.

A bem da verdade.
São Tomé e Príncipe 24 de junho de 2022

13/06/2022

MANIFESTO SOCIAL N°13/2022
Favorecimento na seleção dos candidatos para os supostos apartamentos sociais construídos em STP.


A sociedade são-tomense tomou conhecimento de uma Nota explicativa do Instituto de Habitação e Imobiliária, datada de 30 de Maio de 2022, na qual é descrito o procedimento usado para selecionar candidatos para habitações ditas de sociais, acompanhada de uma lista de nomes de cidadãos selecionados, que serão posteriormente submetidos ao sorteio para distribuição de habitações sociais acima referidas.

Pelas informações divulgadas e as diversas manifestações de indignação dos cidadãos, constata-se que o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe insiste na lógica de sempre, primar pelo nepotismo e falta de transparência na gestão da coisa pública, e sobretudo não se preocupar em resolver os problemas da população, mas simplesmente beneficiar e ajudar os seus "oficiais" de propaganda política no país e na diáspora.

As contestações incidem sobre a maneira como os candidatos foram selecionados, uma vez que muitos nomes que constam da lista são: Militantes e simpatizantes ativos dos partidos que integram a atual coligação que governa o país; Quadros nacionais que auferem altos salários e detentores de luxuosas habitações no país e no estrangeiro, bem como familiares, mulheres e amantes dos que detém o poder no país.

O Observatório Transparência STP, vem através deste Manifesto Social que poderá acompanhar no vídeo em anexo, repudiar com veemência e juntar a sua voz a de aqueles que discordam e protestam contra esta vergonhosa seleção.

O Observatório Transparência STP reitera que o seu papel enquanto iniciativa da sociedade civil é o de questionar, alertar e contribuir para a defesa da legalidade, dos direitos fundamentais dos cidadãos, da transparência e melhor comunicação por parte dos decisores públicos, cabendo a estes, no âmbito das suas responsabilidades e funções tomar as decisões com vista a salvaguarda do interesse público e no estrito cumprimento das leis em vigor e das regras da democracia que fundamentam o nosso estado.

São Tomé e Príncipe, 13 de junho de 2022.
Observatório Transparência STP
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07/06/2022

MANIFESTO SOCIAL Nº 12/2022
Suposto "negócio" no pedido de autorização para emissão de Passaportes Especiais de Serviço em STP.

De acordo com informações apuradas junto aos diferentes observadores e pontos focais do Observatório Transparência STP, tanto no País como na diáspora cerca de 70% dos passageiros de nacionalidade são-tomense, na sua maioria jovens, têm apresentado, nos aeroportos, um Passaporte Especial de Serviço.

De acordo ainda com a investigação encetada pelo Observatório Transparência STP, em apenas 15 dias, de 17 de maio a 2 de junho, foram requisitados ao Serviço de Migração e Fronteiras, um total de 27 Passaportes Especiais de Serviço.

Salientar que o Passaporte Especial de Serviço é um documento de viagem atribuído aos funcionários de nacionalidade são-tomense, detentores de cargos na Administração Central do Estado ou a pessoas, expressamente, incumbidas pelo Estado em missão de serviço público.

A violação das regras e utilização indevida dos passaportes Diplomáticos e Especiais de Serviço são punidas por Lei.

Considerando que, alegadamente, existem indícios que denotam ilegalidades na concessão destes documentos, o Observatório Transparência STP elaborou esse Manifesto Social que poderá acompanhar no vídeo em anexo e solicita a intervenção do Serviço de Migração e Fronteiras, Polícia Judiciária e o Ministério Público para investigarem as eventuais ilegalidades na sua concessão e punir os supostos infratores.

O Observatório Transparência STP reitera que o seu papel enquanto iniciativa da sociedade civil é o de questionar, alertar e contribuir para a defesa da legalidade, dos direitos fundamentais dos cidadãos, da transparência e melhor comunicação por parte dos decisores públicos, cabendo a estes, no âmbito das suas responsabilidades e funções tomar as decisões com vista a salvaguarda do interesse público e no estrito cumprimento das leis em vigor e das regras da democracia que fundamentam o nosso estado.

São Tomé e Príncipe, 7 de junho de 2022.
Observatório Transparência STP
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25/05/2022

25/05/2022

MANIFESTO SOCIAL Nº 11/2022
Reconhecimento de assinaturas e autenticação de documentos supostamente falsos.

O Observatório Transparência ficou a saber que, alguns cidadãos verificaram que os seus bens foram registados no Cartório por pessoas alheias, em suposta colaboração com altos funcionários da Secção Notarial da Direção Geral dos Registos e Notariado de STP, que em atos ilícitos viabilizaram e autenticaram contratos de compra e venda supostamente falsos em benefício de terceiros, numa prática criminosa.

Considerando que existem indícios suficientes, que denotam ilegalidades, este Observatório alerta os Notários para atuarem com imparcialidade, assegurando o cumprimento dos princípios basilares da eficácia, segurança, autenticidade e publicidade, nos atos que praticam em razão do seu ofício.

No mesmo sentido o Observatório Transparência STP, solicita ainda, a intervenção de quem de direito para por termo a essa prática e sancionar os alegados responsáveis, relembrando que quem atua como Notário está sujeito a responder pelos danos que causa ou motiva nos atos praticados ou autorizados.

Por tudo isso o Observatório Transferência STP decidiu elaborar o presente Manifesto, que poderão acompanhar no vídeo em anexo.

O Observatório Transparência STP reitera que o seu papel enquanto iniciativa da sociedade civil é o de questionar, alertar e contribuir para a defesa da legalidade, dos direitos fundamentais dos cidadãos, da transparência e melhor comunicação por parte dos decisores públicos, cabendo a estes, no âmbito das suas responsabilidades e funções tomar as decisões com vista a salvaguarda do interesse público e no estrito cumprimento das leis em vigor e das regras da democracia que fundamentam o nosso estado.

São Tomé e Príncipe, 25 de maio de 2022.
Observatório Transparência STP
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05/05/2022

MANIFESTO SOCIAL Nº 10/2022
“Assinatura de Memoramdum de Entendimento entre o Governo e a Empresa Development whitout Borders Ltd.”

O Observatório Transparência STP tomou conhecimento da existência de um Memorandum de entendimento assinado no dia 08 de abril de 2022 entre o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe e a Empresa Development Without Borders Ltd. para investimentos num valor estimado em mais de 5.500.000.000€ (Cinco mil e quinhentos milhões de euros).
O referido Memorandum, nas suas diversas cláusulas, prevê a entrada e saída de fundos cujos contornos levantam algumas dúvidas e suspeitas especificamente no que se refere ao respeito das normas e leis que regulam os mecanismos de recebimento de donativos, entrada e saída dos fundos, financiamento de investimentos, movimentação de dinheiro e também sobre as medidas preventivas para evitar a prática de branqueamento de capitais.

O Branqueamento de capitais é uma prática que tem por objetivo a ocultação de bens, capitais ou produtos com a finalidade de lhes dar uma aparência final de legitimidade, procurando assim, dissimular a origem criminosa de capitais, bens ou produtos.

Pessoas e empresas normalmente “fantoches”, procuram países e estados com instituições frágeis para realizarem esse tipo de atos ilícitos e criminosos.

São Tomé e Príncipe já foi vítima destas práticas com consequências negativas para o funcionamento do sector financeiro e para a imagem do País, o que levou o País a constar na lista negra do Grupo de Ação Financeira (GAFI) entre os anos 2007 e 2012.
Graças a enormes esforços ao nível nacional, com apoio do Banco Mundial e do FMI, após cumprir uma rigorosa agenda em diversas matérias administrativas e jurídico-legais STP foi admitido como membro de pleno direito em dezembro de 2012 e vem desde então a lutar contra esta prática criminosa.

Por tudo isso o Observatório Transferência STP decidiu elaborar o presente Manifesto, que poderão acompanhar no vídeo em anexo.

O Observatório Transparência STP reitera que o seu papel enquanto iniciativa da sociedade civil é o de questionar, alertar e contribuir para a defesa da legalidade, dos direitos fundamentais dos cidadãos, da transparência e melhor comunicação por parte dos decisores públicos, cabendo a estes, no âmbito das suas responsabilidades e funções tomar as decisões com vista a salvaguarda do interesse público e no estrito cumprimento das leis em vigor e das regras da democracia que fundamentam o nosso estado.

São Tomé e Príncipe, 5 de maio de 2022.
Observatório Transparência STP
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09/04/2022

07/04/2022

C O M U N I C A D O

Tendo tomado conhecimento do post apresentado aqui em foto, o Observatório Transparência STP, informa que vai acompanhando com muito interesse todos os debates, intervenções individuais e coletivas sobre os diversos assuntos em São Tomé e Príncipe.
Porém, como sempre, este Observatório tem as suas ideias próprias sobre esses assuntos e não alinha em estratégias políticas de algumas pessoas identificadas e outras com perfil falso nas redes sociais.

São Tomé e Príncipe está no início de mais um processo para as eleições legislativas, autárquicas e regional, em que cada força política recorre aos seus emissários para captar sensibilidades, recrutar apoiantes e divulgar informações nas redes sociais, fazendo acusações sem provas. No contexto da política são-tomense, esses fenómenos são fugazes e recorrentes, pelo que o Observatório Transferência STP não toma parte neste tipo de jogadas.

Contudo, há assuntos que, dada a sua importância e gravidade, devem ser divulgados com dados concretos e verdadeiros, por isso, agradecemos que o autor dessa denúncia envie para o Observatório Transparência STP documentos que provem o que escreveu para a nossa equipa de trabalho agir em conformidade.
OBRIGADO.

São Tomé e Príncipe, 7 de Abril de 2022.
Observatório Transparência STP
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